homonimos
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Acórdão nº 1999.38.03.004139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012
INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. HOMÔNIMOS. MESMO CPF. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome do apelante foi inscrito em cadastro restritivo de crédito em virtude de homônimo, com o mesmo CPF, de outro Estado da Federação, ter emitido (seis) cheques sem provisão de fundos. 2. A irregular...
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Acórdão nº 1999.38.03.004139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012
INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. HOMÔNIMOS. MESMO CPF. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome do apelante foi inscrito em cadastro restritivo de crédito em virtude de homônimo, com o mesmo CPF, de outro Estado da Federação, ter emitido (seis) cheques sem provisão de fundos. 2. A irregular...
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Acórdão nº 1999.38.03.004139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012
INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. HOMÔNIMOS. MESMO CPF. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome do apelante foi inscrito em cadastro restritivo de crédito em virtude de homônimo, com o mesmo CPF, de outro Estado da Federação, ter emitido (seis) cheques sem provisão de fundos. 2. A irregular...
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INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. HOMÔNIMOS. MESMO CPF. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome do apelante foi inscrito em cadastro restritivo de crédito em virtude de homônimo, com o mesmo CPF, de outro Estado da Federação, ter emitido (seis) cheques sem provisão de fundos. 2. A irregular...
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INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. HOMÔNIMOS. MESMO CPF. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome do apelante foi inscrito em cadastro restritivo de crédito em virtude de homônimo, com o mesmo CPF, de outro Estado da Federação, ter emitido (seis) cheques sem provisão de fundos. 2. A irregular...
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INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. HOMÔNIMOS. MESMO CPF. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome do apelante foi inscrito em cadastro restritivo de crédito em virtude de homônimo, com o mesmo CPF, de outro Estado da Federação, ter emitido (seis) cheques sem provisão de fundos. 2. A irregular...
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Acórdão nº 1999.38.03.004139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012
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Acórdão nº 1999.38.03.004139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012
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Acórdão nº 1999.38.03.004139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012
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Acórdão nº 1999.38.03.004139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012
INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. HOMÔNIMOS. MESMO CPF. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome do apelante foi inscrito em cadastro restritivo de crédito em virtude de homônimo, com o mesmo CPF, de outro Estado da Federação, ter emitido (seis) cheques sem provisão de fundos. 2. A irregular...
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Acórdão nº 1999.38.03.004139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012
INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. HOMÔNIMOS. MESMO CPF. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome do apelante foi inscrito em cadastro restritivo de crédito em virtude de homônimo, com o mesmo CPF, de outro Estado da Federação, ter emitido (seis) cheques sem provisão de fundos. 2. A irregular...
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Acórdão nº 1999.38.03.004139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012
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Acórdão nº 1999.38.03.004139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012
INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. HOMÔNIMOS. MESMO CPF. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome do apelante foi inscrito em cadastro restritivo de crédito em virtude de homônimo, com o mesmo CPF, de outro Estado da Federação, ter emitido (seis) cheques sem provisão de fundos. 2. A irregular...
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Acórdãos nº 4003784-49.2013.8.26.0037 de 11ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2014
Apelações - Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais – Pedido indevido de penhora "on line" de ativos financeiros no valor de R$ 9.417,80 ( nove mil quatrocentos e dezessete reais e oitenta centavos), em nome dos autores, em decorrência de se tratar de homônimos. Sentença de parcial procedência condenando a ré apenas nos danos materiais - Recurso da Municipalidade buscando a inversão do...
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Acórdão nº 1004013-38.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA – ÔNUS DO AUTOR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I - O código Civil dispõe assim: “Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.”II - A Lei Nº 6.015, de 31 de Dezembro De 1973 dispõe: “Art. 57. A alteração posterior de nome,...
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Acórdãos nº 4016806-98.2013.8.26.0224 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
DESERÇÃO Porte de remessa e retorno. Inexigibilidade nos casos de autos eletrônicos. Aplicável o art. 3º, §2º do Provimento nº 2.195/2014 do CSM. Precedentes. Preliminar afastada. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Autora com lesões nos joelhos e na coluna decorrente de acidente do trabalho. Perícia constata sequela de origem laborativa total e permanente justificando aposentadoria por invalidez. Sentenç
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Acórdãos nº 9000021-59.2009.8.26.0565 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
ACIDENTE DO TRABALHO. CONVERSÃO DOS AUXÍLIOS-DOENÇA PREVIDENCIÁRIOS – NB 115.369.577-1 e NB 120.509.680-6 - EM SEUS HOMÔNIMOS ACIDENTÁRIOS. LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES. VIABILIDADE. EFETIVA COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS OU PARCELAS EM ATRASO A SEREM PAGAS. HONORÁRIA ADVOCATÍCIA FIXADA EM QUANTIA CERTA, DE FORMA EXCEPCIONAL, NO MONTANTE DE R$ 2.500,00. ACIDENTE DO...
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Acórdão Nº 5012039-76.2020.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-06-2021
FAZENDA PÚBLICA. COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EQUÍVOCO PRATICADO PELO DETRAN. AUTORES HOMÔNIMOS. REGISTRO DE VEÍCULO ADQUIRIDO PELO SEGUNDO REQUERENTE NO NOME E CPF DO PRIMEIRO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM PARA DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DO IMBRÓGLIO. RECLAMO DOS DEMANDANTES QUE VISA EXCLUSIVAMENTE A FIXAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA. IMPERTINÊNCIA. INSURGENTES QUE NÃO LOGRARAM...