hierarquia dos tribunais
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
DISCIPLINA JUDICIÁRIA - CONVENIÊNCIA DE SUA OBSERVÂNCIA - FÉRIAS PROPORCIONAIS - CULPA RECÍPROCA - PARCELA INDEVIDA -ENUNCIADO Nº 14 DO TST. Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se lhe negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, igualmente cumpre direcionar todos os seus esforços no
... , não se pode desconhecer que a sobrecarga de recursos, para os Tribunais Superiores, compromete, de forma extremamente gravosa, a celeridade ... maiores, para ajustá-lo ao pragmatismo jurídico fundado na hierarquia e na disciplina judiciária, providência que, sem dúvida, contribuirá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-49400/2001-0004-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2003
DISCIPLINA JUDICIÁRIA - CONVENIÊNCIA DE SUA OBSERVÂNCIA - FÉRIAS PROPORCIONAIS - CULPA RECÍPROCA - PARCELA INDEVIDA -ENUNCIADO Nº 14 DO TST. Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se lhe negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, igualmente cumpre direcionar todos os seus esforços no
... , não se pode desconhecer que a sobrecarga de recursos, para os Tribunais Superiores, compromete, de forma extremamente gravosa, a celeridade ... maiores, para ajustá-lo ao pragmatismo jurídico fundado na hierarquia e na disciplina judiciária, providência que, sem dúvida, contribuirá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-494/2001-004-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
DISCIPLINA JUDICIÁRIA - CONVENIÊNCIA DE SUA OBSERVÂNCIA - FÉRIAS PROPORCIONAIS - CULPA RECÍPROCA - PARCELA INDEVIDA -ENUNCIADO Nº 14 DO TST. Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se lhe negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, igualmente cumpre direcionar todos os seus esforços no
... , não se pode desconhecer que a sobrecarga de recursos, para os Tribunais Superiores, compromete, de forma extremamente gravosa, a celeridade ... maiores, para ajustá-lo ao pragmatismo jurídico fundado na hierarquia e na disciplina judiciária, providência que, sem dúvida, contribuirá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1755/1999-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Marzo de 2004
TUTELA ANTECIPADA - FAZENDA PÚBLICA - RÁDIO E TELEVISÃO ESPÍRITO SANTO - RTV/ES. A SDI-II deste Tribunal Superior, na esteira do que preconiza o art. 1º da Lei 9.94/97 e a decisão proferida em sede de liminar pelo STF na ADC nº 4-6, Relator Ministro Sydney Sanches, tem fixado entendimento pela impossibilidade da concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Recurso de revista provido....
... Não se pode desconhecer que a sobrecarga de recursos, para os Tribunais Superiores, compromete, de forma extremamente gravosa, a celeridade ... maiores, para ajustá-lo ao pragmatismo jurídico fundado na hierarquia e na disciplina judiciária, providência que, sem dúvida, contribuirá ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... III - o Conselho da Magistratura; ... IV - os Tribunais do Júri; ... V - os Juízes de Direito do Distrito Federal e dos ... , sem prejuízo do que é deferido às autoridades de menor hierarquia; ... II - instaurar sindicância e processo administrativo disciplinar ...
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Decisões Monocráticas nº 35879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2019
... vigência, o que deve ser acolhido em razão do princípio da hierarquia dos Tribunais e a regra do artigo 646 CLT ... Narra a parte reclamante ...
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Decisão da Presidência nº 35879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2019
... vigência, o que deve ser acolhido em razão do princípio da hierarquia dos Tribunais e a regra do artigo 646 CLT ... Narra a parte reclamante ...
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Decisão da Presidência nº 40066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... vigência, o que deve ser acolhido, em razão do princípio da hierarquia dos Tribunais e a regra do artigo 646 CLT ... Visto e examinado o ...
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Decisões Monocráticas nº 40066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... vigência, o que deve ser acolhido, em razão do princípio da hierarquia dos Tribunais e a regra do artigo 646 CLT ... Visto e examinado o ...
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Decisão da Presidência nº 35879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... vigência, o que deve ser acolhido em razão do princípio da hierarquia dos Tribunais e a regra do artigo 646 CLT ... Narra a parte reclamante ...
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Decisão monocrática Nº 43238 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... ífico e de aplicação restrita, relacionado, diretamente, à hierarquia dos Tribunais e às competências reservadas às instâncias ...
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Decisões Monocráticas nº 35879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... vigência, o que deve ser acolhido em razão do princípio da hierarquia dos Tribunais e a regra do artigo 646 CLT ... Narra a parte reclamante ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suficiente para obstar, só por si, a instauração, perante Tribunais brasileiros, de processos de conhecimento contra Estados estrangeiros, ... 2 o , § 2 o , da CLT – “A hierarquia entre empresas, embora ainda exista em alguns campos da atividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19293/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
CORREÇÃO MONETÁRIA SALÁRIO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 124 DA SDI DO TST - CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - LIBERDADE INTELECTUAL DO MAGISTRADO E SEGURANÇA JURÍDICA DAS PARTES. É pacífico o entendimento da Corte, de que o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito a correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção...
... ressalva de entendimento pessoal contrário, os precedentes dos tribunais superiores, derradeiro intérprete da matéria, sempre que iterativos ... maiores, para ajustá-lo ao pragmatismo jurídico fundado na hierarquia e na disciplina judiciária, providência que, sem dúvida, contribuirá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3329/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
CORREÇÃO MONETÁRIA SALÁRIO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 124 DA SDI DO TST - CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - LIBERDADE INTELECTUAL DO MAGISTRADO E SEGURANÇA JURÍDICA DAS PARTES. É pacífico o entendimento da Corte, de que o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito a correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção...
... ressalva de entendimento pessoal contrário, os precedentes dos tribunais superiores, derradeiro intérprete da matéria, sempre que iterativos ... maiores, para ajustá-lo ao pragmatismo jurídico fundado na hierarquia e na disciplina judiciária, providência que, sem dúvida, contribuirá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31955/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
CORREÇÃO MONETÁRIA SALÁRIO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 124 DA SDI DO TST - CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - LIBERDADE INTELECTUAL DO MAGISTRADO E SEGURANÇA JURÍDICA DAS PARTES. É pacífico o entendimento da Corte, de que o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito a correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção...
... ressalva de entendimento pessoal contrário, os precedentes dos tribunais superiores, derradeiro intérprete da matéria, sempre que iterativos ... maiores, para ajustá-lo ao pragmatismo jurídico fundado na hierarquia e na disciplina judiciária, providência que, sem dúvida, contribuirá ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5040962-30.2020.4.04.0000),30-04-2021
CORREIÇÃO PARCIAL. NATUREZA DISCIPLINAR. HIERARQUIA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU MESMO REGIMENTAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. 1. O microssistema dos Juizados Especiais Federais é peculiar e mais restrito do que o do processo ordinário, não comportando várias ações e recursos previstos no Código de Processo Civil. 2. A Correição Parcial tem natureza essencialmente...
... encontra-se, via de regra, nos regimentos internos dos tribunais. É o caso do vigente RITRF4, que trata da correição parcial no art ... CORREIÇÃO PARCIAL. NATUREZA DISCIPLINAR. HIERARQUIA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU MESMO REGIMENTAL NO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5042407-83.2020.4.04.0000),30-04-2021
CORREIÇÃO PARCIAL. NATUREZA DISCIPLINAR. HIERARQUIA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU MESMO REGIMENTAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. 1. O microssistema dos Juizados Especiais Federais é peculiar e mais restrito do que o do processo ordinário, não comportando várias ações e recursos previstos no Código de Processo Civil. 2. A Correição Parcial tem natureza essencialmente...
... encontra-se, via de regra, nos regimentos internos dos tribunais. É o caso do vigente RITRF4, que trata da correição parcial no art ... CORREIÇÃO PARCIAL. NATUREZA DISCIPLINAR. HIERARQUIA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU MESMO REGIMENTAL NO ... -
Decisões Monocráticas nº 38828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... pela legislação ordinária, em razão do princípio da hierarquia das normas jurídicas, nem pela jurisprudência dos Tribunais ... Mas ...
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Decisão da Presidência nº 38828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... pela legislação ordinária, em razão do princípio da hierarquia das normas jurídicas, nem pela jurisprudência dos Tribunais ... Mas ...
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Acordão da , 14-02-2023
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA JULGADO PELO STJ. ALEGADA INOBSERVÂNCIA PELO JUÃZO DA VARA DO TRABALHO. ART. 988, IV, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE HIERARQUIA OU VÃNCULO ENTRE OS TRIBUNAIS. VIA ELEITA INADEQUADA.1. Ao interpretar o art. 988, IV, do CPC/2015, a Segunda Seção decidiu que a força obrigatória dos acórdãos proferidos no julgamento de...
... VARA DO TRABALHO. ART. 988, IV, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE HIERARQUIA ... OU VÍNCULO ENTRE OS TRIBUNAIS. VIA ELEITA INADEQUADA ... 1. Ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7368/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2003
TERMO DE RESCISÃO E QUITAÇÃO - ALCANCE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - LIBERDADE INTELECTUAL DO MAGISTRADO E SEGURANÇA JURÍDICA DAS PARTES. Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se lhe negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, igualmente cumpre direcionar...
... ressalva de entendimento pessoal contrário, os precedentes dos tribunais superiores, derradeiro intérprete da matéria, sempre que iterativos ... maiores, para ajustá-lo ao pragmatismo jurídico fundado na hierarquia e na disciplina judiciária, providência que, sem dúvida, contribuirá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2991/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
TERMO DE RESCISÃO E QUITAÇÃO - ALCANCE - CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - LIBERDADE INTELECTUAL DO MAGISTRADO E SEGURANÇA JURÍDICA DAS PARTES. Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se lhe negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, igualmente cumpre direcionar todos os seus esforços no...
... ressalva de entendimento pessoal contrário, os precedentes dos tribunais superiores , derradeiro intérprete d a matéria , sempre que iterativos ... maiores, para ajustá-lo ao pragmatismo jurídico fundado na hierarquia e na disciplina judiciária, providência que, sem dúvida, contribuirá ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000181-12.2019.5.06.0141), 17-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. TESTEMUNHA DA RECLAMADA QUE OCUPA CARGO DE CONFIANÇA NA EMPRESA. IMPARCIALIDADE NÃO COMPROVADA. NULIDADE INCONFIGURADA. O simples fato de a testemunha arrolada pela empresa ocupar cargo de confiança não induz automaticamente ao acolhimento da contradita por suspeição, mormente quando não comprovada a existência de poderes de mando e gestão equiparáveis aos do próprio empregador,
... , embora ocupe o cargo de coordenador financeiro, acima dele, na hierarquia organizacional, ainda há o gerente financeiro e, depois, o diretor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8956/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
HONORÁRIOS DE ADVOGADO - ENUNCIADOS NºS 219 e 329 DO TST CONDENAÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA - ART. 20 DO CPC - DISCIPLINA JUDICIÁRIA - CONVENIÊNCIA DE SUA OBSERVÂNCIA. Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se lhe negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, frise-se,...
... , não se pode desconhecer que a sobrecarga de recursos, para os Tribunais Superiores, compromete, de forma extremamente gravosa, a celeridade ... maiores, para ajustá-lo ao pragmatismo jurídico fundado na hierarquia e na disciplina judiciária, providência que, sem dúvida, contribuirá ...