honorários periciais justiça gratuita
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34140-03.2005.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA DOS AUTORES. JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se...
... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA DOS AUTORES. JUSTIÇA ... SUCUMBÊNCIA DOS AUTORES. JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO ... O Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114700-29.1997.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... ASSISTÊNCIA JUDICÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. HONORÁRIOS PERICIAIS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136500-93.2007.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. 1. Consoante o disposto no artigo 436 do Código de Processo Civil, -o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos-. Tem-se, dessarte, que não há falar em nulidade da decisão proferida pela Corte de origem no
... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-649/2004-028-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO. ARTIGO ...
-
Acórdão Nº 0020076-91.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-09-2020
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Parte beneficiária da Gratuidade da Justiça é dispensada do pagamento dos honorários periciais. Inteligência da Súmula 457 do TST.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... JOAQUINA CHARAO BARCELOSEMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Parte ... -
Acórdão Nº 0021403-75.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA . Tendo em vista que a reclamante goza do benefício da justiça gratuita, os honorários periciais devem ser suportados pela União, por meio de habilitação do perito junto à Presidência deste Tribunal, nos termos da Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Provimento nº 15/2016
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42100-74.2005.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 2. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25900-19.2008.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARTE SUCUMBENTE NO OBJETO DA PERÍCIA. BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. A edição da Orientação Jurisprudencial nº 387 da SBDI-1 desta Corte Superior veio pacificar a jurisprudência no tocante aos honorários periciais quando a parte sucumbente no objeto da perícia é beneficiária da justiça gratuita. Eis o teor do mencionado verbete: "A União é responsável
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARTE SUCUMBENTE NO OBJETO DA ... BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. A edição da Orientação ... -
Acórdão Nº 0020015-15.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. Hipótese em que a reclamante, mesmo sendo sucumbente na pretensão objeto da perícia, fica dispensada do pagamento dos honorários periciais, porquanto beneficiária da justiça gratuita, devendo a satisfação da referida verba ocorrer mediante requisição nos moldes do Provimento Conjunto nº 15/2016 da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, com as alteraçõ
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... DE ALMEIDA MARTINS COSTAEMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. Hipótese em que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166440-35.2005.5.04.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - RESPONSABILIDADE DA UNIÃO FEDERAL PELO PAGAMENTO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - RESPONSABILIDADE DA UNIÃO FEDERAL PELO PAGAMENTO. À luz dos...
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS ... - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - ... , o da assistência jurídica integral e gratuita, o da efetividade do processo e o da celeridade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54900-51.2003.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO stf. Após a edição da Súmula Vinculante n.º 4 do STF, até o advento de nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, e não havendo previsão normativa nesse sentido, tal parcela deverá continuar sendo calculada sobre o salário-mínimo nacional. Recurso de revista...
... RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1485-95.2015.5.12.0019) 02-05-2018
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. Constitui fato incontroverso nos autos que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita, razão pela qual não pode ser compelida ao pagamento dos honorários periciais, consoante expressa dicção do art. 790-B da CLT e da diretriz perfilhada pela Súmula nº 457 desta Corte. Registre-se, por oportuno, que eventuais créditos trabalhistas...
... RECURSO DE REVISTA ... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. Constitui fato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129300-83.2005.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 387 DA SBDI-1 DO TST. Decorrência lógica do provimento do recurso de revista quanto ao adicional de insalubridade, para excluí-lo da condenação, é a inversão do ônus do pagamento dos honorários periciais, os quais ficam a...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-436-73.2011.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1525700-46.2004.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL NÃO COMPROVADA. REINTEGRAÇÃO E/OU CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGADO PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA. Tendo sido demonstrado que o autor sofre de patologia psiquiátrica do tipo Esquizofrenia, o que não guarda nexo causal com as atividades desempenhadas, que não atuaram sequer como concausa no aparecimento ou agravamento da doença, deve ser...
... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1915/2000-010-07.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista, a fim de analisar a suposta violação do artigo 5º, inciso LXXIX, da Constituição Federal, segundo o qual o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Agravo de...
... RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS ... JUSTIÇA GRATUITA. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31240-37.2005.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. A assistência jurídica encontra-se ancorada nos princípios constitucionais imanentes ao estado de direito, dentre os quais se destacam os princípios da igualdade, do amplo acesso à justiça e do devido processo legal. A fim de que tais direitos...
... RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA ... a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31240-37.2005.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. A assistência jurídica encontra-se ancorada nos princípios constitucionais imanentes ao estado de direito, dentre os quais se destacam os princípios da igualdade, do amplo acesso à justiça e do devido processo legal. A fim de que tais direitos...
... RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA ... a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31240-37.2005.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. A assistência jurídica encontra-se ancorada nos princípios constitucionais imanentes ao estado de direito, dentre os quais se destacam os princípios da igualdade, do amplo acesso à justiça e do devido processo legal. A fim de que tais direitos...
... RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA ... a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31240-37.2005.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. A assistência jurídica encontra-se ancorada nos princípios constitucionais imanentes ao estado de direito, dentre os quais se destacam os princípios da igualdade, do amplo acesso à justiça e do devido processo legal. A fim de que tais direitos...
... RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA ... a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31240-37.2005.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. A assistência jurídica encontra-se ancorada nos princípios constitucionais imanentes ao estado de direito, dentre os quais se destacam os princípios da igualdade, do amplo acesso à justiça e do devido processo legal. A fim de que tais direitos...
... RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA ... a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31240-37.2005.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. A assistência jurídica encontra-se ancorada nos princípios constitucionais imanentes ao estado de direito, dentre os quais se destacam os princípios da igualdade, do amplo acesso à justiça e do devido processo legal. A fim de que tais direitos...
... RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA ... a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31240-37.2005.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. A assistência jurídica encontra-se ancorada nos princípios constitucionais imanentes ao estado de direito, dentre os quais se destacam os princípios da igualdade, do amplo acesso à justiça e do devido processo legal. A fim de que tais direitos...
... RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA ... a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21300-88.2004.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - SINDICATO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO RECLAMANTE. Do cotejo das razões do recurso de revista com a decisão proferida pelo Tribunal Regional, constata-se que o recurso não alcança cognição nesta Corte, seja por afronta aos dispositivos legais e constitucionais invocados, seja pela divergência jurisprudencial perseguida. O...
... - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40800/2004-0022-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... HONORÁRIOS PERICIAIS - ISENÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA. Sendo ...