hipoteca de imovel
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08107243720194058100), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0810724-37.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LA CITTA INCORPORACOES SPE LTDA e outro ADVOGADO: Alice Machado Pinheiro E Silva APELADO: ORLANDO MELO MACHADO ADVOGADO: Raul Amaral Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE...
... ão, para determinar às promovidas que procedam à baixa da hipoteca que recai sobre o imóvel em discussão (unidade imobiliária nº 1.023, ... -
Acórdão nº 1.0461.17.002696-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OUTORGA DE ESCRITURA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL DADO EM HIPOTECA PELO PROMISSÁRIO VENDEDOR - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO Á OUTORGA DA ESCRITURA - REGISTRO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - DESNECESSIDADE.- A propriedade do imóvel se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de...
... Sabe-se que a hipoteca, de acordo com o Cdigo Civil Brasileiro, um direito real no qual um ... -
Acórdão nº 1.0461.17.002696-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OUTORGA DE ESCRITURA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL DADO EM HIPOTECA PELO PROMISSÁRIO VENDEDOR - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO Á OUTORGA DA ESCRITURA - REGISTRO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - DESNECESSIDADE.- A propriedade do imóvel se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de...
... Sabe-se que a hipoteca, de acordo com o Cdigo Civil Brasileiro, um direito real no qual um ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051901320184058500), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0805190-13.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: MONICA GURGEL FRANCO e outro ADVOGADO: Higor De Oliveira Menezes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL e CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. HIPOTECA EM...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08137623920214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0813762-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANTONIO MARTINIANO DOS SANTOS ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800238-44.2020.4.05.8201 - 6ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. INEXISTÊNCIA DE...
... agravante para fins de obter informações atualizadas sobre a hipoteca" existente sobre o imóvel de matrícula nº 313, Livro nº 2/B, Cartório \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067036820194050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0806703-68.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Alexandre Alves Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM...
... "CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL OBJETO DE HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E A CEF. INEFICÁCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005672120204050000), 28-05-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não...
... de Tutela de Urgência , o qual visa ao cancelamento de Hipoteca que recai sobre Imóvel Residencial, oferecido em Garantia de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049665020194058400), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0804966-50.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade RECORRENTE ADESIVO: JOSE WILSON ARNALDO DA CAMARA GOMES NETTO ADVOGADO: Jose Wilson Arnaldo Da Camara Gomes Netto ADVOGADO: Renata Barros Gomes Netto Bezerra APELANTE: MD RN AUREA GUEDES CONSTRUCOES SPE LTDA ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade RECORRENTE ADESIVO: MARIA...
... "PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA SOBRE O IMÓVEL INSTITUÍDA PELA CONSTRUTORA JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO ... -
Acórdão Nº 0000466-39.2011.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. HIPOTECA JUDICIAL. Segundo entendimento desta SEEx, é possível a manutenção do registro de indisponibilidade ou de hipoteca judicial sobre o bem de família, de modo que pretensa venda do imóvel seja antes submetida à apreciação do Juízo da execução trabalhista, impedindo que o bem seja alienado sem a quitação da dívida. Provido em parte.
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. HIPOTECA JUDICIAL. Segundo entendimento desta SEEx, é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008483420194058302), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0800848-34.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: CARLOS EDUARDO ALVES DA COSTA ADVOGADO: Thiago De Lima E França RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL OBJETO DE...
... da Súmula nº 308 do STJ ao caso, no sentido de que a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior ... de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel ... Nas suas razões de apelo, pugna a apelante, em preliminar, pela ... -
Acórdão Nº 0700237-72.2013.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 13-05-2019
... - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... - PROPOSTA DE COMPRA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE PARTE DO VALOR EM ... - HIPOTECA SOBRE IMÓVEL DADO EM PERMUTA ... - OMISSÃO DE INFORMAÇÃO - ...
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Acórdão nº 1.0704.04.027540-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - BEM DE FAMÍLIA OFERECIDO EM GARANTIA REAL HIPOTECÁRIA - DÍVIDA CONTRAÍDA EM BENEFÍCIO DA ENTIDADE FAMILIAR - EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE - ART. 3º, INCISO V, LEI Nº 8.009/90. Nos termos do art. 3º, inciso V, Lei nº 8.009/90, a impenhorabilidade do bem de família não é oponível no caso de execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia
... terreno de matrcula n 2.877 do CRI de Buritis/MG, oferecido em hipoteca pelos Agravantes Agravada (fls. 150/152-TJ). Sobreveio, ento, deciso que ... -
Acórdão nº 1.0498.10.000581-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BEM IMÓVEL - PROPRIEDADE - TRANSFERÊNCIA - REGISTRO IMOBILIÁRIO - HIPOTECA - DISPONIBILIDADE - NÃO IMPEDIMENTO - VENCIMENTO DA DÍVIDA - DESFALQUE DA GARANTIA - COMPROVAÇÃO - CREDOR HIPOTECÁRIO. 1. A propriedade de bem imóvel transfere-se entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro Imobiliário. 2. A hipoteca incidente sobre o imóvel não impede a sua...
... A hipoteca, incidente sobre o imvel rural, no impede a sua disponibilidade, tanto que ... -
Acórdão nº 1.0390.16.003445-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C LEVANTAMENTO DE HIPOTECA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - CANCELAMENTO DA HIPOTECA DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA - MEDIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO.- Segundo se extrai do art. 60 do Decreto-Lei nº 167/67 e do art. 70 do Decreto nº 657.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), é de três anos, a contar do...
... nos autos da ao declaratria de prescrio c/c levantamento de hipoteca ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S/A., que julgou improcedentes os ... -
Acórdão nº 1.0390.16.003445-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C LEVANTAMENTO DE HIPOTECA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - CANCELAMENTO DA HIPOTECA DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA - MEDIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO.- Segundo se extrai do art. 60 do Decreto-Lei nº 167/67 e do art. 70 do Decreto nº 657.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), é de três anos, a contar do...
... nos autos da ao declaratria de prescrio c/c levantamento de hipoteca ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S/A., que julgou improcedentes os ... -
Acórdão Nº 5058719-41.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... proferida na ação de obrigação de fazer de cancelamento de hipoteca cumulada com declaratória de ineficácia de gravame hipotecário ajuizada ... todas as obrigações da autora, o gravame sobre a matrícula do imóvel será cancelado e, subsidiariamente, deve haver determinação apenas da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084931220204058000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0808493-12.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PATRICIA CAVALCANTI AYRES MONTENEGRO e outro ADVOGADO: Júlio César Acioly Dorville APELADO: ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e outro ADVOGADO: Bruno Tenorio Calaça RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto...
... órdão deixado claro que uma vez que a parte demandante adquiriu o imóvel por meio de Contrato de Compra e Venda, sem a intermediação da Caixa ... ável a Súmula 308/STJ, não sendo possível o cancelamento da Hipoteca, sendo também incabível o arbitramento dos honorários por equidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08197819520184058300), 08-01-2020
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE. IPTU E TLP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. NÃO COMPROVAÇÃO. LEGALIDADE DA COBRANÇA. 1. Apelação interposta pelo Município do Recife em face da sentença que, acolhendo a Exceção de Pré-Executividade, extinguiu a Execução Fiscal, reconhecendo a ilegitimidade da Executada referente à cobrança do IPTU e da TLP. Houve condenação em...
... 85, § 8º, do CPC ... A sentença entendeu que o imóvel sobre o qual recaiu a cobrança não seria de propriedade da Executada, ... de Compra e Venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e hipoteca ... No entanto, o referido imóvel sobre o qual incidiu a cobrança, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.113872-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES - ATRASO NA BAIXA DA HIPOTECA - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Rejeita-se a alegação de ilegitimidade passiva se a parte se comprometeu a realizar a obrigação de fazer objeto da contratação. A delonga em se...
... Argumentam que a liberao da hipoteca no depende de atitude sua, mas sim do banco financiador da obra. Afirmam ... -
Acórdão Nº 0008300-29.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-09-2022
... ALEGAÇÃO ... DE DEMORA PARA BAIXA DA HIPOTECA DE IMÓVEL ADQUIRIDO PELA ... PARTE AUTORA. PEDIDO INICIAL PARA BAIXA DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013614220204050000), 03-11-2020
PROCESSO Nº: 0801361-42.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DIEGO MAGALHAES GOMES e outro ADVOGADO: Magnaldo Jose Nicolau Da Costa AGRAVADO: PLANC ALFREDO VOLPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. HIPOTECA SOBRE O IMÓVEL...
... indeferiu a tutela de urgência, na qual foi requerida a baixa da hipoteca gravada no apt. nº 3209 do Edifício Residencial Alfredo Volpi, nº 691, ... Em suas razões recursais, a parte agravante alega que adquiriu o imóvel em junho de 2017. Sustentam os agravantes que cumpriram integralmente com ... -
Acórdão Nº 0713862-63.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE GRAVAME DE HIPOTECA C/C LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL. IMÓVEL GRAVADO COM ÔNUS REAL. QUITAÇÃO INTEGRAL DO SALDO DEVEDOR DO IMÓVEL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE A PROMITENTE VENDEDORA/CONSTRUTORA E A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SÚMULA 308, STJ. APLICABILIDADE. LIBERAÇÃO DA HIPOTECA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. DANO
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ... GRAVAME DE HIPOTECA C/C LUCROS CESSANTES E ... DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE UNIDADE ... ITACIONAL. IMÓVEL GRAVADO COM ÔNUS REAL ... QUITAÇÃO INTEGRAL DO SALDO DEVEDOR DO ... -
Acórdão Nº 0816345-97.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/01/2023
... – CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL – HIPOTECA CEDULAR – BEM DE ... POSSIBILIDADE ... IMPENHORABILIDADE ... manutenção de hipoteca de imóvel bem de família, dado em garantia hipotecária ... 2. A Lei nº 8.009, de ...
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Acórdão Nº 0726495-79.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-02-2023
... CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE BEM IMÓVEL". HIPOTECA. IMÓVEL FINANCIADO ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO C\xC3" ...
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Decisao Nº 0364765-35.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. HIPOTECA. IMÓVEL ADJUDICADO PELO CREDOR HIPOTECÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DO ANIMUS DOMINI. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REQUERIDA. REJEIÇÃO. PROPRIEDADE ADQUIRIDA COM A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PELO CREDOR HIPOTECÁRIO. NOVA RELAÇÃO POSSESSÓRIA...
... até o ano de 2018 e as taxas condominiais desde a ocupação do imóvel. Por todo o exposto, afirma que ficam devidamente comprovados todos os ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. HIPOTECA. IMÓVEL ADJUDICADO PELO CREDOR HIPOTECÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...