honorários periciais justiça gratuita
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-224300-55.2001.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS PERICIAIS. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 4º da Lei 1060/50, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame das matérias veiculadas em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA -HONORÁRIOS PERICIAIS. Referida concessão orienta-se, tão somente, pela condição de...
... RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS PERICIAIS. Ante a razoabilidade da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-397100-65.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... HONORÁRIOS PERICIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158400-56.2001.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... DE REVISTA - RECURSO DA RECLAMANTE - HONORÁRIOS PERICIAIS - JUSTIÇA GRATUITA. A litigante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120940-80.2006.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE - OPÇÃO DO EMPREGADO POR UM DOS REFERIDOS ADICIONAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONFIGURAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS - CABIMENTO E REDUÇÃO DO VALOR. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...
... HONORÁRIOS" PERICIAIS - CABIMENTO E REDUÇÃO DO VALOR. JUSTI\xC3"ÇA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116800-98.2008.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-215241-92.2001.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001211-26.2015.5.06.0011), 27-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SUCUMBÊNCIA OBREIRA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO. Sendo o reclamante beneficiário da justiça gratuita e tendo sido sucumbente no objeto da perícia médica, os honorários periciais arbitrados devem ser dispensados, ainda que tenha crédito em seu favor, e revertidos à União, observada a forma e o valor previstos na Resolução Administrativa deste Regional....
... SUCUMBÊNCIA OBREIRA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO. Sendo o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000864-63.2019.5.06.0201), 28-04-2021
DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é do reclamante, uma vez que sucumbente no objeto da perícia (art. 790 - B da CLT). Contudo, por ser beneficiário da gratuidade da justiça (art. 790-B da CLT e Súmula 457 do TST), está isento do pagamento da verba honorária pericial, pela qual responderá a União....
... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. A responsabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197500-31.2001.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... a preliminar quantoaos honorrios periciais, com fundamento no artigo 249, 2, do CPC, por ... HONORRIOS PERICIAIS. JUSTIA GRATUITA ... De acordo com os termos do inciso V do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1539-21.2010.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... - HONORÁRIOS PERICIAIS - PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA ... gratuita, ainda que sucumbente no objeto da perícia, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140000-91.2004.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... A matéria não comporta exame, na medida em ... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA ... De acordo com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108547720194050000), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0810854-77.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA CAGEO LTDA ADVOGADO: Anna Clara Miranda De Azevedo Peixoto e outros AGRAVADO: ELIABE GOMES PINHEIRO ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800454-21.2019.4.05.8401 - 10ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... ECONÔMICA FEDERAL o adiantamento dos honorários periciais para a elaboração de laudo técnico ... da prova e a concessão da gratuidade da Justiça não autorizam a determinação no sentido de que ... assistência jurídica integral e gratuita àqueles que necessitarem, como expressamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26800-64.2009.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO E REFLEXOS. GRAU MÉDIO. SOLDADOR MIG/TIG. RUÍDO E RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. DESPROVIMENTO. Diante do disposto no art. 896, § 6º, da CLT, e da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal ou de contrariedade a Súmulas desta
... RUÍDO E RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. HONORÁRIOS CIOS. JUSTIÇA GRATUITA". DESPROVIMENTO. Diante do disposto no art. 896, \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000600-46.2015.5.06.0311), 10-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SUCUMBÊNCIA OBREIRA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO. Sendo o reclamante beneficiário da justiça gratuita e tendo sido sucumbente no objeto da perícia médica, os honorários periciais arbitrados devem ser dispensados, ainda que tenha crédito em seu favor, e revertidos à União, observada a forma e o valor previstos na Resolução Administrativa deste Regional....
... SUCUMBÊNCIA OBREIRA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO. Sendo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5097/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Octubre de 2002
HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA O benefício da justiça gratuita abrange também os honorários periciais. Assim, se o reclamante, beneficiário da assistência judiciária, na forma legal, for parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, não se lhe atribui a responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais, visto que a assistência judiciária abarca a isenção de honorários periciais (a
... (Ac. 5ª Turma) ... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA ... O benefício da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10046/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Febrero de 2004
HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA O benefício da justiça gratuita alcança também os honorários periciais. Assim, se o empregado é isento de custas, em virtude do estado de miserabilidade, também o é de pagar os honorários periciais, ainda que vencido no objeto da perícia. Inaplicabilidade da Súmula nº 236 do TST. Incidência do art. 790-B da CLT. Recurso de revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA ... O benefício da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-484200-17.2008.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. I. O art. 790-B da CLT estabelece que "a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita" (destaque acrescido). II. Nesse contexto, a decisão em que se condenou a Reclamante, beneficiária da justiça...
... HONORÁRIOS PERICIAIS. PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA IÇA GRATUITA. I. O art. 790-B da CLT estabelece que "a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58000-56.2004.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA ... Revelando-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-663700-54.2008.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA. O ...
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Acórdão nº 2011/0033525-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... O AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ... MONITÓRIA. ... GRATUITA". PRAZO DE UM ANO (ART. 206, § 1º, III,\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-295000-54.1999.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. A partir do momento em que a parte tem reconhecida sua condição de miserabilidade jurídica, o Estado lhe garante a isenção do pagamento de todas as despesas processuais, quer se refiram a custas, quer digam respeito aos honorários periciais. Recurso de revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35700-86.2009.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. A partir do momento em que a parte tem reconhecida sua condição de hipossuficiência, o Estado lhe garante a isenção do pagamento de todas as despesas processuais, quer se refiram a custas, quer digam respeito aos honorários periciais. Recurso de revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112400-71.2008.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. Esta Corte Superior possui entendimento de que a existência do sistema de tacógrafo, por si só, não é suficiente para o controle de jornada do trabalhador que exerce jornada externa, conforme Orientação Jurisprudencial nº 332 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Contudo, é importante verificar que a dicção do art. 6
... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31300-07.2005.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7840-79.2006.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CASO DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. Demonstrada possível violação do art. 5.º, LV, da Constituição Federal, impõe-se a reforma da decisão denegatória do agravo de instrumento para que se determine o processamento do recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR...
... Prejudicada a análise do tema ... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE ...