homicidio preterdoloso
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Acórdão nº 1.0092.11.000638-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
LATROCÍNIO. DELAÇÃO DO CORRÉU QUE NÃO SE EXIME DE RESPONSABILIDADE. VALIDADE. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. 1. Se a prova incriminatória é contundente, restando a negativa dos agentes isolada nos autos, a manutenção do juízo condenatório é medida imperativa. 2. A delação do corréu que também se incrimina é...
... VALIDADE. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA ... É indiferente que este seja voluntário ou involuntário (preterdoloso). ( ... ) Assim, os eventos 'lesão corporal de natureza grave' e 'morte', a ... -
Acórdão Nº 0000050-34.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-10-2015
... crime preterdoloso ou que lhe seja aplicada a causa de diminuição de pena ... prevista no ... Retiraram seus pertences ... e por fim, cometeram o homicídio" ... Diferente do que diz o apelante, o dolo ... não existiu apenas na pr\xC3" ...
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Acórdão nº 0000314-30.2011.8.05.0200 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 18 de Abril de 2013
... : Vicente Ramos de Araujo : Antonio Carlos Oliveira Carvalho : Homicídio Qualificado ... RELATÓRIO Aldemir Temístocles de Oliveira, representado ... de morte, como previsto no §3º do art.129 do CP é crime preterdoloso ou preterintencional que, por definição, exige o dolo no crime ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Comarca de Irecê (autos nº 0002588-72.2013, por tentativa de homicídio e nº 003882-23.2017, por tráfico de drogas), já tendo sido preso ... 152). VII - A hipótese, sem dúvida, é de crime preterdoloso, onde a conduta dos Réus alcança um resultado além do desejado, dando ...
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Acórdão nº 1.0338.02.006092-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2004
Regime prisional - Determinação do inicialmente fechado para os crimes de homicídio qualificado e de atentado violento ao pudor - Impossibilidade - Delitos considerados como hediondos - Hipótese em que, por determinação legal de afirmada constitucionalidade, o cumprimento da pena deve se dar no regime integralmente fechado. Pena - Homicídio qualificado e atentado violento ao pudor com violência...
... - Determinação do inicialmente fechado para os crimes de homicídio qualificado e de atentado violento ao pudor - Impossibilidade - Delitos ... na prática do crime sexual, não se tratando de evento preterdoloso. Houve, no caso, a vontade autônoma de matar, tanto que o réu foi ... -
Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... Sendo portanto crime preterdoloso, na dosagem da pena, havendo dolo também em relação à morte, a pena ... que foi-lhe assacada na denúncia a prática de tentativa de homicídio duplamente qualificado. Alega que a Defensoria vem impetrar " ordem de ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... 1º, § 3º) configura crime preterdoloso, isto é, o agente movido com o dolo de torturar, mas a morte acaba ... CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PACIENTE CONDENADO À PENA ...
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Acórdãos nº 0006005-39.2014.8.26.0037 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2015
... 8.26.0037 - Voto nº 21007 R 3 tentada de crime preterdoloso, bem como o reconhecimento da desistência voluntária ... , a depender da consumação da subtração e/ou do homicídio. Conforme preleciona Cezar Roberto Bitencourt: "Há inúmeras ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6016, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Altera Dispositivos do Decreto-lei 1.004, de 21 de Outubro de 1969, que Institui o Codigo Penal.
... § 4º A pena pode ser agravada se o homicídio culposo resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ... preterdoloso ... Art. 129. (Renumeração para Art. 128). Empregar violência ...
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Acórdão nº 1.0439.10.010840-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
... 29 do codex, também de caráter preterdoloso, desde que se possa reconhecer a previsibilidade do evento mais grave, ou ... 19/06/2012, DJe 28/06/2012) ... "HOMICÍDIO CULPOSO - ART.302 DO CTB - ( ... ) CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS INERENTES AO ...
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Acórdãos nº 0098534-43.2011.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2013
... fundamental para a configuração do delito preterdoloso, cujo resultado agrava a pena. Não se configurou, ... da jurisprudência desta Corte que, quando há homicídio consumado e subtração patrimonial tentada (como ocorreu ...
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Acórdão nº 1.0439.10.010840-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
... 29 do codex, também de caráter preterdoloso, desde que se possa reconhecer a previsibilidade do evento mais grave, ou ... 19/06/2012, DJe 28/06/2012) ... "HOMICÍDIO CULPOSO - ART.302 DO CTB - ( ... ) CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS INERENTES AO ...
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Acórdão nº 1.0439.10.010840-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
... 29 do codex, também de caráter preterdoloso, desde que se possa reconhecer a previsibilidade do evento mais grave, ou ... 19/06/2012, DJe 28/06/2012) ... "HOMICÍDIO CULPOSO - ART.302 DO CTB - ( ... ) CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS INERENTES AO ...
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Acórdão nº 1.0439.10.010840-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
... 29 do codex, também de caráter preterdoloso, desde que se possa reconhecer a previsibilidade do evento mais grave, ou ... 19/06/2012, DJe 28/06/2012) ... "HOMICÍDIO CULPOSO - ART.302 DO CTB - ( ... ) CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS INERENTES AO ...
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Acórdão nº 1.0439.10.010840-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
... 29 do codex, também de caráter preterdoloso, desde que se possa reconhecer a previsibilidade do evento mais grave, ou ... 19/06/2012, DJe 28/06/2012) ... "HOMICÍDIO CULPOSO - ART.302 DO CTB - ( ... ) CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS INERENTES AO ...
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Acórdão nº 1.0621.06.014310-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2007
PENAL E PROCESSO PENAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA TORTURA QUALIFICADA - IMPOSSIBILIDADE - DÚVIDAS QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO - QUESTÃO QUE DEVE SER SUBMETIDA AO TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - NECESSIDADE - CRIMES CONEXOS - REMESSA AO TRIBUNAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 78, I, DO CPP - NECESSIDADE DE UNIDADE DE JULGAMENTO - FORO PREVALENTE - TRIBUNAL DO JÚRI -...
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA TORTURA QUALIFICADA - ... exemplo, da tortura qualificada pela morte, enquanto crime preterdoloso, quando pode a culpa no resultado conseqüente ser consciente ... Por ...