honorarios leiloeiro
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Acórdão, Processo nº 5000401-20.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-08-2022
... o depósito integral do montante devido a título de honorários advocatícios, sem a retenção de imposto de renda na fonte ... Em suas ... pela prestação de serviços de engenheiro, médico, contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e ...
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Relatório e Voto com número 5230421-94.2015.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA. INCABÍVEL RECURSO INOMINADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Admissibilidade preliminar - O recurso é adequado. A intimação (publicação) da sentença fora efetivada em 04/07/2022 (ev. 160). O presente recurso fora tempestivamente interposto em 18/07/2022 (ev. 161). Gratuidade da justiça (evs. 101, 171). Contrarrazões apresentadas (ev. 164
... que dera origem à dívida, com indicação do leiloeiro indicado na peça processual ... 2.6 Decisão ev. 148 - Fora deferido o ... 2021); e de um serviço, CUJO PERCENTUAL SE PARECE COM O DOS HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. Aventara inclusive litigância de má-fé, pela ... -
Acordao N° 1437061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Multa por litigância de má-fé. Oposição de resistência injustificada ao andamento do processo. Redução da multa de 5% para 2% do valor atualizado da causa. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida em execução de título extrajudicial, na qual foi arbitrada multa por litigância...
... contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas ... as despesas que efetuou" (Art. 81 do CPC) ... 4. A atuação do agravante, ao impedir que o leiloeiro realizasse a avaliação do bem penhorado, importa ... em ato de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000796-83.2022.8.19.9000 (Cível), 01-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 31.05.2022. Mandado de Segurança nº 0000796-83.2022.8.19.9000 Impetrante: Maria Marta Ribeiro Impetrado: 14º Juizado Especial Cível do Fórum Regional de Jacarepaguá VOTO Mandado de segurança com pedido liminar impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do 14º Juizado Especial Cível do...
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Decisão monocrática Nº 0602867-34.2018.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 11-10-2022
... 26–27), com o pagamento dos valores devidos, incluindo honorários do leiloeiro judicial, pelo arrematante. Por meio da petição de id ...
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Acórdão nº 70084756725 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOSÀ ARREMATAÇÃO JULGADOS PROCEDENTES. DESFAZIMENTO DA ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE CULPA DO ARREMATANTE. DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES. DENEGAÇÃO DA ORDEM. REDISCUSSÃO. MULTA. Possibilidade de julgamento monocrático em razão da existência de jurisprudência dominante...
... DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES. DENEGAÇÃO DA ORDEM. REDISCUSSÃO. MULTA ... ARREMATAÇÃO DECLARADA NULA. RESTITUIÇÃO DE HONORÁRIOS. A comissão do leiloeiro é devida apenas quando se perfectibilizar a ... -
Acórdãos nº 2204661-48.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDATO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FASE SATISFATIVA – BEM IMÓVEL – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – PEDIDO DE ANULAÇÃO DE LEILÃO POR PREÇO VIL – REJEIÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. I – Não há qualquer irregularidade no termo de penhora do imóvel lavrado em junho de 2016, tendo sido inclusive...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FASE SATISFATIVA BEM IMÓVEL ... por irregularidades no sítio eletrônico do leiloeiro, matéria esta que não foi submetida à apreciação do ... -
Acórdão Nº 0072243-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 12-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA QUANTO À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ITCMD. QUESTÃO DISCUTIDA NOS AUTOS QUE VERSA ACERCA DA ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL. DISCUSSÃO SOBRE A INCIDÊNCIA DO ITCMD AO CASO DEVE OCORRER NA ESFERA ADMINISTRATIVA OU MEDIANTE AÇÃO AUTÔNOMA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO-PROVIDO. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0
... 268.1, o Magistrado Singular nomeou o leiloeiro ... Magno Rocha para proceder o leilão e praceamento do bem. Alertou o gistrado na decisão: ... “Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como ... -
Decisão Monocrática nº 0003915-25.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 25 de Marzo de 2011
... i) se haverá incidência dos honorários do leiloeiro estabelecidos da referida decisão para a hipótese de ...
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Processo nº 0065791-18.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento - Ação de Cobrança de Cotas Condominiais - Execução de Título Judicial - Penhora Do Imóvel Objeto Da Lide - Pretensão de Substituição Da Penhora Do Imóvel por Dois Veículos de Propriedade Do Devedor - Impossibilidade - Obrigação Propter Rem - Gradação Legal Da Penhora, Prevista No Art. 835 Do Cpc que Não É Absoluta - a Penhora Objetiva a Expropriação de Bens para a...
... para realização da hasta pública o leiloeiro ... requeridas pelo i. leiloeiro); ... 4. Os honorários do leiloeiro serão de 10% do valor da ... -
Relatório e Voto com número 5061770-20.2021.8.09.0074 da 2ª Câmara Cível, 08-11-2023
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TEMPESTIVIDADE. IMÓVEL PENHORADO DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO EM NOME DO EMBARGANTE. POSSE DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO ACOLHIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. 1. Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no...
... processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do ... valor atualizado da causa, nos termos ... documento elaborado pelo leiloeiro judicial e nomeado de “Auto de Arrematação com ... proposta de ... -
Acordão nº 0025900-48.1993.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Octubre de 2012
... quando já havia sido designado leilão e demonstrado que o leiloeiro praticou quase todos os atos alusivos à venda do bem, implica no ... 4. Defiro o prazo de 30 dias, para efetuar o pagamento dos honorários dos peritos da instrução, bem como do contador da liquidação ... 5 ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... 9. Fixo honorários periciais para a assistente social no valor de R$ 350,00 (trezentos e ... º ALYSSON FLORIANO EDITAL DE LEILÃO EUSTÁCIO MEDEIROS NEVES, Leiloeiro Público Oficial, faz saber que, devidamente autorizado pelo Ex.m.º Sr ...
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Processo nº 0048390-40.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão Agravada que Indeferiu O Pedido de Tutela Antecipada de Urgência. Recurso Dos Autores a que Se Dá Provimento, a Fim de Manter a Tutela de Urgência Deferida Em Sede de Plantão Judiciário, para que Sejam Suspensos Os Leilões Designados Até O Julgamento Da Lide. No Caso Em Exame, Os Reclamantes Pleiteiam a Rescisão Do Contrato de Promessa de Compra e Venda...
... monetária, multa, juros, honorários de leiloeiro e ... advogado, assim como custas cartorárias ... -
Acórdãos nº 2059541-03.2018.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de cobrança de despesas condominiais em cumprimento de sentença – Hasta pública – Edital que trata da comissão do leiloeiro como devida mesmo na hipótese de acordo após a entrega e publicação do edital – Inadmissibilidade – Comissão devida com a arrematação, ressalvada a indenização de eventuais despesas mediante comprovação de custos com leilão. Agravo provido, com...
... pública Edital que trata da comissão do leiloeiro como devida mesmo na hipótese de acordo após a entrega e ... Em caso de adjudicação ou remissão, os honorários do Leiloeiro correm por conta do adjudicante ( ... ) ”. O ... -
Acordão nº 0124300-92.2004.5.04.0281 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Febrero de 2012
... de leilão, encargos processuais remanescentes, bem como honorários" do leiloeiro, ora arbitrados em R$ 1.200,00. Mantida, por ora, a constriç\xC3" ...
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Acordão nº 0076900-33.2001.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Marzo de 2012
... PRELIMINARMENTE. AGRAVO DE PETIÇÃO DO LEILOEIRO. HONORÁRIOS E DESPESAS COM O LEILÃO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE ...
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Decisão Monocrática Nº 0020655-14.2009.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-05-2023
... 49).Honorários inclusos já que não houve manifestação.Eventuais custas pelo devedor ... de Justiça, que já compreendeu que a fixação de comissão ao leiloeiro é condicionada à arrematação, com ressalva à remuneração dos atos ...
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Acórdãos nº 2151802-55.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que determinou ao executado o pagamento da remuneração do leiloeiro – Pretensão à sua reforma – Inadmissibilidade – Remição ocorrida após arrematação – Remuneração devida, e que deve ser suportada por quem deu causa ao processo – Art. 85, § 10, do CPC/2015 – Jurisprudência do STJ – Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2151802-55.2016.8
... ao executado o pagamento da remuneração do leiloeiro – Pretensão à sua reforma – Inadmissibilidade – ... arcaria com as despesas do leilão, mas não com os honorários (fls. 06); c) não deu causa ao cancelamento do leilão (fs. 14); e ... -
Decisão Monocrática nº 50279606420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. DESPACHO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO SUCESSIVAS POR ARTA AR E MANDADO NO ENDEREÇO DA INICIAL E NO NO ENDEREÇO DO IMÓVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. Na execução fiscal relativa a crédito de IPTU, frustradas as tentativas de citação por carta AR e por mandado, no endereço constante da inicial, afigura-se razoável, antes da citação por edital, as...
... Não havendo indicação de leiloeiro pelo exequente, desde já fica nomeado Osmar Luiz Oliveira da Silva ixo honorários ao leiloeiro em 5% sobre o valor da venda do bem, se imóvel; e em 10%, no ... -
Decisão Monocrática nº 50279277420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. DESPACHO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO SUCESSIVA POR CARTA AR E MANDADO NO ENDEREÇO DA INICIAL E NO ENDEREÇO DO IMÓVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. Na execução fiscal relativa a crédito de IPTU, frustradas as tentativas de citação por carta AR e por mandado, no endereço constante da inicial, afigura-se razoável, antes da citação por edital, as...
... Não havendo indicação de leiloeiro pelo exequente, desde já fica nomeado Osmar Luiz Oliveira da Silva ixo honorários ao leiloeiro em 5% sobre o valor da venda do bem, se imóvel; e em 10%, no ...