hipossuficiência financeira
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Acórdão nº 2015/0204681-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ou fundamentação acerca da hipossuficiência financeira para que ...
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Acórdão nº 2015/0284545-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... hipossuficiência ...
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Acórdão nº REsp 950382 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , a urgência da consecução do tratamento pleiteado e a hipossuficiência financeira dos réus ... 6. Recurso parcialmente conhecido e ...
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Acórdão nº 2007/0104537-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , a urgência da consecução do tratamento pleiteado e a hipossuficiência financeira dos réus ... 6. Recurso parcialmente conhecido e ...
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Acórdão nº 2015/0080720-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de que, uma vez reconhecida a hipossuficiência ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1328597 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... ART. 4º DA LEI 1.060⁄50. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. COMPROVAÇÃO. INDEPENDENTE. FINALIDADE LUCRATIVA. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2015/0038680-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MÉDICO. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08107986420194058400), 09-11-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. FORTEO (TERIPARATIDA). PACIENTE PORTADOR DE OSTEOPOROSE COM FRATURA ÓSSEA. EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO PARTICULAR. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA.
... (b) incapacidade financeira do paciente de arcar com o custo do medicamento prescrito; ... (c) ... s requisito s relativos ao registro do fármaco e à hipossuficiência, fixado s pelo egrégio STJ (REsp. nº. 1.657.156) ... Nessa toda, ... -
Acórdão nº 2015/0040088-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONTRATO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. AFASTAMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPARAÇÃO ENTRE OS LITIGANTES. NÃO CABIMENTO. 1. Trata-se de exceção de incompetência em que o tribunal de origem afastou a cláusula de eleição...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... ; que a depoente que sempre cuidava das contas da casa, da parte financeira; que no conhece o nome de Rgis Mendes; que nunca ouviu falar; que ...
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Acórdão nº 1.0000.22.121618-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - LITISCONSÓRCIO ATIVO - ANÁLISE INDIVIDUALIZADA - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE.- O benefício da justiça gratuita deve ser concedido de forma individual, de acordo com a hipossuficiência financeira de cada um dos litigantes, ainda que em litisconsórcio.- A presunção de hipossuficiência da pessoa física,...
... No presente caso, para comprovar a alegada hipossuficincia financeira, os recorrentes instruram o processo com cpia de contracheque e dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00055211920178060120), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0005521-19.2017.8.06.0120 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PEDRO JONAS FONTELES DIAS ADVOGADO: Guy Neves Osterno REPRESENTANTE(PAIS): MARIA ADRIANA FONTELES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA...
... só a partir daí que ficou constatado o requisito da hipossuficiência econômico-financeira; ... d) que os honorários sucumbenciais sejam ... -
Acórdão nº 1.0000.22.191296-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. LITISCONSÓRCIO ATIVO. BENEFÍCIO DE CUNHO PESSOAL. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. - O instituto da justiça gratuita, criado para assegurar o acesso à Justiça aos indivíduos hipossuficientes, estabelece que a pessoa natural ou jurídica tem direito à gratuidade da justiça, quando não houver suficiência de...
... RELATIVA DA DECLARAO - LITISCONSRCIO ATIVO -HIPOSSUFICINCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA POR ALGUNS DOS REQUERENTES - DIVISO PROPORCIONAL DAS CUSTAS ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1231865 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. INDEFERIDO PELA CORTE DE ORIGEM O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória da causa, concluiu que a recorrente não faz jus ao benefício da assistência...
... mensal líquida não é compatível com a situação de hipossuficiência declarada. Desse modo, a revisão, em Recurso Especial, do aresto ... de vista do Relator, porquanto o estado de hipossuficiência financeira não decorre necessariamente da parca remuneração percebida pela parte, ... -
Acórdão nº 2015/0037477-5 de T5 - QUINTA TURMA
... reconhecida a hipossuficiência financeira: "[ ... ] o não pagamento da fiança ...
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Acórdão nº 1.0000.23.098271-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - LITISCONSÓRCIO ATIVO - PESSOAS FÍSICAS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.- A Constituição em seu artigo 5º, LXXIV assegura a assistência jurídica gratuita quando comprovada a insuficiência de recursos. Congruente com a norma...
... No mrito, afirmam que a declarao de hipossuficincia financeira possui presuno de veracidade, razo pela qual no necessria sua demonstrao, ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 967837 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ART. 87 DA LEI N. 8.078⁄90. INAPLICABILIDADE IN CASU ...
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Acórdão nº 2016/0051202-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO DENEGADO NO ACÓRDÃO LOCAL POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PEDIDO RENOVADO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA NA CONDIÇ&#x
... COMPROVAÇÃO ... HIPOSSUFICIÊNCIA ... APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PEDIDO RENOVADO NO ... MUDANÇA NA CONDIÇÃO FINANCEIRA". INAPLICABILIDADE DO ... NOVO CPC. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA\xC2" ... -
Acórdão Nº 0001729-14.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... ão, acostou aos autos prova robusta da sua alegada hipossuficiência financeira, na medida em que, aposentado por idade, recebe uma renda ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1418593 / MS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS POR AMICUS CURIAE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Conforme a firme jurisprudência do STJ e do STF, as entidades que ingressam na relação processual na condição de amicus curiae não possuem interesse imediato naquela determinada lide, sendo admitidas apenas...
... ão processual e nem sequer está evidenciada nos autos a hipossuficiência econômica do demandado na ação de busca e apreensão - oriunda, is, da Justiça estadual - movida pela instituição financeira ... 3. Com efeito, é manifesta a ilegitimidade da Defensoria ... -
Acórdão nº 2015/0218735-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUDICIÁRIA. ... DECLARAÇÃO ... HIPOSSUFICIÊNCIA ... a quo investigar sobre a real condição econômico-financeira do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41600-72.2007.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADESÃO AO PDV. TRANSAÇÃO. EFEITOS. Acórdão recorrido proferido de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 270 desta SDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. ADESÃO AO PDV. COMPENSAÇÃO DE VALORES. A questão encontra-se pacificada na Orientação Jurisprudencial nº 356 da SDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. 3. SEXTA-PARTE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO...
... da reclamada, relativa à ausência de comprovação da hipossuficiência financeira do reclamante, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de ... -
Acórdão Nº 0002483-18.2014.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-04-2022
... estejam includos em polticas pblicas e a responsabilidade financeira recaia sobre o ente federal. 5. Agravo provido para, alterando anterior ...
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Acórdão nº 1.0000.17.081699-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFIRMADA E DEMONSTRADA PELOS AUTORES - RESTABELECIMENTO DA BENESSE - COMODATO VERBAL - RÉ/COMODATÁRIA - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL A TÍTULO PRECÁRIO - USUCAPIÃO ARGUÍDO PELA DEMANDADA - AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO - NOTIFICAÇÃO...
... que os bens inventariados no indicam a existncia de capacidade financeira do Esplio Requerente, mas, sim, exteriorizam a sua iliquidez, tendo em ... -
Acórdão nº 2015/0196763-8 de T4 - QUARTA TURMA
... GRATUITA. ... FALÊNCIA. ... COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA". NECESSIDADE. DECISÃO ... 1. \"Não é presumível a \xC2" existência de dificuldade financeira da empresa em ...