honra subjetiva
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Processo nº 0157535-77.2006.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... suficientes para atingir a honra subjetiva da autora, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.092865-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS - RESPONSABILIDADE CIVIL - REDE SOCIAL - CONTA- INDISPONIBILIDADE - BLOQUEIO INDEVIDO - LESÃO EXTRAPATRIMONIAL - CONFIGURAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- O bloqueio da conta do perfil de usuário de rede social, sem causa justificada, assim como a desídia da Provedora em solucionar a interrupção do...
... Federal, estabelece como inviolveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito indenizao pelo dano ... A ofensa moral reflete na honra subjetiva. Repercute no mago da ofendida o prejuzo absorvido pela prpria alma ... -
Acórdão nº 1.0000.19.092865-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS - RESPONSABILIDADE CIVIL - REDE SOCIAL - CONTA- INDISPONIBILIDADE - BLOQUEIO INDEVIDO - LESÃO EXTRAPATRIMONIAL - CONFIGURAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- O bloqueio da conta do perfil de usuário de rede social, sem causa justificada, assim como a desídia da Provedora em solucionar a interrupção do...
... Federal, estabelece como inviolveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito indenizao pelo dano ... A ofensa moral reflete na honra subjetiva. Repercute no mago da ofendida o prejuzo absorvido pela prpria alma ... -
Acórdão nº 1.0000.22.169844-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MERO DISSABOR. 1. O dano moral ocorre quando há lesão aos direitos da personalidade da vítima, como suas liberdades (crença, profissão, locomoção), honra (subjetiva ou objetiva), imagem, vida privada, nome, integridade física, integridade psíquica e integridade...
... cedio que os danos morais so caracterizados na esfera subjetiva da pessoa e o evento apontado como violador atinge o plano do valor da ... atributo que individualiza cada pessoa, tal como a liberdade, a honra, a atividade profissional, a reputao, as manifestaes culturais e ... -
Acórdão nº 1.0000.22.169844-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MERO DISSABOR. 1. O dano moral ocorre quando há lesão aos direitos da personalidade da vítima, como suas liberdades (crença, profissão, locomoção), honra (subjetiva ou objetiva), imagem, vida privada, nome, integridade física, integridade psíquica e integridade...
... cedio que os danos morais so caracterizados na esfera subjetiva da pessoa e o evento apontado como violador atinge o plano do valor da ... atributo que individualiza cada pessoa, tal como a liberdade, a honra, a atividade profissional, a reputao, as manifestaes culturais e ... -
Acórdão nº 1.0000.22.169844-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MERO DISSABOR. 1. O dano moral ocorre quando há lesão aos direitos da personalidade da vítima, como suas liberdades (crença, profissão, locomoção), honra (subjetiva ou objetiva), imagem, vida privada, nome, integridade física, integridade psíquica e integridade...
... cedio que os danos morais so caracterizados na esfera subjetiva da pessoa e o evento apontado como violador atinge o plano do valor da ... atributo que individualiza cada pessoa, tal como a liberdade, a honra, a atividade profissional, a reputao, as manifestaes culturais e ... -
Acórdão nº 0092262-68.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2014
... VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À HONRA ... EFEITOS LIMITADOS DA DIVULGAÇÃO JORNALÍSTICA ... RAZOABILIDADE DO ... como a honra subjetiva, caracterizada pela introspecção ... VI- Não houve menção explícita ...
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Acórdão nº 1.0027.08.164744-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA SEM ACEITE - TÍTULO CAUSAL - ÔNUS DO CREDOR EM PROVAR A VALIDADE DOS TÍTULOS - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Na duplicata mercantil sem aceite, não há que se falar em abstração do título e autonomia do crédito, que não se desvincula do negócio...
... pela pessoa jurdica, eles no podem ser analisados de forma subjetiva, mas to somente devem ser considerados os requisitos objetivos. O ... tem capacidade de sentir emoo e dor, estando por isso desprovida de honra subjetiva e imune injria. Pode padecer, porm, de ataque honra objetiva, ... -
Acórdão nº 1.0027.08.164744-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA SEM ACEITE - TÍTULO CAUSAL - ÔNUS DO CREDOR EM PROVAR A VALIDADE DOS TÍTULOS - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Na duplicata mercantil sem aceite, não há que se falar em abstração do título e autonomia do crédito, que não se desvincula do negócio...
... pela pessoa jurdica, eles no podem ser analisados de forma subjetiva, mas to somente devem ser considerados os requisitos objetivos. O ... tem capacidade de sentir emoo e dor, estando por isso desprovida de honra subjetiva e imune injria. Pode padecer, porm, de ataque honra objetiva, ... -
Acórdão nº 1.0647.15.000251-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL - DANOS MORAIS - ERRÔNIA QUALIFICAÇÃO DO SEXO DO AUTOR LANÇADA EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA ("MASCULINO TRANSEXUAL") - OFENSA À HONRA SUBJETIVA - CONTEXTO SOCIAL - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - REPARAÇÃO DEVIDA - MENSURAÇÃO - RAZOABILIDADE - CONSECTÁRIOS LEGAIS.. Independentemente da apreciação da publicidade ou do sigilo da ocorrência destacada...
... "; que se depreende da atuao estatal a finalidade de atingir a sua honra; que a qualificao em questo ensejou-lhe evidentes constrangimentos de ... de ocasionar, por si s, indevido constrangimento sua honra subjetiva, cuja proteo foi expressamente resguardada pela Constituio Federal, "ex ... -
Acórdão nº 1.0000.21.219203-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA ABUSIVA DE JUROS MORATÓRIOS EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE PRODUTO ADQUIRIDO EM LOJA VAREJISTA. CONTRATO FIRMADO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LIMITAÇÃO A 1% AO MÊS. IMPOSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DOS JUROS FIXADOS NO CONTRATO. ABUSIVIDADE CONSTATAÇÃO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Nos contratos de...
... do ofendido, capaz de repercutir negativamente em sua dignidade e honra subjetiva, o que no se verifica nas hipteses em que o prejuzo alegado pela ... -
Acórdão nº 0020273-20.2014.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Pedido indenizatório derivado da prática de crimes contra a honra. Calúnia. Dano presumido. Recurso provido. 1. A responsabilidade civil no caso sub judice funda-se na teoria subjetiva prevista nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, que impõem a obrigação de indenizar àquele que comete ato ilícito. 2. Imputar a...
... Pedido indenizatório derivado da prática de crimes contra a honra. Calúnia. Dano presumido. Recurso provido.1. A responsabilidade civil no caso sub judice funda-se na teoria subjetiva" prevista nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, que impõem a obriga\xC3" ... -
Acórdão Nº 0303608-91.2018.8.24.0022 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIAGEM INTERNACIONAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. TESE ARREDADA. SUMIÇO DE MALAS DO AUTOR NA IDA DE VIAGEM AO EXTERIOR. DEVOLUÇÃO PELA RÉ APENAS NO RETORNO, APÓS 17 (DEZESSETE) DIAS. FLAGRANTE PRIVAÇÃO DE PERTENCES PESSOAIS DO PASSAGEIRO POR...
... QUE DESBORDA O MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO. ABALO À HONRA ... SUBJETIVA CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MINORAÇÃO ... DO ... -
Acórdão nº 1.0439.12.013111-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO CONSUMO. DEFEITO PRODUTO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MEROS ABORRECIMENTOS. A configuração do dano moral, suficiente à imposição de sua reparação, exige abalo à esfera não patrimonial do ofendido, capaz de repercutir negativamente em sua dignidade e honra subjetiva, o que não ocorre nas hipóteses em que o prejuízo represente meros...
... do ofendido, capaz de repercutir negativamente em sua dignidade e honra subjetiva, o que o distingue de meros aborrecimentos decorrente das relaes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010386-85.2013.5.06.0311), 01-10-2014
DANO MORAL. OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. MATÉRIA DE FATO A SER PROVADA. Na ação que versa sobre dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Seria inviável traduzirem-se em provas imateriais os sofrimentos havidos, motivo por que se exige apenas a comprovação da prática...
... a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. No caso, o autor ... -
Acórdão nº 1.0035.14.021983-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO CUMULADA COM DANOS MORAIS - AGRAVO RETIDO - PRESCRIÇÃO AFASTADA - INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - TEORIA DA ASSERÇÃO - APELAÇÃO PROTOCOLIZADA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - RESULTADO DE JULGAMENTO NÃO ALTERADO - RATIFICAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO -
... somente existe se houver culpa de sua parte (responsabilidade subjetiva), conforme preconiza o art. 14, 4, da Lei 8.078/1990. Assim como ocorre ... Por este motivo, teve sua honra subjetiva ofendida. Assim, est presente a legitimidade ativa da terceira ... -
Acórdão nº 1.0372.16.004671-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DEVER DE CAUTELA -DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. 1. A...
... Em casos de responsabilidade civil subjetiva, indispensvel, para a procedncia do pedido, a comprovao da conduta ... da vtima, como suas liberdades (crena, profisso, locomoo), honra (subjetiva ou objetiva), imagem, vida privada, nome, integridade fsica, ... -
Acórdão nº 1.0105.12.011433-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - CRUZAMENTO - SINAL AMARELO - DEVER DE ATENÇÃO - CULPA CONCORRENTE E REDUÇÃO EQUITATIVA DA VERBA REPARATÓRIA RECONHECIDAS - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO - CRITÉRIO - MÉTODO BIFÁSICO - DANOS ESTÉTICOS - OCORRÊNCIA. 1. O item 4.1.2, "b", da Resolução n°. 160,...
... Em casos de responsabilidade civil subjetiva, indispensvel, para a procedncia do pedido, a comprovao da conduta ... da vtima, como suas liberdades (crena, profisso, locomoo), honra (subjetiva ou objetiva), imagem, vida privada, nome, integridade fsica, ... -
Acórdão nº 1.0372.16.004671-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DEVER DE CAUTELA -DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. 1. A...
... Em casos de responsabilidade civil subjetiva, indispensvel, para a procedncia do pedido, a comprovao da conduta ... da vtima, como suas liberdades (crena, profisso, locomoo), honra (subjetiva ou objetiva), imagem, vida privada, nome, integridade fsica, ... -
Acórdão nº 1.0133.13.003412-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - GOLPE DO ENVELOPE VAZIO - VALOR SUPOSTAMENTE CONTIDO NO ENVELOPE ACRESCIDO AO SALDO DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE CLAREZA NA INFORMAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - AUSÊNCIA DE DANO MORAL. É dispensável a verificação da existência de culpa do banco, uma vez que sua responsabilidade é objetiva. Ao somar o valor do depósito,...
... tem direito a indenizao por dano moral quando ocorre violao a sua honra objetiva, ou seja, sua imagem, admirao, respeito e credibilidade no ... -
Acórdão nº 1.0175.11.000057-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PRIMEIRO RECURSO. PORTE DE RETORNO. INSUFICIÊNCIA. DESERÇÃO. SEGUNDO RECURSO. COMPRA E VENDA MAQUINÁRIO. ENTREGA CONFORME AQUISIÇÃO. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O preparo do recurso, no que se inclui o pagamento do porte de retorno, constitui pressuposto de admissibilidade recursal e deve ser efetuado no momento da interposição do...
... definitivamente positivados e, dentre eles, a proteo vida privada, honra e imagem das pessoas, assegurando-se indenizao por dano moral ou material ... Ao contrrio da pessoa fsica, que pode ser abalada em sua honra subjetiva (ofensa a sua dignidade, respeito prprio, autoestima etc.), a pessoa ... -
Acórdão nº 1.0175.11.000057-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PRIMEIRO RECURSO. PORTE DE RETORNO. INSUFICIÊNCIA. DESERÇÃO. SEGUNDO RECURSO. COMPRA E VENDA MAQUINÁRIO. ENTREGA CONFORME AQUISIÇÃO. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O preparo do recurso, no que se inclui o pagamento do porte de retorno, constitui pressuposto de admissibilidade recursal e deve ser efetuado no momento da interposição do...
... definitivamente positivados e, dentre eles, a proteo vida privada, honra e imagem das pessoas, assegurando-se indenizao por dano moral ou material ... Ao contrrio da pessoa fsica, que pode ser abalada em sua honra subjetiva (ofensa a sua dignidade, respeito prprio, autoestima etc.), a pessoa ... -
Acórdão nº 1.0000.19.131172-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - SEGUNDO RECURSO - PREPARO EM DOBRO - NÃO RECOLHIMENTO - DESERÇÃO - PRIMEIRO RECURSO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CIRURGIA DE CATARATA - ERRO MÉDICO - IMPERÍCIA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇAO - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO. 1. Não atendida a determinação para recolhimento do preparo em dobro no prazo assinalado,
... da vtima, como suas liberdades (crena, profisso, locomoo), honra (subjetiva ou objetiva), imagem, vida privada, nome, integridade fsica, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.131172-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - SEGUNDO RECURSO - PREPARO EM DOBRO - NÃO RECOLHIMENTO - DESERÇÃO - PRIMEIRO RECURSO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CIRURGIA DE CATARATA - ERRO MÉDICO - IMPERÍCIA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇAO - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO. 1. Não atendida a determinação para recolhimento do preparo em dobro no prazo assinalado,
... da vtima, como suas liberdades (crena, profisso, locomoo), honra (subjetiva ou objetiva), imagem, vida privada, nome, integridade fsica, ... -
Acórdão nº APn 603 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO. ART. 139 DO CÓDIGO PENAL. DOLO ESPECÍFICO. AUSÊNCIA. JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA. DENÚNCIA REJEITADA. 1. Para a configuração do crime de difamação é mister a existência de dolo específico (animus difamanddi), consistente no desejo de macular a honra do ofendido. 2. Inexistindo justa causa para a ação penal, ante a ausência do elemento...
... PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO. ART. 139 DO CÓDIGO PENAL. DOLO ESPECÍFICO. AUSÊNCIA ... Voto vencido do relator no sentido de que o exame da atipicidade subjetiva deve ser melhor apurado no curso da ação penal ... Vistos, relatados e ...