honorários periciais justiça gratuita
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56600-03.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. VALOR LIMITADO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49900-86.2001.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ISENÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. O nto do benefício da justiça gratuita não se encontra atrelado a um momento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127700-89.2005.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. O acórdão embargado não sofre de omissão ou de outros vícios a que aludem os artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, motivo pelo qual os presentes embargos devem ser rejeitados. Embargos de declaração rejeitados.
... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. O acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31112/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Octubre de 2002
HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA O benefício da justiça gratuita alcança também os honorários periciais. Assim, se o empregado é isento de custas, em virtude do estado de miserabilidade, também o é de pagar os honorários periciais, ainda que vencido no objeto da perícia. Inaplicabilidade da Súmula 236, do TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... JCGF/ros/lm ... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA ... O benefício da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77400-94.2008.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - BANCO DE HORAS O Recurso de Revista, no particular, não comporta conhecimento pelas violações apontadas, nem por divergência jurisprudencial, a teor do art. 896 da CLT. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT - RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 O intervalo do artigo 384 da CLT não se aplica aos empregados do sexo masculino. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE...
... HONORÁRIOS PERICIAIS ... - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA ... - PROVIMENTO Ao beneficiário da justiça gratuita não pode ser atribuído o ônus de arcar com os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8611800-15.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Não conhecido ... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Consoante disciplina o artigo 790, § ... Não conhecido ... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA ... De acordo com ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1829/1999-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2003
HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. 1. O benefício da justiça gratuita alcança também os honorários periciais. Assim, se o empregado é isento de custas, em virtude do estado de miserabilidade, também o é de pagar os honorários periciais, ainda que vencido no objeto da perícia. Inaplicabilidade da Súmula 236, do TST.
... A C Ó R D Ã O ... JOD/ros/aes ... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA ... 1. O benefício ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114300-40.2006.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO. ARTS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136100-63.2000.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. Esta Corte, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136100-63.2000.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. Esta Corte, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51400-92.2003.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos da Súmula nº 23 do TST, "Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos". Recurso de revista de que não se conhece. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ECOVIAS. Nos termos da OJ nº 191 da SBDI-1 do TST, "Diant
... HONORÁRIOS PERICIAIS - JUSTIÇA GRATUITA. A jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51300-83.2007.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA ...
-
Acórdão Nº 0020410-49.2019.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-12-2021
HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA O pagamento dos honorários periciais atribuído ao beneficiário da Justiça gratuita deve ser suportado pela União, na forma da decisão do Pleno do TRT4.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20800-73.1998.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS - JUSTIÇA GRATUITA. A jurisprudência do TST preconiza que o reclamante, beneficiário da gratuidade da justiça, independentemente da assistência do sindicato, não está obrigado a custear os honorários do perito, se eventualmente sucumbente no objeto da ação, ou se postulou ao juiz a sua designação, a fim de comprovar suas alegações. Este entendimento vai ao
... 5ª TURMA KA/sr RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS - JUSTIÇA GRATUITA. A jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128800-09.2008.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO. Não caracteriza deserção do recurso ordinário irregularidade formal no preenchimento da guia de recolhimento das custas processuais, se nela for possível identificar, como o ocorrido, a data do recolhimento e o valor arbitrado na decisão recorrida. Precedentes. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA NO OBJETO DA PERÍCIA ... Justiça Gratuita e responsabiliza-se a União, nos termos ... -
Acórdão Nº 0020129-96.2019.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-08-2020
HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA . O reclamante, ainda que sucumbente na pretensão objeto da perícia, é isento do pagamento dos honorários periciais, quando beneficiário da justiça gratuita.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... RELATOR: RICARDO FIOREZEEMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. O reclamante, ainda ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08128328920194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0812832-89.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA CAGEO LTDA ADVOGADO: Anna Clara Miranda De Azevedo Peixoto e outros AGRAVADO: VANDERSON CUNHA DE LIMA ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805855-35.2018.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... ECONÔMICA FEDERAL o adiantamento dos honorários periciais para a elaboração de laudo técnico ... da prova e a concessão da gratuidade da Justiça não autorizam a determinação no sentido de que ... assistência jurídica integral e gratuita àqueles que necessitarem, como expressamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176300-89.2003.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... á assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.- ... , emolumentos, inclusive os honorários de perito. É o que dispõe os incisos II e V do ... A CLT, ao tratar dos honorários periciais", art. 790,-B, com a redação que lhe deu a Lei n\xC2" ... da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.- A ressalva, no texto da lei, é ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158840-57.2005.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4340-69.2006.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA ... á assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100800-77.2008.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional consignou que, além de a reclamada ter deixado precluir a oportunidade para apresentação de documentos, os elementos de provas já existentes nos autos se mostraram suficientes à formação do convencimento do julgador a quo, razão pela qual o indeferimento da produção das demais provas encontra amparo no art. 130 do...
... 944 do Código Civil. 6. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. O recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10306/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... HONORÁRIOS PERICIAIS ... JUSTIÇA GRATUITA. O litigante ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5456/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2001
A C Ó R D Ã O ... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA ... O benefício da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98140-47.2006.5.02.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 790-B da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Preenchidos os requisitos do art. 4º da Lei 1060
... RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-134140/2004-0060-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. Na hipótese em que for deferida a gratuidade judiciária, fica o beneficiário também isento do pagamento dos honorários do perito, cabendo, então, à União arcar com essa despesa, em face do dever do Estado de prestar assistência judiciária integral e gratuita...
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ...