honorarios leiloeiro
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Acordão nº 0158500-44.2004.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Noviembre de 2011
... obrigação principal, muito inferior ao da avaliação, e dos honorários do leiloeiro pelo proprietário do bem, terceiro embargante, antes da ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... a título de comissão, pelo exercício da sindicância, e de honorários advocatícios e do leiloeiro ... Ressalta que, quando assumiu a ...
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Acórdão Nº 4019231-38.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE, NOMEOU LEILOEIRO E DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚLICA. RECURSO DO EXECUTADO. PENDÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL QUE NÃO RETIRA A ILIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTÓRIO COM O RECÁLCULO DO DÉBITO, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DEFINIDOS NA DEMANDA REVISIONAL....
... leiloeiro para realização de leilão dos imóveis penhorados.Em suas razões, ... 10-12-2019). HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação ... -
Acórdão Nº 0057933-67.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
... DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO LEILOEIRO INTERMEDIADOR DA VENDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ... EM ... SENTENÇA MANTIDA ... HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... I – Cuida-se de Ação de ...
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Decisão Monocrática nº 51456865920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. NÃO HAVENDO SIDO FORMULADA PRETENSÃO DE CONVERSÃO DO FEITO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, DESCABE CONHECER DA MATÉRIA TRAZIDA NO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO TAL ANÁLISE RESULTARIA EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO...
... credora, em 15 dias, sob pena de incidência de multa (10%) e honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença (10%), conforme prevê o ... Nomeio leiloeiro José Almiro Alencastro, se outro não for indicado pelo credor, fixando ... -
Acórdão Nº 0021200-23.2007.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
EMENTA PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. INTEMPESTIVIDADE. Nos termos do artigo 897 da CLT, o prazo para interposição do agravo de petição é de oito dias. A manifestação que busca a reconsideração de decisão não tem o condão de interromper ou suspender o prazo legal para a interposição do recurso. Adoção da OJ nº 40 da SEEx. Agravo de petição não conhecido, por...
... Honorários periciais pela reclamada, os quais deverão ser adimplidos em até trinta ... das custas processuais, honorários periciais e despesas com leiloeiro, visto que a requerente não possui condições de arcar com o ônus das ... -
Acórdão Nº 0124000-62.2003.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
... os débitos de terceiros (contribuições previdenciárias, honorários periciais, custas de leiloeiro, etc.) não podem ser cobrados, porque ...
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Acórdão Nº 0048251-54.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-11-2022
... A CERTIDÃO DE LEILOEIRO FOI FIRMADA UNILATERALMENTE – ... PARTE QUE AFIRMA QUE NÃO RESTARAM ... VÍCIOS – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS AO ... CURADOR ESPECIAL – POSSIBILIDADE - VALOR ARBITRADO EM ... 1º ...
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Acordão nº 0028100-52.1993.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Marzo de 2012
... LEILÃO SUSTADO. HONORÁRIOS DE LEILOEIRO. Determinada a suspensão da realização do leilão, em ...
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Acórdão Nº 0009216-39.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-05-2022
... RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS CAUSADOS ÀS PARTES (APELANTE, LEILOEIRO E ... TERCEIRO ARREMATANTE). INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO ... 4. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ... RECURSAIS (ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) ... RECURSO ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.23.029900-0/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
... do executado para, no prazo de 10 dias, depositar a comissão do leiloeiro ... Com efeito, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de ... Contudo, "os honorários, em tal hipótese, já não serão devidos pelo arrematante, mas por quem ...
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Livro II - Do processo de execução
... honorários advocatícios; ... II - nos demais casos, a extinção dependerá da ... ão por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário ... § 1º O juiz ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077840-23.2019.8.19.0000 (Cível), 25-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRESA EXECUTADA, ORA AGRAVANTE, QUE SUSTENTOU A OCORRÊNCIA DE NULIDADE NO TOCANTE À INTIMAÇÃO DAS PARTES LITIGANTES, ACERCA DO TERMO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. VALIDADE E EFICÁCIA DA INTIMAÇÃO DOS INTERESSADOS PARA OS...
... PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... CONTRATUAIS. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. EMPRESA ... EM SUBSTITUIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO EM ... RELAÇÃO AO LEILOEIRO PÚBLICO QUE ... TAMBÉM NÃO MERECE SER ACOLHIDA, UMA ... VEZ QUE NADA ... -
Acórdão nº 50080394320178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE LEILOEIRO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DESFAZIMENTO DA ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE CULPA DO ARREMATANTE. DEVOLUÇÃO DE VALORES RELATIVOS À COMISSÃO DO LEILOEIRO. DESFEITA A ARREMATAÇÃO EM VIRTUDE DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO, NÃO POSSUI O LEILOEIRO DIREITO À COMISSÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. APELO DESPROVIDO.
... requerido ao pagamento de metade das custas processuais e dos honorários advocatícios ao procurador do autor, os quais fixo em 15% do valor da ... o apelante: a) é devida no caso dos autos a comissão do leiloeiro, visto que cumpriu com seu dever, levando o imóvel a leilão; b) não ... -
Cruz das almas - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8197 a 8199, adiantamento de comissão e honorários. Ressalta que, quando assumiu a sindicância, conseguiu aumentar ... que seja determinado o pagamento de sua remuneração e a do leiloeiro. O Ministério Público opinou pelo deferimento da postulação. É o ...
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Acordão nº 0000610-68.2010.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Mayo de 2013
PROCESSO: 0000610-68.2010.5.04.0102 AP ... COMISSÃO DE LEILOEIRO. Suspensa a venda por intermédio do leilão ou, restando este negativo, ... entre as partes, arbitrou em R$ 1.500,00 as despesas e honorários do leiloeiro ... Alega serem indevidos os honorários, correspondentes a ...
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Decisão Monocrática nº 5010893-20.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Marzo de 2017
... 3. Do procedimento inicial ... 3.1. Nomeio leiloeiro o Sr. Jair Vicente Martins (JUCPAR 609), e desde já autorizo, com fulcro ... de depositar em juízo os valores relativos aos seus honorários, desde que se comprometa a entregá-los a este Juízo caso o negócio seja ...
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Decisão Monocrática nº 5010893-20.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Marzo de 2017
... 3. Do procedimento inicial ... 3.1. Nomeio leiloeiro o Sr. Jair Vicente Martins (JUCPAR 609), e desde já autorizo, com fulcro ... de depositar em juízo os valores relativos aos seus honorários, desde que se comprometa a entregá-los a este Juízo caso o negócio seja ...
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Decisão Monocrática nº 5010893-20.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Marzo de 2017
... 3. Do procedimento inicial ... 3.1. Nomeio leiloeiro o Sr. Jair Vicente Martins (JUCPAR 609), e desde já autorizo, com fulcro ... de depositar em juízo os valores relativos aos seus honorários, desde que se comprometa a entregá-los a este Juízo caso o negócio seja ...
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Decisão Monocrática nº 5010893-20.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Mayo de 2017
... 3. Do procedimento inicial ... 3.1. Nomeio leiloeiro o Sr. Jair Vicente Martins (JUCPAR 609), e desde já autorizo, com fulcro ... de depositar em juízo os valores relativos aos seus honorários, desde que se comprometa a entregá-los a este Juízo caso o negócio seja ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006321-69.2017.8.19.0028 (Cível), 15-10-2019
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. Rejeição da preliminar de cerceamento do direito de defesa do autor recorrente, vez que a expedição de ofícios com a finalidade de demonstrar a ilegitimidade dos réus para realizar a remoção, guarda e hasta pública do bem, mostra-se desinfluente para a resolução do mérito, tendo sido correto o julgamento...
... 328, do Código de Trânsito ... Brasileiro ... O leiloeiro público exerceu as suas atribuições legais, vez que ... devidamente ... ser levado a hasta pública ... Fixação dos honorários recursais. Inteligência do § 11, do art ... 85, do CPC ... Recurso a ... -
Decisão Nº 08131920320218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 08-12-2021
... e agravados, (iii) pôs em leilão, com o arbitramento de honorários leiloeiros virtualmente astronômicos, bem que deveria ter sido adjudicado ... Aduz que, o excessivo valor definido para pagamento do leiloeiro, não reflete o melhor interesse das partes litigantes, na medida em que a ...
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Acórdão Nº 0019309-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-08-2022
... REMIÇÃO DA DÍVIDA – COMISSÃO DO LEILOEIRO – FIXAÇÃO DE 5% ... SOBRE O VALOR DO ARREMATE – IMPOSSIBILIDADE – ... imóvel; por esta razão, o ônus de pagar os honorários do leiloeiro foi repassado ao devedor e, ao avaliar o ... numerário a ser ...