homicidio preterdoloso
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Acórdãos nº 3007266-45.2013.8.26.0482 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... Apelada: Justiça Pública. Voto: 41.669. APELAÇÃO HOMICÍDIO QUALIFICADO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... de morte, que se trata de hipótese de crime preterdoloso, ou seja, qualificado pelo resultado violência. Assim, ...
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Valença - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... B) artigo 121, §2 (homicídio qualificado), incisos II e V, c/c artigo 29, caput, e §2°, c/c artigo ... que a figura do crime de latrocínio não é exclusivamente preterdoloso, ou seja, o resultado morte pode decorrer tanto de dolo como de culpa do ...
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Acordao Nº 160647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVO DE FURTO QUALIFICADO – MORTE DE COMPARSA PELA AUTORIDADE POLICIAL – PROVIMENTO – REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS – – APELO PROVIDO. 1) O crime de latrocínio é caracterizado pelo resultado morte quando o autor do fato utiliza de grave ameaça ou violência à pessoa, visando reduzir a sua possibilidade de resistência, sendo decorrente do crime...
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Acordao Nº 160647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVO DE FURTO QUALIFICADO – MORTE DE COMPARSA PELA AUTORIDADE POLICIAL – PROVIMENTO – REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS – – APELO PROVIDO. 1) O crime de latrocínio é caracterizado pelo resultado morte quando o autor do fato utiliza de grave ameaça ou violência à pessoa, visando reduzir a sua possibilidade de resistência, sendo decorrente do crime...
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Acordao Nº 160647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVO DE FURTO QUALIFICADO – MORTE DE COMPARSA PELA AUTORIDADE POLICIAL – PROVIMENTO – REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS – – APELO PROVIDO. 1) O crime de latrocínio é caracterizado pelo resultado morte quando o autor do fato utiliza de grave ameaça ou violência à pessoa, visando reduzir a sua possibilidade de resistência, sendo decorrente do crime...
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Acordao Nº 160647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVO DE FURTO QUALIFICADO – MORTE DE COMPARSA PELA AUTORIDADE POLICIAL – PROVIMENTO – REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS – – APELO PROVIDO. 1) O crime de latrocínio é caracterizado pelo resultado morte quando o autor do fato utiliza de grave ameaça ou violência à pessoa, visando reduzir a sua possibilidade de resistência, sendo decorrente do crime...
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Acordao Nº 160647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVO DE FURTO QUALIFICADO – MORTE DE COMPARSA PELA AUTORIDADE POLICIAL – PROVIMENTO – REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS – – APELO PROVIDO. 1) O crime de latrocínio é caracterizado pelo resultado morte quando o autor do fato utiliza de grave ameaça ou violência à pessoa, visando reduzir a sua possibilidade de resistência, sendo decorrente do crime...
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Acordao Nº 160647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVO DE FURTO QUALIFICADO – MORTE DE COMPARSA PELA AUTORIDADE POLICIAL – PROVIMENTO – REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS – – APELO PROVIDO. 1) O crime de latrocínio é caracterizado pelo resultado morte quando o autor do fato utiliza de grave ameaça ou violência à pessoa, visando reduzir a sua possibilidade de resistência, sendo decorrente do crime...
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Do concurso de pessoas
... ela paga dívidas suas e não realiza qualquer ato executivo de homicídio ... Trata-se aqui de uma conseqüência necessária de natureza da ... Trata-se de um crime preterdoloso, ou seja, de uma figura complexa de solução especial para o concurso ...
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Acordao N° 1424907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação criminal. Latrocínio. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Absolvição. Impossibilidade. Desclassificação para roubo tentado e homicídio culposo. Não cabimento. Demonstração do ?animus necandi?. Cooperação dolosamente distinta. Não demonstração. Participação de menor importância. Não comprovação. Dosimetria. Culpabilidade exacerbada. Violência gratuita e premeditação. Manutenção....
... HOMICÍDIO CULPOSO. NÃO CABIMENTO. DEMONSTRAÇÃO DO “ ... ANIMUS NECANDI” ... é delito exclusivamente preterdoloso ... Deve-se lembrar, outrossim, que, se o agente efetua disparos querendo ... -
Decisão Monocrática Nº 0005025-23.2012.8.24.0036 do Segunda Vice-Presidência, 14-01-2020
... AGRAVANTE GENÉRICA. COMPATIBILIDADE COM CRIME PRETERDOLOSO. PRECEDENTES. OMISSÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ... HOMICÍDIO CULPOSO AO VOLANTE. INÉPCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0002063-82.2011.8.06.0094 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-10-2015
... PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA O DELITO DE HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. MORTE DA VÍTIMA E ... ALEGAÇÃO DE BENS NÃO ... voluntário ou involuntário (preterdoloso). Isso significa que ... a exasperação da pena ocorre se o resultado ...
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Acórdão nº 1002897-98.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 01-06-2023
REVISÃO CRIMINAL – LESÕES CORPORAIS SEGUIDAS DE MORTE – PERSONALIDADE DO AGENTE – CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME – UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS VAGOS – IMPOSSIBILIDADE – CONSEQUÊNCIAS DO CRIME – VALORAÇÃO NEGATIVA - EMPREGO DE ELEMENTO DO TIPO – INVIABILIDADE - CONFISSÃO ESPONTÂNEA – INCIDÊNCIA DA ATENUANTE – REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL – VEDAÇÃO – APLICAÇÃO DA SÚMULA 231 DO STJ -...
... -98.2023.8.11.0000Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)Assunto: [Homicídio Simples]Relator: Des(a). JOSE ZUQUIM NOGUEIRA ... Turma Julgadora: ... a circunstância judicial, ocorre, que por se tratar de crime preterdoloso, a morte advinda da culpa do réu é elemento subjetivo inerente ao ... -
Acórdãos nº 0050060-21.2016.8.26.0000 de 5º Grupo de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... hipótese de roubo agravado tentado e um homicídio consumado, do que decorre, a caracterização da ... A hipótese é de crime preterdoloso, ou seja, qualificado pelo resultado da violência. Inviável, ...
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Acórdão nº 0535209-96.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Agosto de 2018
... No dia, nós recebemos uma informação de que houve esse ... homicídio, e nesse mesmo dia houve algumas diligências e ... chegaram a capturar um ... pelo resultado é preterdoloso [dolo no antecedente e culpa no ... consequente] é excepcionada no caso ...
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Acórdãos nº 0003407-33.2015.8.26.0052 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... restou caracterizada hipótese de roubo tentado e homicídio tentado, pois o conjunto probatório demonstrou animus ... A hipótese é de crime preterdoloso, ou seja, qualificado pelo resultado da violência. Quanto à ...
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Acórdão Nº 0009950-73.2015.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-05-2023
... reconhecido a materialidade do homicídio, não se reconheceu o animus necandi do réu, ... acolhendo, assim, a tese ... delito preterdoloso, em que exige o dolo no ato antecedente (lesão corporal) ... e a culpa no ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Advogado(s) : ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS ... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA ... LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA, AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI, CRIME PRETERDOLOSO E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO DEMONSTRADOS DE PLANO – TESES ...
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Acórdão Nº 0004632-86.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 20-03-2023
... RETENSÕES DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO ... – NÃO ACOLHIMENTO – RESPONSABILIDADE CRIMINAL DEVIDAMENTE ... “( ... ) o latrocínio é classificado como sendo um crime preterdoloso, ou seja, exige-se ... dolo somente na conduta antecedente (roubo) e dolo ...
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Acordao N° 1285160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Lesão corporal seguida de morte. Ausência dolo de lesionar. Arma de chumbinho. Imprudência e imperícia. Desclassificação para o art. 121, §3º, do código penal. 1. Verificado o resultado morte por imperícia e imprudência e ausente, portanto, o dolo de matar ou de lesionar, deve o réu ser condenado por homicídio culposo. 2. Recurso conhecido e provido.
... lesionar, deve o réu ser condenado por homicídio culposo ... 2. Recurso conhecido e provido ... Acordam os Senhores ... imperícia. O crime preterdoloso caracteriza-se pela conduta dolosa com resultado agravado culposo, ... -
Acórdão nº 1.0009.12.000732-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013
LATROCÍNIO E PORTE DE ARMA DE FOGO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. ARMA APREENDIDA DIAS DEPOIS NA CASA DE TERCEIRO. CONDUTA QUE CARACTERIZA O CRIME DE PORTE E NÃO POSSE. 1. Se o contexto em que foi praticado o latrocínio é diverso do que foi praticado o porte ilegal de arma de fogo, não tendo ocorrido sequer a perseguição imediata do agente pela polícia, há que se reconhecer a...
... É, por essa razão, classificado como preterdoloso ... Vejamos, segundo Damásio de Jesus e César Roberto Bitencourt, a ... homicídio, o que não sói acontecer no presente caso ... Também não merece ... -
Acórdão Nº 0114807-76.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-08-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. DOSIMETRIA DA REPRIMENDA. PENA-BASE. REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA DEFINITIVA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Trata-se de apelação criminal interposta contra sentença proferida pelo Juízo de
... homicídio duplamente qualificado, ex-vi do art. 121, §2º, I e IV, do CPB. A ... comporta a intenção no crime em comento, que é preterdoloso. É assim que a ... prova testemunhal trazida aos autos assinala a ... -
Acórdão Nº 08011662220228230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 18/08/2023
... violenta, do EP 30.3; do Relatório de Ocorrência de Homicídio, do E P 1.1, págs. 22/ 24; e pelos depoimentos colhidos nas fases ... Por co nseguinte, em se tratando de latrocínio, crime preterdoloso, o resultado morte pode ser imputado ao agente a título de cu lpa, ...
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Julgamento 0000064-17.2012.7.06.0006 do Superior Tribunal Militar, 07-06-2018
... EMENTA: APELAÇÃO. MPM. HOMICÍDIO TENTADO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JMU. MATÉRIA DECIDIDA PELO STM E ... questões não superadas, como no caso de crime preterdoloso (qualificado pelo resultado), quando, por exemplo, durante uma ação da ...
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Acórdão nº 1.0024.11.169755-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE PESSOAS. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CRIME TENTADO. REDUÇÃO DA PENA. PROPORCIONALIDADE COM O "ITER CRIMINIS." DUAS CAUSAS DE AUMENTO. PENA ACRESCIDA EM 3/8. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE.
... IMPOSSIBILIDADE NO PRESENTE CASO. CRIME PRETERDOLOSO. RESULTADO PREVISÍVEL AO AGENTE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA ... é um delito complexo, pois se forma da fusão de dois crimes - homicídio e roubo -, constituindo uma unidade distinta dos crimes que o compõem ...