honorários periciais justiça gratuita
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-134140/2004-0060-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. Na hipótese em que for deferida a gratuidade judiciária, fica o beneficiário também isento do pagamento dos honorários do perito, cabendo, então, à União arcar com essa despesa, em face do dever do Estado de prestar assistência judiciária integral e gratuita...
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81140-34.2003.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DEFERIDAS EM OUTRA AÇÃO AJUIZADA ANTES DA JUBILAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão...
... JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-904-60.2010.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183-30.2012.5.14.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22940-31.2007.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... - HONORÁRIOS PERICIAIS - PARTE SUCUMBENTE NO OBJETO DA A E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA ... - ISENÇÃO - ART. 5º, LXXIV, DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107500-51.2009.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO. EXAMES COMPLEMENTARES. DESPESAS ANTECIPADAS PELA RECLAMADA. RESTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARESTOS INESPECÍFICOS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstrados os requisitos de cabimento do recurso de revista elencados no art. 896 da CLT. As matérias alusivas à -justiça
... JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117000-61.2006.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. A caracterização de divergência jurisprudencial não pode prescindir da especificidade dos modelos colacionados, na forma da Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a...
... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110800-56.2004.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita, conforme disposto no artigo 790-B da CLT. Tendo sido o reclamante condenado ao pagamento de honorários periciais, mas posteriormente isentado, por ser...
... 2ª Turma JCRP/mar ... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-10115/2007-000-02-00.6 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Octubre de 2008
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA REGULARMENTE ... ça gratuita com o direito de auferir honorários advocatícios. Para estes, sim, é que se exige a ... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO ... Nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1011500/2007-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Octubre de 2008
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ... ça gratuita com o direito de auferir honorários advocatícios. Para estes, sim, é que se exige a ... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO ... Nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-10115/2007-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Octubre de 2008
... JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ... ça gratuita com o direito de auferir honorários advocatícios. Para estes, sim, é que se exige a ... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO ... Nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Octubre de 2008
... JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ... ça gratuita com o direito de auferir honorários advocatícios. Para estes, sim, é que se exige a ... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO ... Nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190600-62.1999.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS PERICIAIS - SUCUMBÊNCIA - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Estando o autor amparado no comando do § 3º do art. 790 da CLT, que assegura aos necessitados os benefícios da Justiça Gratuita, a inversão do ônus relativo ao pagamento dos honorários periciais não lhe alcança, conforme jurisprudência desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal. Recurso de revista...
... VMF/gor/pcp/wmc RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS PERICIAIS - SUCUMBÊNCIA - BENEFÍCIOS DA A GRATUITA. Estando o autor amparado no comando do § 3º ... aos necessitados os benefícios da Justiça Gratuita, a inversão do ônus relativo ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77900-68.2008.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124900-27.2001.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita, conforme disposto no artigo 790-B da CLT. Tendo sido os reclamantes condenados ao pagamento de honorários periciais, mas posteriormente isentados, por serem...
... 2ª Turma JCRP/fd HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11500-96.2003.5.24.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita, conforme disposto no artigo 790-B da CLT. Tendo sido o reclamante condenado ao pagamento de honorários periciais, mas posteriormente isentado, por ser...
... 2ª Turma JCRP/mc HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-841500-46.2008.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DEVOLUÇÃO. DECISÃO CONFORME ENTENDIMENTO DESTA CORTE 2. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ILÍCITA - NÃO CARACTERIZAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Mantida a decisão agravada proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC,...
... RECURSO DE REVISTA. 1. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DEVOLUÇÃO. DECISÃO CONFORME ENTENDIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-199500-20.2009.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE ... JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO. Nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12340-06.2005.5.04.0861 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OJ 115/SBDI-I/TST). HONORÁRIOS PERICIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. RESOLUÇÃO Nº 35/2007 DO CSJT. OBSERV NCIA (OJ 387/SBDI-I/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte...
... HONORÁRIOS PERICIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146700-23.2008.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS E ASSISTENCIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... RESPONSABILIDADE CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS E ASSISTENCIAIS. JUSTIÇA GRATUITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30700-30.2009.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... PROCESSO ELETRÔNICO - JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ... condenado ao pagamento dos honorários periciais, pois o benefício da justiça gratuita abrange a ...
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Acórdão nº 2004/0174824-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ABRANGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0020015-73.2019.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-07-2020
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... RELATOR: RICARDO FIOREZE EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. Hipótese em que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000331-16.2019.5.06.0101), 24-02-2021
HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da reclamante, uma vez que sucumbente no objeto da perícia (art. 790 - B da CLT). Contudo, por ser beneficiária da gratuidade da justiça (art. 790-B da CLT e Súmula 457 do TST), está isenta do pagamento da verba honorária pericial, pela qual responderá a União.
... do Trabalho de Olinda-PEEMENTAEMENTA: HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. A responsabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1330800-91.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. A autora, beneficiária da justiça gratuita, ...