homicidio preterdoloso
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Acórdão nº 70084483817 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
... 2020/Crime ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TESTIGOS QUE CONFEREM ... 113, com o que eventual desclassificação para delito preterdoloso" não pode ser acolhida nesta fase. Observe-se, no caso, que a imputação \xC3" ...
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Do Crime
... Exemplo: homicídio com relação às lesões corporais (que serão absorvidas pelo crime de ... - Crime Preterdoloso : "dolo no antecedente e culpa no conseqüente", dolo na conduta e culpa ...
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Acórdão Nº 0001088-74.2018.8.24.0139 do Terceira Câmara Criminal, 30-03-2021
... dispositivo da sentença e em seu corpo, pois quando trata do homicídio qualificado, além do motivo fútil, cita o inciso IV do §2º do art ... 258 DO CÓDIGO PENAL (CRIME PRETERDOLOSO COM RESULTADO LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE). MUTATIO LIBELLI ...
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Acórdão Nº 5003254-52.2022.8.24.0042 do Primeira Câmara Criminal, 13-10-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ARTIGO 121, §2º, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL GRAVE(CP, ART. 129, §1º, INCISO I) OU LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (CP, ART. 129, § 3º)....
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Acórdão Nº 0005325-94.2015.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-12-2022
... LATROCÍNIO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES ... IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS FURANDI CONSTATADO ... ESPECIAL ... (preterdoloso). ( ... ) Assim, os eventos 'lesão corporal de natureza grave' e ...
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Valença - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -75.2012.8.05.0271 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: O Ministério Público Estadual - RÉU: Joao de ... a impronúncia do acusado, alegando que trata-se de um crime preterdoloso, devendo ser o réu absolvido por não haver intencionalidade de ceifar a ...
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Castro alves - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Cita-se: ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRETENSÃO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL ... PRETERDOLOSO – RISCO ASSUMIDO DE CAUSAR LESÃO GRAVE NA VÍTIMA – RESULTADO MORTE ...
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Decisão Monocrática Nº 0001021-07.2019.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 28-11-2019
... AGRAVANTE GENÉRICA. COMPATIBILIDADE COM CRIME PRETERDOLOSO. PRECEDENTES. OMISSÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE ...
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Decisão Monocrática Nº 0000553-28.2003.8.24.0057 do Segunda Vice-Presidência, 30-05-2019
... , motivo por que objetiva a desclassificação da imputação de homicídio para o tipo penal de lesão corporal seguida de morte ... seja possível aferir a possibilidade de se tratar de delito preterdoloso, no caso de constatação de algum excesso punível), é o Conselho de ...
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Acórdão Nº 0000833-07.2019.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 04-03-2021
... que seja este (lesão corporal leve, grave, gravíssima, homicídio, etc.)." (Direito Penal: parte especial. v. 3.9. ed. Rio de Janeiro: ... , amoldando-se a conduta, portanto, na definição de crime preterdoloso, qual seja, a ação voluntária inicia dolosamente e termina ...
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Capela do alto alegre - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. FASE DE PRONÚNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU ... PRETERDOLOSO – RISCO ASSUMIDO DE CAUSAR LESÃO GRAVE NA VÍTIMA – RESULTADO MORTE ...
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Acórdão nº 1023984-13.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-12-2023
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO E TORTURA – REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – PERTINÊNCIA – REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO TEMPORÁRIA – INVIABILIDADE - NECESSIDADE DE ASSEGURAR A HIGIDEZ DA INVESTIGAÇÃO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.Inviável a revogação da prisão temporária ante a existência de fundadas suspeitas de participação em homicídio doloso, bem como a necessidade de assegurar a higidez da
... Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) ... Asunto: [Homicidio Qualificado, Crimes de Tortura, Prisáo Temporária, ... Promogáo, ... excludentes de ilicitude ou crime preterdoloso, merece ser acolhida a ... representacáo, uma vez que os elementos ... -
Acórdão Nº 0048131-94.2014.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 02-02-2021
... caracterizando, assim, o aludido crime preterdoloso ... 4. A legítima defesa configura-se quando o agente reage a uma ...
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Acórdãos nº 0074720-44.2009.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... Homicídio. Desclassificação. Pleito de nulidade do julgamento pelo ... legítima defesa também seria aplicável ao crime preterdoloso, reconhecido pelos Jurados. Da forma como ocorreu a votação ...
- Acórdão Nº 0006753-13.2017.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 13-10-2022
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Acórdão Nº 0012730-32.2011.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-05-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PROVA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS ... preterdoloso, o que importaria na incompetência do Tribunal do Júri para julgar o ...
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Decisão Monocrática Nº 0132816-42.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-09-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CP). DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR LEGÍTIMA DEFESA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE DO FATO E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. PRONÚNCIA MANTIDA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CP). DECISÃO DE PRONÚNCIA ... PRETENSÃO ... 129 do CPB – lesão corporal seguida de morte, crime preterdoloso, ... dolo no antecedente e culpa no consequente –, por ausência de ... -
Aspectos jurídicos do desabamento
... para matar alguém, o crime será o homicídio, em concurso formal com o desabamento. Em havendo explosão, o crime será ... partes: cogita de (a) dolo que acarreta morte e lesão (crime preterdoloso) e de (b) culpa que gera as mesmas consequências. O resultado vai mais ...
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Acórdão Nº 0193507-22.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-08-2022
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO E ESTUPRO. POSTERIOR ADITAMENTO. MORTE DA VÍTIMA. NEXO DE CAUSALIDADE. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO E ESTUPRO. DESCLASSIFICAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR ESTUPRO E CONDENAÇÃO POR LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ALEGATIVA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.
... APELAÇÃO CRIMINAL ... DENÚNCIA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO E ESTUPRO ... POSTERIOR ADITAMENTO. MORTE DA VÍTIMA. NEXO DE ... no artigo 129, §3º do Código Penal trata-se de crime preterdoloso ... -
Acórdão nº 1.0702.04.150846-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO - REDEFINIÇÃO DO FATO CRIMINOSO DENUNCIADO - NECESSIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. 01. Havendo ocorrido lesão corporal de natureza grave para a vítima de assalto, impõe-se dar ao fato nova definição jurídica, com fundamento no disposto no art. 383...
... É, por essa razão, classificado como preterdoloso ... Vejamos, segundo Damásio de Jesus e César Roberto Bitencourt, a ... homicídio, o que não sói acontecer no presente caso ... Dos autos verifica-se a ... -
Maca�bas - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... 302, §1º, Inciso, III (HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR) e art. 303, (LESÃO CORPORAL ... por ser um crime qualificado pelo resultado na modalidade preterdoloso, visto que a conduta inicial praticada é dolosa e o resultado consequente ...
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Acordao N° 1613171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-08-2022
Revisão criminal. Homicídio. Desclassificação. Conduta menos grave. Artigo 29, § 2º, primeira parte, do cp. Lesão corporal seguida de morte. Coautor em situação idêntica. Extensão subjetiva do efeito devolutivo recurso. Artigo 580 do cpp. 1. Havendo prova nos autos a evidenciar que o requerente não providenciou a arma de fogo usada nos disparos, e nem sabia da existência dessa, impõe-se o...
... Acórdão Nº ... REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO. CONDUTA MENOS GRAVE ... ARTIGO 29, § 2º, PRIMEIRA ... Trata-se de crime ... preterdoloso, no qual há dolo na lesão e culpa no resultado. Não se exige, portanto, ... -
Decisão Monocrática Nº 0001164-36.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-07-2018
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRELIMINARES DE ... PRESCRIÇÃO ... No mérito, pugna ... a desclassificação para o crime preterdoloso, lesão corporal no dolo e na culpa no ... evento morte ou, ainda, a ...
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Acórdão Nº 0000143-13.2019.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-12-2022
... ALTERNATIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA ... PARA HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, § 3.º, CP) ... ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO QUE, AO ... Ou seja, é um delito preterdoloso ... Além do mais, Luiz Régis Prado leciona que no delito em questão: ...
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Acórdão Nº 0129327-60.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-06-2021
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A VIOLÊNCIA EMPREGADA PELO AGENTE DURANTE O CRIME DE ROUBO E A MORTE DA VÍTIMA. DESIMPORTANTE A ALEGAÇÃO DE QUE O DISPARO FATAL TENHA OCORRIDO ACIDENTALMENTE. LATROCÍNIO QUE SE CONFIGURA MESMO
... a Defesa pretende a desclassificação da conduta para homicídio culposo e, ... subsidiariamente, a revisão da dosimetria, com a fixação ... voluntário ou involuntário (preterdoloso). ( ... ) Assim, os eventos ... 'lesão corporal de natureza grave' e ...