homicidio preterdoloso
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Acórdão nº 1.0702.04.150846-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO - REDEFINIÇÃO DO FATO CRIMINOSO DENUNCIADO - NECESSIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. 01. Havendo ocorrido lesão corporal de natureza grave para a vítima de assalto, impõe-se dar ao fato nova definição jurídica, com fundamento no disposto no art. 383...
... É, por essa razão, classificado como preterdoloso ... Vejamos, segundo Damásio de Jesus e César Roberto Bitencourt, a ... homicídio, o que não sói acontecer no presente caso ... Dos autos verifica-se a ... -
Maca�bas - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... 302, §1º, Inciso, III (HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR) e art. 303, (LESÃO CORPORAL ... por ser um crime qualificado pelo resultado na modalidade preterdoloso, visto que a conduta inicial praticada é dolosa e o resultado consequente ...
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Acordao N° 1613171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-08-2022
Revisão criminal. Homicídio. Desclassificação. Conduta menos grave. Artigo 29, § 2º, primeira parte, do cp. Lesão corporal seguida de morte. Coautor em situação idêntica. Extensão subjetiva do efeito devolutivo recurso. Artigo 580 do cpp. 1. Havendo prova nos autos a evidenciar que o requerente não providenciou a arma de fogo usada nos disparos, e nem sabia da existência dessa, impõe-se o...
... Acórdão Nº ... REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO. CONDUTA MENOS GRAVE ... ARTIGO 29, § 2º, PRIMEIRA ... Trata-se de crime ... preterdoloso, no qual há dolo na lesão e culpa no resultado. Não se exige, portanto, ... -
Decisão Monocrática Nº 0001164-36.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-07-2018
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRELIMINARES DE ... PRESCRIÇÃO ... No mérito, pugna ... a desclassificação para o crime preterdoloso, lesão corporal no dolo e na culpa no ... evento morte ou, ainda, a ...
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Acórdão Nº 0000143-13.2019.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-12-2022
... ALTERNATIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA ... PARA HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, § 3.º, CP) ... ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO QUE, AO ... Ou seja, é um delito preterdoloso ... Além do mais, Luiz Régis Prado leciona que no delito em questão: ...
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Acórdão nº 0021772-11.2015.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-03-2024
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – HOMICÍDIO (ART. 121, §2º, INC. I, C/C 14, INC. II, AMBOS DO CP) – PRETENSÃO DEFENSIVA – ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – PROVA – DESCABIMENTO – QUESTÃO A SER MELHOR ANALISADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA – DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E AFERIÇÃO DO DOLO DO AGENTE – COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - DESISTÊNCIA INVOLUNTÁRIA QUE SE MOSTRA...
... Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) ... Asunto: [Homicidio Simples, Crime Tentado] ... Relator: Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO ... Turma ... , convém esclarecer que este tipo caracteriza-se por ser preterdoloso, ou seja ... há a intengño de produzir a lesño e resultado morte se ... -
Acórdão Nº 5020104-30.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 13-07-2023
... 8.069/1990 em razão dos seguintes fatos: FATO TÍPICO 1 - Homicídio Qualificado Tentado No dia 25 de setembro de 2021, por volta das 21 ... nos casos em que o delito não for classificado como preterdoloso. Assim, portanto, não há falar em tentativa nas hipóteses de lesão ...
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Acórdão Nº 0129327-60.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-06-2021
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A VIOLÊNCIA EMPREGADA PELO AGENTE DURANTE O CRIME DE ROUBO E A MORTE DA VÍTIMA. DESIMPORTANTE A ALEGAÇÃO DE QUE O DISPARO FATAL TENHA OCORRIDO ACIDENTALMENTE. LATROCÍNIO QUE SE CONFIGURA MESMO
... a Defesa pretende a desclassificação da conduta para homicídio culposo e, ... subsidiariamente, a revisão da dosimetria, com a fixação ... voluntário ou involuntário (preterdoloso). ( ... ) Assim, os eventos ... 'lesão corporal de natureza grave' e ... -
Acórdão Nº 0395695-14.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-02-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, CP). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. 1. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA (ART. 415, INC. IV, CP). DESCABIMENTO. INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE DO FATO E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. DÚVIDA SOBRE A EXCLUDENTE DE ILICITUDE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E
... RECURSO EM ... SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, ... CP). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. 1. PRETENSÃO ... No que tange à ... hipótese de crime preterdoloso, ventilada como tese alternativa pela defesa ... técnica nas razões ... -
Processo nº 0041368-09.2009.8.19.0021 de Décima Oitava Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... ou a desclassificação para delito de homicídio culposo. A prova ... crime preterdoloso ou preterintencional em que há um misto de dolo e culpa, ...
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Acórdão Nº 0002192-87.2018.8.24.0079 do Terceira Câmara Criminal, 19-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, §1º, I, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL SIMPLES, RECONHECIMENTO DA PRIVILEGIADORA PREVISTA NO ART. 129, § 4º, DO CP, AFASTAMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, I, "C", DO CÓDEX,
... a alegao de quea hiptese em voga aproxima-se mais de um crime preterdoloso, sem dados concretos capazes de esclarecer odolo do agente, carece de ... -
Decisão Monocrática Nº 0032438-79.2014.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 20-08-2019
... AGRAVANTE GENÉRICA. COMPATIBILIDADE COM CRIME PRETERDOLOSO. PRECEDENTES. OMISSÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, ...
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Acórdão nº 1.0480.11.015781-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
... IMPOSSIBILIDADE NO PRESENTE CASO. CRIME PRETERDOLOSO. RESULTADO PREVISÍVEL AO AGENTE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA ... , onde o acusado esteve bem próximo da consumação do homicídio, aplico a fração redutora referente à tentativa no patamar mínimo de ...
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Acórdão Nº 0021758-14.2017.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-09-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DO PROCESSO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. DECISÃO DO JUIZ CONTRÁRIA À LEI. IMPOSSIBILIDADE. CONTRADIÇÃO ENTRE RESPOSTAS AOS QUESITOS QUE NÃO SE VERIFICOU. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA QUE SE COADUNA COM A PROVA COLIGIDA. PRESENÇA DE LASTRO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. NULIDADE DO PROCESSO. DESCLASSIFICAÇÃO DO ... CRIME ... vida. Tratar-se-ia de crime preterdoloso. Por conseguinte, a Sentença do juiz-presidente foi ... contrária à lei ... -
Acórdão nº 1.0672.11.027276-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - MATERIALIDAE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - PARTICIPAÇÃO DOLOSA DIVERSA COM A DESQUALIFICAÇÃO DA IMPUTAÇÃO PARA ROUBO EXASPERADO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - INADMISSIBILIDADE - AGENTE QUE DETINHA O DOMÍNIO FUNCIONAL DO FATO - HIPÓTESE DE COAUTORIA - TENTATIVA - CRIME DE ESTRUTURA COMPLEXA QUE SE APERFEIÇOA COM A VIOLAÇÃO DO BEM...
... criminoso, mesmo que não tenha praticado materialmente o homicídio, porque a toda evidência assumiu o risco da produção do resultado mais ... É, por essa razão, classificado como preterdoloso ... Vejamos, segundo Damásio de Jesus e César Roberto Bitencourt, a ... -
Acórdãos nº 0002422-23.2012.8.26.0326 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Agosto de 2016
... Homicídio qualificado consumado e homicídio qualificado tentado ... resultado alcançado; c) o crime por ele cometido é preterdoloso, pois somente queria lesionar e acabou matando; d) estava em um ...
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Acórdãos nº 0002340-24.2017.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Criminal, 5 de Abril de 2018
... Homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da ... lesão corporal seguida morte, essencialmente preterdoloso, era razoável que se quesitasse aos jurados se, embora ...
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Acórdão Nº 0051069-78.2021.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-12-2022
... complexo, ou seja, resulta da fusão de dois crimes: roubo e homicídio ... Pierangeli, com a perspicácia que lhe é peculiar, esclarece: ... crime qualificado pelo resultado, também chamado de preterdoloso, no qual ... o resultado que agrava especialmente a pena pode ser ...
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Acórdão nº 1.0145.11.063017-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
... ÇÃO DOS DELITOS DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E HOMICÍDIO, AMBOS NA FORMA TENTADA - INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA - REMESSA ... desta violência advier a morte, estará configurado o crime preterdoloso (latrocínio - roubo qualificado pelo resultado) ... O referido §3º, in ...
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Acórdão nº 1.0145.11.063017-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
... ÇÃO DOS DELITOS DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E HOMICÍDIO, AMBOS NA FORMA TENTADA - INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA - REMESSA ... desta violência advier a morte, estará configurado o crime preterdoloso (latrocínio - roubo qualificado pelo resultado) ... O referido §3º, in ...
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Acórdão nº 1.0145.11.063017-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
... ÇÃO DOS DELITOS DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E HOMICÍDIO, AMBOS NA FORMA TENTADA - INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA - REMESSA ... desta violência advier a morte, estará configurado o crime preterdoloso (latrocínio - roubo qualificado pelo resultado) ... O referido §3º, in ...
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Jaguaquara - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ção da condutas praticadas pelo réus (latrocínio), para homicídio duplamente qualificado (Art. 121, § 2º, incisos III e IV, do CPB), ... ínio (roubo qualificado pelo resultado morte) um delito preterdoloso, admitindo tanto o dolo como a culpa no resultado danoso (morte). Neste ...
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Planalto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... supostamente ter, de modo intencional, praticado o crime de homicídio simples, na modalidade consumada, contra a vítima Yuri de Jesus Cruz ... especifico de lesionar a vítima, ocorrendo o chamado crime preterdoloso, hipótese em que houve o dolo no ato antecedente (lesão corporal) e ...
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Acórdão Nº 0003026-36.2014.8.06.0078 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-11-2023
... e o homicídio culposo. O agente quer machucar, e machuca tanto que, sem ... querer, ... previsto no art. 129, § 3º, do CP é preterdoloso, pois envolve, além do dolo, também a ... culpa. Este último elemento ...
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Acórdão nº 0001276-18.2015.8.05.0231 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Agosto de 2017
... 129, § 3º, trata-se de ... crime preterdoloso, exigindo para a sua configuração dolo quanto à lesão ... corporal e ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO ... FUNDADA NO ...