Bioética e Biodireito
- Editora:
- Editora Foco
- Data de publicação:
- 2023-09-06
- Autores:
-
Maria de Fátima Freire de Sá
Bruno Torquato de Oliveira Naves - ISBN:
- 978-65-5515-721-5
Descrição:
A presente edição vem atualizada com as novas normativas emitidas nos dois anos que se seguiram à quinta edição. Nesse caso, o maior destaque foi a Resolução CFM n. 2.320, de 2022, que trouxe novo marco regulatório para a reprodução humana assistida (Capítulo 6). Trata-se da sétima norma deontológica emitida pelo Conselho Federal de Medicina sobre o tema, contudo alguns pontos permaneceram controvertidos sob o prisma do Direito, como a determinação de idade máxima das candidatas às técnicas de reprodução assistida; o anonimato dos doadores de gametas e de embriões; a doação compartilhada de oócitos; a possibilidade de descarte de embriões; a doação temporária de útero e a reprodução assistida post mortem.
Também houve mudança quanto ao procedimento de alteração de prenome no Direito brasileiro, por meio da Lei n. 14.382/2022, o que facilitou o processo para os transgêneros (Capítulo 12) e pôs fim a algumas discussões.
Além das atualizações, foram realizados alguns acréscimos para acentuar questões relativas à proteção de dados pessoais de saúde, considerados dados sensíveis pela LGPD, mas que também ganham novos contornos com a ampliação de uso do prontuário eletrônico e da telemedicina (Capítulo 4).
O mesmo Capítulo 4 recebeu ainda um tópico sobre competência na tomada de decisões. Trata-se de um conceito muito caro à Bioética e fundamental para o enfrentamento da autonomia nas questões corporais. Assim, além da capacidade jurídica, alia-se um conceito mais circunstancial e contextualizado, que traduz o poder de decidir com discernimento no caso concreto.
Em razão de fatos surgidos nos últimos tempos, acrescentou-se um item ao Capítulo 5 para narrar dois casos emblemáticos sobre o aborto legal em crianças,
O capítulo de doação de órgãos (Capítulo 13) recebeu um novo tópico sobre a doação pareada ou transplante pareado, modalidade não prevista expressamente na legislação brasileira, mas que abre espaço para a troca de órgãos ou tecidos entre doadores que não possuem compatibilidade com os seus relacionados, de modo a garantir que se realize simultaneamente mais de um transplante, com contemplação de ambos os receptores.
No Capítulo 14, que aborda as questões relativas ao direito de morrer, inseriu-se a discussão acerca da Resolução CFM n. 2.232/2019, questionando se a recusa a tratamento médico pode se confundir com a eutanásia. Assim, se retomou a discussão do Capítulo 4 (Relação Médico-Paciente), mas sob uma nova perspectiva, que discorre sobre a recusa terapêutica por pacientes e a objeção de consciência médica frente à finitude da vida.
Por fim, no capítulo sobre Bioética Animal (Capítulo 16), a discussão sobre a situação jurídica dos animais recebeu um incremento com a descrição das mudanças legislativas operadas em vários países, como Alemanha, França, Holanda, México, Portugal e Suíça. Essas alterações pretenderam alterar a localização desses seres vivos na clássica dicotomia entre sujeito e objeto de direito.
Enfim, a obra pretendeu acompanhar a plasticidade e a dinamicidade próprias da Bioética e do Biodireito. Esse foi o esforço. Esperamos que a receptividade dessa edição seja tão favorável quanto as anteriores.
Também houve mudança quanto ao procedimento de alteração de prenome no Direito brasileiro, por meio da Lei n. 14.382/2022, o que facilitou o processo para os transgêneros (Capítulo 12) e pôs fim a algumas discussões.
Além das atualizações, foram realizados alguns acréscimos para acentuar questões relativas à proteção de dados pessoais de saúde, considerados dados sensíveis pela LGPD, mas que também ganham novos contornos com a ampliação de uso do prontuário eletrônico e da telemedicina (Capítulo 4).
O mesmo Capítulo 4 recebeu ainda um tópico sobre competência na tomada de decisões. Trata-se de um conceito muito caro à Bioética e fundamental para o enfrentamento da autonomia nas questões corporais. Assim, além da capacidade jurídica, alia-se um conceito mais circunstancial e contextualizado, que traduz o poder de decidir com discernimento no caso concreto.
Em razão de fatos surgidos nos últimos tempos, acrescentou-se um item ao Capítulo 5 para narrar dois casos emblemáticos sobre o aborto legal em crianças,
O capítulo de doação de órgãos (Capítulo 13) recebeu um novo tópico sobre a doação pareada ou transplante pareado, modalidade não prevista expressamente na legislação brasileira, mas que abre espaço para a troca de órgãos ou tecidos entre doadores que não possuem compatibilidade com os seus relacionados, de modo a garantir que se realize simultaneamente mais de um transplante, com contemplação de ambos os receptores.
No Capítulo 14, que aborda as questões relativas ao direito de morrer, inseriu-se a discussão acerca da Resolução CFM n. 2.232/2019, questionando se a recusa a tratamento médico pode se confundir com a eutanásia. Assim, se retomou a discussão do Capítulo 4 (Relação Médico-Paciente), mas sob uma nova perspectiva, que discorre sobre a recusa terapêutica por pacientes e a objeção de consciência médica frente à finitude da vida.
Por fim, no capítulo sobre Bioética Animal (Capítulo 16), a discussão sobre a situação jurídica dos animais recebeu um incremento com a descrição das mudanças legislativas operadas em vários países, como Alemanha, França, Holanda, México, Portugal e Suíça. Essas alterações pretenderam alterar a localização desses seres vivos na clássica dicotomia entre sujeito e objeto de direito.
Enfim, a obra pretendeu acompanhar a plasticidade e a dinamicidade próprias da Bioética e do Biodireito. Esse foi o esforço. Esperamos que a receptividade dessa edição seja tão favorável quanto as anteriores.
Índice
- Nota dos autores à sexta edição
- Nota dos autores à quinta edição
- Nota dos autores à quarta edição
- Nota dos autores à terceira edição
- Nota dos autores à segunda edição
- Nota dos autores à primeira edição
- Prefácio à 6ª edição
- Prefácio à 5ª edição
- Prefácio à 4ª edição
- Capítulo 1 - Da bioética ao biodireito
- Capítulo 2 - Princípios e interpretação na bioética e no biodireito
- Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
- Capítulo 4 - Relação médico-paciente
- Capítulo 5 - Aborto e anencefalia
- Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
- Capítulo 7 - Células-tronco e aspectos gerais da Lei de Biossegurança
- Capítulo 8 - Organismos geneticamente modificados
- Capítulo 9 - Dados genéticos humanos
- Capítulo 10 - Investigação, manipulação e aconselhamento genéticos
- Capítulo 11 - Patenteamento de material genético e de organismos vivos
- Capítulo 12 - Transexualidade
- Capítulo 13 - Doação de órgãos e tecidos
- Capítulo 14 - Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
- Capítulo 15 - Responsabilidade civil do profissional de saúde
- Capítulo 16 - Bioética animal e proteção jurídica
- Referências bibliográficas