horas extraordinárias clt
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188300-15.2006.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ART. 129. QUINQUÊNIOS. EXTENSÃO AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. CÁLCULO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento...
... JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. CÁLCULO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante do disposto no artigo 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89100-95.2009.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE INSPEÇÃO PRÉVIA. ART. 60 DA CLT. INVALIDADE. Em razão da prorrogação da jornada em condições de trabalho insalubre aumentar a possibilidade de danos à saúde do trabalhador, essa Corte através da Resolução 174/2011 cancelou a Súmula 349 do c. TST, porque a norma encerrada no artigo 60 da CLT, por ter
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/srm RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64700-46.2005.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333 DO CPC. NÃO PROVIMENTO. No que se refere à alegada violação dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC, melhor sorte não assiste à ora agravante, pois a egrégia Corte Regional, com base no conjunto fático-probatório constante dos autos, concluiu que a autora não se desincumbiu de comprovar suas alegações
... (5ª Turma) ... GMCB/all/pvc AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1098100-03.2008.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ESCALA 12X36. HORA NOTURNA DE SESSENTA MINUTOS. ADICIONAL DE 30% PREVISTO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. O...
... Corte. Recurso de revista conhecido e provido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO DO ART 384 DA CLT. O fundamento do eg. TRT é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2159-67.2010.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. DESPROVIMENTO. Delimitado no v. acórdão regional a existência de fiscalização e possibilidade de controle do trabalho externo desempenhado pelo reclamante, são devidas as horas extraordinárias, não se enquadrando o caso no disposto no inciso I do artigo 62 da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/fpr AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157-39.2010.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DOS CRÉDITOS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADORA DE SERVIÇOS. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. VERBAS RESCISÓRIAS E DIFERENÇAS DE FGTS. SEGURO DESEMPREGO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula nº 331, IV e VI, do c. TST não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento
... VERBAS RESCISÓRIAS E DIFERENÇAS DE FGTS. SEGURO DESEMPREGO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1429-25.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ART. 384 DA CLT - INTERVALO PARA DESCANSO DA MULHER ENTRE A JORNADA REGULAR E A EXTRAORDINÁRIA. A gênese do art. 384 da CLT, ao fixar o intervalo para descanso entre a jornada normal e a extraordinária, não concedeu direito desarrazoado às trabalhadoras, mas, ao contrário, objetivou preservar as mulheres do desgaste decorrente do labor em sobrejornada,
... 4ª TURMA VMF/clc/hz/drs RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ART. 384 DA CLT - INTERVALO PARA DESCANSO DA MULHER ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1428-40.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ART. 384 DA CLT - INTERVALO PARA DESCANSO DA MULHER ENTRE A JORNADA REGULAR E A EXTRAORDINÁRIA. A gênese do art. 384 da CLT, ao fixar o intervalo para descanso entre a jornada normal e a extraordinária, não concedeu direito desarrazoado às trabalhadoras, mas, ao contrário, objetivou preservar as mulheres do desgaste decorrente do labor em sobrejornada,
... 4ª TURMA VMF/clc/hz/mmc RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ART. 384 DA CLT - INTERVALO PARA DESCANSO DA MULHER ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143000-20.2008.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO EXTRA E ULTRAPETITA. Não constitui julgamento extra e ultrapetita, a decisão que, considerando os fatos narrados por ambas as partes e, com fundamento nas provas produzidas nos autos, defere o pagamento das horas extraordinárias que não foram objeto da desistência apresentada pelo reclamante. Recurso de revista não conhecido. 2. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. 7ª E
... fundamento nas provas produzidas nos autos, defere o pagamento das horas extraordinárias que não foram objeto da desistência apresentada pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-846-48.2011.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARTÕES DE PONTO. A mera ausência de assinatura nos registros de frequência não ocasiona a sua invalidade, por não existir no art. 74, § 2º, da CLT imposição no sentido de que os controles sejam chancelados pelo empregado. Se os registros foram apresentados pela empresa e continham horários variáveis, não há razão para a presunç
... VMF/sas/rqd/hcf/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARTÕES DE PONTO. A mera ausência de assinatura nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1008-44.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO PAGA PELO EXERCÍCIO DA JORNADA DE OITO HORAS. A decisão regional foi proferida em total sintonia com a Súmula n.º 109 do TST, a qual determina a impossibilidade de o Obreiro, não enquadrado na exceção do § 2.º do art. 224 da CLT, ter o salário relativo às horas extraordinárias compensado com o valor da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO PAGA PELO EXERCÍCIO DA JORNADA DE OITO HORAS ... 224 da CLT, ter o salário relativo às horas extraordinárias compensado com o valor da gratificação de função percebida. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3289800-70.2009.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMPROVAÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 23 e 296 do c. TST, da ausência de violação dos dispositivos constitucionais e legais indicados e da consonância do julgado regional com a Orientação Jurisprudencial nº 133 da...
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMPROVAÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. IMPOSTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-429700-56.2003.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
... INCORPORAÇÃO DE ANUÊNIOS ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS PRATICADOS. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... Embargos conhecidos e providos, no tema ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO QUITADOS. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO. ABATIMENTO GLOBAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190400-29.2008.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE 1. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 62, II, DA CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS INDEVIDAS. SÚMULA Nº 287. Consoante o disposto na Súmula nº 287, a ocupação do cargo de gerente-geral de agência bancária gera a presunção da confiança prevista no artigo 62, II, da CLT, como excludente da limitação da jornada de trabalho. Assim, tendo o egrégio...
... APLICAÇÃO DO ARTIGO 62, II, DA CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS INDEVIDAS. SÚMULA Nº 287. Consoante o disposto na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1720-25.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ART. 384 DA CLT - INTERVALO PARA DESCANSO DA MULHER ENTRE A JORNADA REGULAR E A EXTRAORDINÁRIA. A gênese do art. 384 da CLT, ao fixar o intervalo para descanso entre a jornada normal e a extraordinária, não concedeu direito desarrazoado às trabalhadoras, mas, ao contrário, objetivou preservar as mulheres do desgaste decorrente...
... - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ART. 384 DA CLT ... - INTERVALO PARA DESCANSO DA MULHER ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4612-25.2011.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ART. 384 DA CLT - INTERVALO PARA DESCANSO DA MULHER. A gênese do art. 384 da CLT, ao fixar o intervalo para descanso entre a jornada normal e a extraordinária, não concedeu direito desarrazoado às trabalhadoras, mas, ao contrário, objetivou preservar as mulheres do desgaste decorrente do labor em sobrejornada, que é...
... VMF/sas/he/ma ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ART. 384 DA CLT - INTERVALO PARA DESCANSO DA MULHER. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-659-94.2011.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - INTEGRAÇÃO DA CONTAX À LIDE. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - FRAUDE NA TERCEIRIZAÇÃO. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. ANOTAÇÃO DA CTPS - MULTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ÔNUS DA PROVA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 23, 296 e 337...
... INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. ANOTAÇÃO DA CTPS ... - MULTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ÔNUS DA PROVA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA ... -
Acórdão Nº 0000732-28.2014.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Hipótese em que se aplica a exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT, sendo devidas como extraordinárias as horas laboradas que excedem da 8ª diária e 40ª semanal. Sentença reformada.
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Hipótese em que se aplica a exceção prevista no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-311-78.2010.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 62, II, DA CLT - SÚMULA Nº 126 DO TST. Na espécie, a decisão regional fundamentou-se na prova oral dos autos, para concluir que o reclamante se enquadrava no disposto no art. 62, II, da CLT. Dessa forma, para se chegar à conclusão de que a premissa fática elencada pelo Tribunal de origem não condiz com
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARGO DE CONFIANÇA ... - ART. 62, II, DA CLT - SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-289-83.2011.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 384 da CLT importa em pagamento de horas extraordinárias correspondentes àquele período, tendo em vista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-708-58.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. HORAS IN ITINERE. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ART. 253 DA CLT. NÃO CONCESSÃO. DEFERIMENTO COMO HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PERMANÊNCIA EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296, I, 297, I e II, do...
... HORAS IN ITINERE. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ... ART. 253 DA CLT. NÃO CONCESSÃO. DEFERIMENTO COMO HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PERMANÊNCIA EM AMBIENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-103000-07.2009.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA COELBA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA. ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. DESPROVIMENTO. Diante da incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação de dispositivos legais, não há como admitir o...
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. Confirmado pelo eg ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92200-11.2007.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PARCELA INTITULADA DE -SOPÃO-. SALÁRIO UTILIDADE - AUTOMÓVEL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, letra -a-, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL....
... INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 62 DA CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... - CARGO DE CONFIANÇA. PLANO DE ATINGIMENTO DE METAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1113-28.2010.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ARTIGO 384 DA CLT. DIREITO DO TRABALHO DA MULHER. PROVIMENTO. Por disciplina judiciária, curvo-me ao entendimento do Tribunal Pleno desta Corte que, reconhecendo a constitucionalidade do artigo 384 da CLT de que trata do intervalo de 15 minutos garantido às mulheres trabalhadoras antes da prestação de horas extraordinárias,...
... (5ª Turma) ... GMCB/cf/hfb ... RECURSO DE REVISTA ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ARTIGO 384 DA CLT. DIREITO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1207-36.2011.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ARTIGO 384 DA CLT. DIREITO DO TRABALHO DA MULHER. Por disciplina judiciária, curvo-me ao entendimento do Tribunal Pleno desta Corte que, reconhecendo a constitucionalidade do artigo 384 da CLT de que trata do intervalo de 15 minutos garantido às mulheres trabalhadoras antes da prestação de horas extraordinárias, considerou que a...
... (5ª Turma) ... GMCB/jar/hfb ... RECURSO DE REVISTA ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ARTIGO 384 DA CLT. DIREITO DO ...