homicidio preterdoloso
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Acórdão Nº 0020926-53.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... que se esclareça que o latrocínio é considerado crime preterdoloso, no qual exige-se, além da ... subtração (ou sua tentativa), a ... o homicídio" se consuma, “ainda que não realize o agente a subtração dos bens da v\xC3" ...
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... a impronúncia do acusado, alegando que trata-se de um crime preterdoloso, devendo ser o réu absolvido por não haver intencionalidade de ceifar a ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. CIÚME. MOTIVO FÚTIL. QUALIFICADORA ADMITIDA NA PRONÚNCIA. EXCLUSÃO ...
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Itabuna - Vara do júri
... -28.2017.8.05.0113 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outro - ... à acusação, argui elementos como violenta emoção; crime preterdoloso; inexistência de recurso que impossibilitou a defesa da vítima; a ...
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Acórdão nº 1.0433.09.272021-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE DELINEAMENTO INEQUÍVOCO DA INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - QUESTÃO A SER ANALISADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA - INVIABILIDADE ... vítima e acabou levando à sua morte de forma culposa (crime preterdoloso de lesão corporal seguida de morte, como sustenta a defesa) ou se teria ... -
Jacaraci - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Promotor de Justiça pugnou pela desclassificação do crime de homicídio para lesão corporal seguida de morte, tipificado no art. 129, §3º do ... PRETERDOLOSO – RISCO ASSUMIDO DE CAUSAR LESÃO GRAVE NA VÍTIMA – RESULTADO MORTE ...
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Acórdão Nº 0010962-22.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-03-2018
... O homicídio ... surge aqui como uma qualificadora, dando ao delito pretextos para ... Tratase de um modo preterdoloso da conduta, sendo o risco do resultado assumido ... pelos autores, ...
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Acordao N° 1263685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Apelação criminal. Autoria e materialidade. Comprovadas. Latrocínio tentado. Crime complexo qualificado pelo resultado. Roubo somado a homicídio. Coação moral irresistível não configurada. Desclassificação para roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Cabímento. Necessidade de análise acurada do caso concreto, da intenção do agente, dos meios utilizados e do resultado efetivamente obtido....
... CRIME COMPLEXO QUALIFICADO PELO RESULTADO. ROUBO SOMADO A ... HOMICÍDIO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO ... latrocínio ser doloso ou preterdoloso, impondo-se análise acurada do caso concreto, da intenção do ... -
Acordao N° 1685641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Apelação criminal. Corrupção de menor. Latrocínio tentado. Desclassificação para roubo. Impossibilidade. Palavra da vítima em harmonia com o acervo probatório. Provas robustas. Desnecessidade de lesão grave ou morte para configuração do animus necandi. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. O latrocínio, crime complexo, perfaz-se com as...
... ínio, crime complexo, perfaz-se com as condutas de roubo e homicídio, este com o intuito de ... subtrair a coisa ou garantir a execução do ... O latrocínio é um tipo preterdoloso ou roubo ... qualificado pelo resultado, exigindo-se dolo no antecedente e ... -
O Art. 306 do CTB no PLS 48/11: da 'Lei Não Tão Seca' à 'Tolerância Zero' com 'Culpa Alcoólica
Na medida em que o art. 306 passou a exigir a presença de concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, tecnicamente também passou a exigir prova pericial de tal volume de álcool. Sabido que ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, a colheita do material probatório, nestes termos, depende única e exclusivamente da "boa vontade " do condutor
... homicídio culposo de trânsito, visto que a causação involuntária de qualquer ... Teremos então crime preterdoloso: dolo no antecedente (embriaguez ao volante) e culpa no consequente ... -
Lençóis - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Trata-se de crime preterdoloso ou preterintencional, espécie de crime qualificado pelo resultado e assim ... intelectiva e volitiva d a ação do acusado tratar-se-ia de homicídio, na forma dolosa e consumada e não o crime preterintencional que ora se ...
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Acordao Nº 155507 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE LATROCÍNIO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRADAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. POSSIBILIDADE. ATO INFRACIONAL COMETIDO COM VIOLÊNCIA À PESSOA. REITERAÇÃO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) O art. 122, incisos I e II, do Estatuto da Criança e do Adolescente prevêem, expressamente, que a medida de internação poderá ser aplicada quando...
... a crime qualificado pelo resultado, tambm conhecido como preterdoloso, ou seja, h dolo no delito base e culpa no resultado morte.Ora, o conjunto ... -
Acordao Nº 155507 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE LATROCÍNIO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRADAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. POSSIBILIDADE. ATO INFRACIONAL COMETIDO COM VIOLÊNCIA À PESSOA. REITERAÇÃO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) O art. 122, incisos I e II, do Estatuto da Criança e do Adolescente prevêem, expressamente, que a medida de internação poderá ser aplicada quando...
... a crime qualificado pelo resultado, tambm conhecido como preterdoloso, ou seja, h dolo no delito base e culpa no resultado morte.Ora, o conjunto ... -
Acórdão Nº 0000099-38.2017.8.16.00062 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 18-03-2023
... homicídio culposo ... A análise dos depoimentos prestados nos autos de origem ... Por esse motivo, correta a ... conclusão pelo delito preterdoloso, qual seja, a lesão corporal seguida de morte, desmerecendo ... reparo a ...
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Acordao Nº 169215 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ATENUANTE DE MENORIDADE RELATIVA E CONFISSÃO. AGRAVANTE DE CRIME COMETIDO CONTRA PESSOA IDOSA. COMPENSAÇÃO. DOSIMETRIA. PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Comprovadas a autoria e a materialidade do delito de latrocínio, impõe-se a manutenção da condenação do apelante pelo delito tipificado no artigo 157, § 3º, inciso II,
... Isso porque o latrocnio um crime preterdoloso em que o bem jurdico penalmente protegido o patrimnio, afigurando-se a ... -
Acordao Nº 154998 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. MORTE POR AGENTES PÚBLICOS (GUARDAS MUNICIPAIS). RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VALOR DA CONDENAÇÃO DENTRO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELO NÃO PROVIDO. 1) A morte causado por agente público impende responsabilização do Estado por força do comando estampado no § 6º, do art. 37, da Constituição Federal, uma vez...
... ADRIANO, causando-lhe o resultado morte no pretendido, crime preterdoloso pelo qual deve ser condenado. H de se observar que, muito embora tenha o ... -
Relatório e Voto com número 0115291-62.2007.8.09.0168 da 2ª Câmara Criminal, 04-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. PRETENSÃO DE DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS 1) Impõe-se referendar o édito condenatório quando o substrato probatório harmônico demonstra, de forma clara, a materialidade e a autoria do crime de latrocínio imputado ao réu, especialmente pela prova oral colhida ao longo da instrução e laudo cadavérico da vítima,...
... na Súmula de nº 610: “Há crime de latrocínio, quando o homicídio ... se consuma, ainda que não realize o agente a subtração dos bens da ... doutrina pátria como crime preterdoloso (dolo na conduta e culpa no resultado), ... mas sim como delito ... -
Acordao Nº 154998 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. MORTE POR AGENTES PÚBLICOS (GUARDAS MUNICIPAIS). RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VALOR DA CONDENAÇÃO DENTRO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELO NÃO PROVIDO. 1) A morte causado por agente público impende responsabilização do Estado por força do comando estampado no § 6º, do art. 37, da Constituição Federal, uma vez...
... ADRIANO, causando-lhe o resultado morte no pretendido, crime preterdoloso pelo qual deve ser condenado. H de se observar que, muito embora tenha o ... -
Acordao Nº 155507 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE LATROCÍNIO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRADAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. POSSIBILIDADE. ATO INFRACIONAL COMETIDO COM VIOLÊNCIA À PESSOA. REITERAÇÃO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) O art. 122, incisos I e II, do Estatuto da Criança e do Adolescente prevêem, expressamente, que a medida de internação poderá ser aplicada quando...
... a crime qualificado pelo resultado, tambm conhecido como preterdoloso, ou seja, h dolo no delito base e culpa no resultado morte.Ora, o conjunto ... -
Acordao Nº 155507 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE LATROCÍNIO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRADAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. POSSIBILIDADE. ATO INFRACIONAL COMETIDO COM VIOLÊNCIA À PESSOA. REITERAÇÃO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) O art. 122, incisos I e II, do Estatuto da Criança e do Adolescente prevêem, expressamente, que a medida de internação poderá ser aplicada quando...
... a crime qualificado pelo resultado, tambm conhecido como preterdoloso, ou seja, h dolo no delito base e culpa no resultado morte.Ora, o conjunto ... -
Acordao Nº 154998 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. MORTE POR AGENTES PÚBLICOS (GUARDAS MUNICIPAIS). RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VALOR DA CONDENAÇÃO DENTRO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELO NÃO PROVIDO. 1) A morte causado por agente público impende responsabilização do Estado por força do comando estampado no § 6º, do art. 37, da Constituição Federal, uma vez...
... ADRIANO, causando-lhe o resultado morte no pretendido, crime preterdoloso pelo qual deve ser condenado. H de se observar que, muito embora tenha o ... -
Acordao Nº 154998 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. MORTE POR AGENTES PÚBLICOS (GUARDAS MUNICIPAIS). RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VALOR DA CONDENAÇÃO DENTRO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELO NÃO PROVIDO. 1) A morte causado por agente público impende responsabilização do Estado por força do comando estampado no § 6º, do art. 37, da Constituição Federal, uma vez...
... ADRIANO, causando-lhe o resultado morte no pretendido, crime preterdoloso pelo qual deve ser condenado. H de se observar que, muito embora tenha o ... -
Acordao Nº 154998 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. MORTE POR AGENTES PÚBLICOS (GUARDAS MUNICIPAIS). RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VALOR DA CONDENAÇÃO DENTRO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELO NÃO PROVIDO. 1) A morte causado por agente público impende responsabilização do Estado por força do comando estampado no § 6º, do art. 37, da Constituição Federal, uma vez...
... ADRIANO, causando-lhe o resultado morte no pretendido, crime preterdoloso pelo qual deve ser condenado. H de se observar que, muito embora tenha o ... -
Acordao Nº 155507 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE LATROCÍNIO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRADAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. POSSIBILIDADE. ATO INFRACIONAL COMETIDO COM VIOLÊNCIA À PESSOA. REITERAÇÃO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) O art. 122, incisos I e II, do Estatuto da Criança e do Adolescente prevêem, expressamente, que a medida de internação poderá ser aplicada quando...
... a crime qualificado pelo resultado, tambm conhecido como preterdoloso, ou seja, h dolo no delito base e culpa no resultado morte.Ora, o conjunto ... -
Itabela - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , pronunciamento judicial: a desclassificação do delito de homicídio" para o crime de lesão corporal seguida de morte ... Tal primazia de an\xC3" ... 129, §3º, do CP é um crime preterdoloso, onde não se exige que o evento morte esteja nos planos do agente, basta, ...
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Julgamento 7001015-28.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-10-2020
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE PARA COM O OFICIALATO. CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA ESTADUAL. CRIMES COMUNS EM CONCURSO FORMAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, LESÃO CORPORAL LEVE E DISPARO DE ARMA DE FOGO. CARREIRA MILITAR ILIBADA. EVENTO ISOLADO. SITUAÇÃO CIRCUNSTANCIAL....
... 146, § 1º, do CP comum), de homicídio qualificado (motivo torpe), na modalidade tentada, com realce para a ... CRIME PRETERDOLOSO. FATO INCAPAZ DE MACULAR O PUNDONOR MILITAR E O DECORO DA CLASSE ...