hipoteca de imovel

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057416520194058400), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0805741-65.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MD RN AUREA GUEDES CONSTRUCOES SPE LTDA e outro ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade APELADO: JOSELANEA MARIA VIANA SOUZA e outro ADVOGADO: Venceslau Fonseca De Carvalho Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...

... , para: (a) determinar à parte ré que proceda à baixa da hipoteca incidente sobre apartamento n. 1103, localizado na Torre "B", do ... síntese, que: (a) o Instrumento Particular de Compra e Venda de imóvel, quando da assinatura da parte autora já previa a possibilidade de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3765/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2001

... AGRAVO DE PETIÇÃO EM ... EMBARGOS DE TERCEIRO ... Hipoteca. Imóvel rural. Bem penhorado objeto de ... Cédula de Crédito. Ofensa ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08108691220184058300), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0810869-12.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos APELADO: PAULO CESAR SANTOS PEREIRA L AMOUR ADVOGADO: Sergio Cunha Rego Boudoux RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL...

... ção do agente financeiro no contrato de compra e venda do imóvel que a parte autora celebrou diretamente com a construtora. Portanto, não ... , atualmente em renegociação de dívida com a Construtora; d) a hipoteca do imóvel (todo o empreendimento) se deu por força do contrato, não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008902620204050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0800890-26.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA e outro ADVOGADO: Aleksandro De Almeida Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815263-37.2019.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. HIPOTECA.

... a tutela provisória de urgência para declarar a ineficácia da hipoteca gravada sobre a unidade habitacional da autora, qual seja, o apartamento ... busca executar extrajudicialmente, a hipoteca firmada sobre o imóvel dos agravantes, o que afasta por completo a urgência alegada ...
LEI 6941 de 14/09/1981 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS, COM A MODIFICAÇÃO CONSTANTE DA LEI 6.850, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... - da re-ratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade integrante do Sistema Financeiro da Habitação, ... a) imóvel de até 60 m2 (sessenta metros quadrados) de área construida: 10% (dez ...
Acórdão Nº 0310546-20.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... -se de "ação de adjudicação compulsória c/c cancelamento da hipoteca com pedido de antecipação de tutela de evidência e urgência", ajuizada ... adquiriu, por meio de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, um apartamento e dois box de garagem e realizou o pagamento do preço ...
Acórdão nº 1.0000.19.051007-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - BAIXA DE HIPOTECA - IMÓVEL QUITADO - OBRIGAÇÃO DA CONSTRUTORA - SÚMULA 308 DO STJ - REQUISITOS LEGAIS. O artigo 300 do Código de Processo Civil autoriza ao juiz deferir a tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. "A hipoteca...

... tutela de urgncia para determinar que promova o cancelamento da hipoteca que recai sobre o imvel objeto do pedido inicial, no prazo de 10 (dez) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047043920194058000), 01-06-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BAIXA DE HIPOTECA SOBRE IMÓVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA APROFUNDADA. TRAMITAÇÃO CÉLERE. CRITÉRIO EQUITATIVO. IMPROVIMENTO. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente a demanda para reconhecer a ineficácia da hipoteca sobre o imóvel indicado nos autos, bem como condenar os réus (CEF, construtora e...

... que julgou procedente a demanda para reconhecer a ineficácia da hipoteca sobre o imóvel indicado nos autos, bem como condenar os réus (CEF, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144900-09.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O v. acórdão regional não pode ser alterado, visto que em consonância com a jurisprudência desta c. Corte no sentido de ser da competência da Justiça do Trabalho o exame de pedido que tem como origem o contrato de trabalho. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...

... 475-O do CPC, e declarar a hipoteca judicial de ofício, nos termos do art. 466 do CPC, declinou os motivos da ... judiciária constitui direito real em favor do credor, sobre coisa imóvel do devedor ou de terceiro, e tem por fim sujeitá-la exclusivamente ao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017608220204058500), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801760-82.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: Gilberto Sampaio Vila-nova De Carvalho e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Fabiana Alves De Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ...

... autoral, para determinar que as Rés procedam a imediata baixa da hipoteca gravada no imóvel de Matrícula 93.310, referente à unidade localizada ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057511920174058000), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0805751-19.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: IVANA GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE CASTELO e outros ADVOGADO: Felipe Rodrigues Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO

... da decisão antecipatória da tutela, reconhecer a ineficácia da hipoteca sobre o imóvel objeto da presente ação, ala nº 414, localizado no ...
Acórdão nº 1.0012.15.000445-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - BAIXA DE HIPOTECA - IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DOS PAIS DO AUTOR - ILEGITIMIDADE ATIVA - CONFIGURAÇÃO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Não tendo o autor comprovado o falecimento de sua mãe e nem ser ele o único herdeiro de seu pai já falecido, deve ser reconhecida a sua ilegitimidade para, em nome próprio, ajuizar ação pretendendo...

... , bem como determinar que o ru proceda ao imediato cancelamento da hipoteca cedular sobre o imvel pertencente aos falecidos genitores do autor ...
Acórdão nº 1.0012.15.000445-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - BAIXA DE HIPOTECA - IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DOS PAIS DO AUTOR - ILEGITIMIDADE ATIVA - CONFIGURAÇÃO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Não tendo o autor comprovado o falecimento de sua mãe e nem ser ele o único herdeiro de seu pai já falecido, deve ser reconhecida a sua ilegitimidade para, em nome próprio, ajuizar ação pretendendo...

... , bem como determinar que o ru proceda ao imediato cancelamento da hipoteca cedular sobre o imvel pertencente aos falecidos genitores do autor ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08039565920194058500), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0803956-59.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: POLY PROMOTION QUATRO SPE EMPREENDIMENTOS LTDA e outro ADVOGADO: Bruno Santos Silva Pinto APELADO: RONALDO ARGENTINO DOS REIS ADVOGADO: Sthephanie Alcantara Sathler Diegues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA...

... , deu provimento às apelações para determinar a manutenção da hipoteca" constituída em favor da instituição financeira, bem como fixou os honor\xC3" ... e venda; c) aplicação da Súmula 308/STJ, independente de o imóvel ter sido ou não financiado pelo SFH, tendo em vista a boa-fé do ...
Acórdão nº 2004/0117315-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. HIPOTECA QUE GARANTE DÍVIDA DO CONSTRUTOR E QUE, EM TESE, PODE SER EXIGIDA POR ... de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. Não há que se falar, portanto, em impossibilidade de vir a obter ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061587020184058200), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0806158-70.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EUNICE RODRIGUES ANDRADE ADVOGADO: Paulo Severino Do Nascimento Silva RECORRENTE ADESIVO: PLANC ALFREDO VOLPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: Sergio Nicola Macedo Porto APELANTE: CARLOS ALBERTO CERQUEIRA ANDRADE ADVOGADO: Paulo Severino Do Nascimento Silva APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro...

... , consistente na condenação das rés a providenciarem a baixa da hipoteca que recai sobre o imóvel objeto dos autos, em razão da quitação ...
Acórdão nº 0529944-84.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Enero de 2018

... Isso porque ... ocuparam o imóvel objeto do litígio durante 18 anos, em posse mansa e pacífica, tendo, ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. HIPOTECA ... IMÓVEL ADJUDICADO PELO CREDOR HIPOTECÁRIO. SENTENÇA DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08084208120204050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0808420-81.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA VIEIRA DE ARAUJO BARBOSA ADVOGADO: Leiliane Marinho Silva e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Mylena Da Silva Celestino e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.CONTRATO DE MÚTUO. QUITAÇÃO. BAIXA NA HIPOTECA....

... pedido de tutela de urgência requestada, objetivando à baixa da hipoteca que recai sobre o imóvel residencial localizado no Conjunto Samambaia II, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010297520204050000), 10-03-2020
PJE 0801029-75.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERMO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. CANCELAMENTO DO GRAVAME HIPOTECÁRIO. NÃO CABIMENTO. IMÓVEL NÃO VINCULADO AO SFH. SÚMULA 308 DO STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara/PB, que deferiu o...

... tutela provisória de urgência, para declarar a ineficácia da hipoteca gravada sobre a unidade habitacional do autor, qual seja, o apartamento ... restou decidido, consistiria na possibilidade de constrição do imóvel adquirido pelo demandante, em razão da existência de ônus real para o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000627220194058501), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0800062-72.2019.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: FRANCISCO HONORATO DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Samyra Jemima Santos Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco EMENTA CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL OBJETO DE...

... pertinente dos Embargados que são adquirentes de boa-fé do imóvel em análise ... Ao final, requer o provimento do recurso, com o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011542020214058500), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801154-20.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO ADVOGADO: DEBORA BRENDA SANTOS MATTOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO

... : a) que a Caixa Econômica Federal proceda à baixa na hipoteca do imóvel objeto dos autos; e b) a adjudicação compulsória do imóvel, ...
Acórdão Nº 0016046-32.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CANCELAMENTO DE REGISTRO DE HIPOTECA. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR HIPOTECÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. GENTE FINANCIADOR QUE É BENEFICIÁRIO DA HIPOTECA REGISTRADA NO IMÓVEL ADQUIRIDO PELOS AUTORES/APELANTES. SENTENÇA CASSADA. CAUSA NÃO RESTA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046608320204058000), 14-12-2021
PJE 0804660-83.2020.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. HIPOTECA SOBRE O IMÓVEL INSTITUÍDA PELA CONSTRUTORA JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO. COMPRA E VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL SEM A INTERVENIÊNCIA DA CEF. DISTINGUISHING. SÚMULA 308 DO STJ INAPLICÁVEL. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, ante o pleito de baixa da alienação fiduciária que grava o imóvel de propriedade da...

... , ante o pleito de baixa da alienação fiduciária que grava o imóvel de propriedade da empresa autora (unidade 1302 do Bloco "A" do Condomínio ... Aponta manobra da CEF para "maquiar"a hipoteca originária ... Contrarrazões apresentadas ... É o relatório. PJE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007374920204058000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800737-49.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA HUMBERTO LOBO LTDA e outro ADVOGADO: Leiliane Marinho Silva e outro APELADO: CONSTRUTORA HUMBERTO LOBO LTDA e outros ADVOGADO: Larissa Albuquerque De Rezende Calheiros e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira

... , que julgou procedente o pedido para reconhecer a ineficácia da hipoteca" gravada no imóvel de matrícula 177564, apartamento sob. Nº 1103 do Edif\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070436820194058000), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0807043-68.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Juliana Cabral Freitas Prata APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Juliana Cabral Freitas Prata RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas...

... particular de compromisso de compra e venda do mencionado imóvel, com o pagamento de uma parcela a título de sinal, no valor de R$ ... solicitar a emissão da certidão de ônus, constatou registro de hipoteca hipotecado em prol da CEF, razão pela qual pleiteou a baixa do gravame ...