homicidio culposo na direção de veiculo automotor
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Acórdão Nº 0001074-54.2016.8.24.0012 do Quarta Câmara Criminal, 24-09-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA.CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, DE OFÍCIO, NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA.RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. CRIANÇA DE CINCO ANOS DE IDADE, DE BICICLETA, QUE SE ENCONTRAVA PARADA NA MARGEM...
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART ... - Justiça marca audiência de bombeiro que, embriagado, atropelou e matou ciclista no Recreio
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Acórdão Nº 0001603-68.2016.8.24.0046 do Quinta Câmara Criminal, 02-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR MAJORADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO (ART. 302, § 1º, III, DO CÓDIDO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO OCORRÊNCIA. COLISÃO CAUSADA POR ULTRAPASSAGEM EM LOCAL PROIBIDO. MÁ CONDIÇÃO DO VEÍCULO DA VÍTIMA QUE NÃO FOI A CAUSA DIRETA DO ACIDENTE.
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Acórdão Nº 0047322-60.2013.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – RECURSO DA DEFESA – ALEGAÇÃO DE INEXISTIREM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO RÉU – DESCABIMENTO – LAUDO PERICIAL E DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA PRESENCIAL QUE CORROBORAM A AUSÊNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO POR PARTE DO ACUSADO – ACERVO PROBATÓRIO QUE DÁ LASTRO À SENTENÇA CONDENATÓRIA – DOSIMETRIA DA PENA – ALUSÃO A
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Decisão Monocrática Nº 0006007-77.2013.8.06.0141 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-05-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA DO RÉU. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II DO CP). 1. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CTB). IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA INDICAÇÃO DA MATERIALIDADEE DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. RELATOS DE DESAVENÇAS ANTERIORES
... DO RÉU. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II DO CP) ... 1 ... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR (ART. 302 ... -
Acórdão Nº 0002582-25.2018.8.24.0025 do Quarta Câmara Criminal, 13-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INCONFORMISMO DO ÓRGÃO MINISTERIAL.PRETENSÃO CONDENATÓRIA ACOLHIDA. APELADO, QUE NA CONDUÇÃO DE UM CAMINHÃO, REALIZA MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA E INTERROMPE O TRAJETO DE MOTOCICLETA. VEÍCULO MENOR TRAFEGAVA NA MESMA PISTA DE ROLAMENTO DO CAMINHÃO. FALTA DE ATENÇÃO NECESSÁRIA DO MOTORISTA AO MANOBRAR O
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Decisão Monocrática Nº 0140405-32.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-10-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO COLHIDO QUE APONTA PARA O FATO DE QUE O RÉU ERA O CONDUTOR DO VEÍCULO.1. Condenado à pena de 03 (três) anos de detenção, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, o réu interpôs o presente apelo sustentando, em síntese, a
... APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO ... NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Acórdão Nº 0040171-06.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2022
EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO PENAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. DENÚNCIA RECEBIDA. INAPLICABILIDADE. O benefício processual penal do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido no ordenamento jurídico pela Lei no 13.964, de 2019, pode ser aplicado aos fatos anteriores à vigência da lei, desde que a denúncia não tenha sido recebida, uma vez que incompatível com o propósito do instituto. 2....
... -TO, agindo com negligência, praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor, ... -
Acórdão Nº 0007196-83.2017.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 05-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTOR QUE AO ABRIR PORTA DO VEÍCULO SEM A DEVIDA CAUTELA PROVOCOU COLISÃO COM MOTOCICLISTA E CAUSOU MORTE DA CARONEIRA. CULPA NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DA PENA SUBSTITUTIVA....
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART ... -
Acórdão Nº 0088006-60.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-09-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. 1. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306, DA LEI 9.503/1997. ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL PREJUDICADA PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. DECRETAÇÃO EX OFFICIO. RECURSO PREJUDICADO. 2. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 302, PARÁG. ÚNICO, INC. II, DA LEI 9.503/1997. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DO EXAME DE CORPO DE
... RECURSO PREJUDICADO. 2 ... AUTOMOTOR. ART. 302, PARÁG. ÚNICO, INC. II, DA LEI ... DEVER DE CUIDADO. CULPA CARACTERIZADA. VEÍCULO EM ... ALTA VELOCIDADE, TRAFEGANDO EM ... automotor pela prática dos crimes de homicídio culposo na direção de ... veículo automotor e ... -
Acórdão Nº 0000125-53.2018.8.24.0014 do Quarta Câmara Criminal, 13-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DEFENSIVO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUTOS NÃO ENCAMINHADOS À PGJ PARA REVISÃO DA NEGATIVA MINISTERIAL DE REALIZAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. VIOLAÇÃO AO ART. 28-A, § 14, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESCABIMENTO. DENÚNCIA RECEBIDA ANTES
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Acórdão Nº 0050592-85.2021.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CTB). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. CULPA EVIDENCIADA NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. LAUDO PERICIAL que CONCLUIU QUE O RÉU pASSOU A TRAFEGAR NA
... CRIME DE ... TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Acórdão Nº 0001001-43.2015.8.24.0004 do Segunda Câmara Criminal, 01-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTS. 302, CAPUT, E 306, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSO DAS DEFESAS.MÉRITO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS APELANTES. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVAS TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL HARMÔNICAS. MOTORISTA R....
... DANILO COLOMBO ALAMINI, na condução do veículo Scania/L111, de placas MDX5320, de forma ... da habilitação para dirigir veículo automotor por 2 meses, por infração ao disposto no artigo ... vítima embaixo do caminhão deitado; a direção do caminhão, tanto o caminhão é meu, a empresa ... do acusado, sabe-se que 'no crime de homicídio culposo ocorrido em acidente de veículo ... -
Acórdão Nº 0000213-05.2014.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-04-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. VIABILIDADE. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DA VÍTIMA. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS REALIZADA MEDIANTE ACORDO EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.1. A existência de
... CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO ... CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Acórdão nº 50004525520188210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA OS FILHOS ANTES DA AÇÃO INDENIZATÓRIA NA ESFERA CÍVEL. PENDÊNCIA DE AÇÃO CRIMINAL ANTERIOR AJUIZADA CONTRA O MOTORISTA CAUSADOR DO ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO E MORTE. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. COISA JULGADA NA ESFERA CÍVEL. CERTEZA DO...
... Vargas, tendo cometido o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor ... -
Acórdão Nº 0004441-85.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-07-2023
_________________________________________________________________PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TESE DE ABSOLVIÇÃO POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PELA OMISSÃO DE SOCORRO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Acórdão Nº 0500037-61.2017.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-09-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICAZ. DESPROVIMENTO.1. Descabida a absolvição quando os elementos trazidos aos autos, em conformidade com os depoimentos das vítimas e testemunhas, formam um conjunto sólido dando segurança ao juízo para a
... APELAÇÃO CRIMINAL ... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR ... -
Acórdão Nº 0003338-15.2017.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 18-02-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (LEI 9.503/1997, ART. 302, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. DISCUSSÃO ACERCA DA CULPA. AGENTE QUE AGIU COM IMPRUDÊNCIA NA DIREÇÃO DO VEÍCULO E DEIXOU DE OBSERVAR AS REGRAS DE ATENÇÃO E CUIDADO ESTABELECIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO....
... imprudente, visto que na contramão da direção, bem como sem a atenção necessária, tanto que ... ência do evento, posto que conduzia o veículo com imprudência e desatenção às normas de ... 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas ... -
Processo nº 0007830-31.2014.8.19.0031 de Quinta Câmara Criminal, 7 de Junio de 2018
Ementa: Apelação. Denúncia que Imputou a Prática Do Delito Previsto No Artigo 302, Parágrafo Único, I, Do Ctb. Homicídio Culposo Na Direção de Veículo Automotor. Sentença de Procedência Da Pretensão Punitiva. Recurso Da Defesa. Autoria e Materialidade Comprovadas. Inobservância Do Dever de Cuidado Na Direção Do Veículo Automotor. Ingresso Na Contramão Vindo a Colidir Com a Moto Da Vítima. Exclusão
... ÚNICO, I, DO CTB. HOMICÍDIO CULPOSO NA ... AUTOMOTOR. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... CUIDADO NA DIREÇÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR. ... -
Acórdão Nº 0000733-62.2014.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-03-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONHECIMENTO DE EMBARGO DE DECLARAÇÃO. INVIABILIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. IMPRUDÊNCIA DO AUTOR COMPROVADA. PERDÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO DO APELO.Trata-se de teses defensivas já apreciadas, quando a rejetição
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Acórdãos nº 0002371-89.2014.8.26.0213 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – materialidade – laudo e prova oral comprovando o homicídio culposo na direção de veículo automotor. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – autoria – depoimentos que confirmam a colisão entre o carro do acusado e a motocicleta da vítima, sendo evidente a autoria. CULPA – comprovação de que o acusado estava em velocidade superior à...
... Apelado(a)(s): Ministério Público HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... culposo na direção de veículo automotor. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0005062-84.2016.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 10-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ART. 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97 C/C ART. 298, V, DO CÓDIGO PENAL – CONDENAÇÃO – 1. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INCONTESTÁVEIS – PERÍCIA NÃO REALIZADA EM VIRTUDE DO DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS DO ILÍCITO – BOLETIM DE OCORRÊNCIA INSTRUÍDO COM...
... RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ... -
Acórdão Nº 0000062-08.2020.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. homicídio culposo na direção de veículo automotor sob influência de álcool. absolvição. inadmissibilidade. alegação de insuficiência probatória e atipicidade da conduta. autoria e materialidade comprovadas. conjunto probatório eficiente. CULPA DEMONSTRADA NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA. perdão judicial. não satisfação dos requisitos legais. reforma na dosimetria da pena. FIXAÇÃO DA
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Acórdão Nº 0004127-86.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-10-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, "CAPUT", CTB). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGADAINSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESACOLHIMENTO. IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA COM RESPALDO NA PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. INOBSERVÂNCIA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. PREVISIBILIDADE OBJETIVA DO RESULTADO. CONDENAÇÃO MANTIDA.PERÍODO DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO EXACERBADO. REDUÇÃO
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Processo nº 0034217-46.2013.8.19.0087 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 17 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANO MORAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. COBERTURA CONTRATADA DE ¿MORTE ACIDENTAL EM CONSEQUÊNCIA DE CRIME¿. SEGURADO QUE É VÍTIMA DE ATROPELAMENTO, CONFIGURANDO-SE O TIPO PENAL DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. NORMA DO ARTIGO 302 DO CTB. INDENIZA&
... -SE O TIPO PENAL DE HOMICÍDIO CULPOSO ... O AUTOMOTOR. NORMA DO ARTIGO ... INDENIZAÇÃO ... direção de ... veículo automotor, cuja norma é ...