horas extras calculo
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Acórdãos nº RO-114/2010-0019-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS 1. Consoante a diretriz perfilhada na Orientação Jurisprudencial nº 394 da SbDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no...
... DAS HORAS EXTRAS. NÃO ... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000398-88.2013.5.06.0004 (01109-2008-019-06-00-1)), 12-09-2016
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO EM FACE DAS HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º, ALÍNEA “a”, DA LEI Nº 605/49 E DA SÚMULA 172 DO TST. Para o empregado mensalista, os repousos que se encontram embutidos no pagamento mensal são aqueles correspondentes ao salário básico. Havendo elevação salarial, em consequência da quitação das horas extras, impõe-se a incidência no repouso semanal...
... REPERCUSS Ã O EM FACE DAS HORAS EXTRAS. APLICA Ç Ã O DO ARTIGO 7 º , AL Í NEA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21500-09.2010.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - JORNADA DE SEIS HORAS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - JORNADA DE SEIS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1123-53.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA Aplicação da Súmula no 102, item I, desta Eg. Corte. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - BASE DE CÁLCULO Aplica-se o óbice da Súmula nº 126. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - NORMA COLETIVA PREVENDO SÁBADO COMO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO A Jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, havendo norma coletiva para os empregados bancários,...
... GMMCP/aj/ra RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA ... HORAS EXTRAS ... - BANCÁRIO - BASE DE CÁLCULO Aplica-se o óbice da Súmula nº 126 ... HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1570-31.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAS. DIVISOR. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... ÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAS. DIVISOR. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO EMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1570-31.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAS. DIVISOR. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... ÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAS. DIVISOR. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO EMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1570-31.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAS. DIVISOR. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... ÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAS. DIVISOR. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO EMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1570-31.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAS. DIVISOR. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... ÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAS. DIVISOR. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO EMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2761-54.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - HORAS EXTRAS ... - BASE DE CÁLCULO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-863-41.2010.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Os argumentos do agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. BASE DE CÁLCULO DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1045-54.2010.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - ÔNUS DA PROVA Agravo de Instrumento a que se nega provimento, porque não logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista.
... INSTRUMENTO - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - ÔNUS DA PROVA Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227-64.2011.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. LEGITIMIDADE DA REPRESENTAÇÃO. 2. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. 3. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PAGAMENTO HABITUAL. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega...
... LEGITIMIDADE DA REPRESENTAÇÃO. 2. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PAGAMENTO HABITUAL. Razões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1356-52.2011.5.08.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS - INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE RISCO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE RISCO - REPERCUSSÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTERVALO INTRAJORNADA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS ... - INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE RISCO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE RISCO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-460-49.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPENSAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS EXTRAS DEFERIDAS COM O VALOR DA COMISSÃO RECEBIDA. Decisão recorrida em consonância com a Súmula 109 do TST. 2. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Caracterizada a natureza salarial da parcela paga mensalmente, não há falar em contrariedade à Súmula n° 253 do TST, a qual impede a repercussão no...
... 1. COMPENSAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS EXTRAS DEFERIDAS COM O VALOR DA COMISSÃO ... 2. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Caracterizada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1554-81.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... GMMAC/r3/kcm/vldr ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COMPENSAÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000445-11.2013.5.06.0021), 28-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS. As horas extras têm natureza salarial e compõem a remuneração do reclamante; conseqüentemente, refletem-se no repouso semanal remunerado, nos exatos termos da Súmula n° 172 do C. TST: “REPOUSO REMUNERADO. HORAS EXTRAS. CÁLCULO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - Computam-se no cálculo do repouso...
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS. As horas extras t ê m natureza salarial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145040-12.2007.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO - PROVA DIVIDIDA - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS DECORRENTES DE VIAGENS - CARTÕES DE PONTO INVARIÁVEIS (HORÁRIOS BRITÂNICOS) - FORMA DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO - ASSÉDIO MORAL - DANO MORAL E MATERIAL - DESCARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - PAGAMENTO ... CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO - ASSÉDIO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5740-51.2002.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. REGISTRO DE FREQUÊNCIA. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - JORNADA SEMANAL - DIVISOR DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... NORMA COLETIVA. REGISTRO DE FREQUÊNCIA. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-255-95.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA APPA. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REMESSA EX OFFICIO. DECRETO-LEI Nº 779/69. INAPLICABILIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437, I/TST. INTERVALO INTERJORNADA. OJ 355/SBDI1/TST. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS E SEUS REFLEXOS. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. CORREÇÃO...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS E SEUS REFLEXOS. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1515-20.2010.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, caso dos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE...
... 1. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS ... 3. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À PREVI ... 4 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 709-52.2011.5.09.0041) 04-04-2018
... HORAS EXTRAS - INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT - MULHER ... norma coletiva sobre sua repercussão no cálculo dos reflexos das comissões, não é possível ...
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Acórdão nº 2015/0203466-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA PELO TRABALHO. CRITÉRIO DE CÁLCULO DO DIA TRABALHADO. JORNADA NÃO INFERIOR A 6 NEM SUPERIOR A 8 HORAS. CÔMPUTO DA REMIÇÃO EM HORAS. IMPOSSIBILIDADE, SALVO AS HORAS EXTRAS EXCEDENTES À OITAVA HORA DIÁRIA. 1. A remição da pena pelo trabalho, nos termos
... HORAS. CÔMPUTO DA REMIÇÃO EM ... IMPOSSIBILIDADE, SALVO AS HORAS EXTRAS ... EXCEDENTES À OITAVA HORA DIÁRIA. ... que impõe, para fins de cálculo, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18000-97.2013.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. JORNADA DE SEIS OU OITO HORAS. SÁBADO COMO DESCANSO REMUNERADO. DIVISOR 150 OU 200 1. Consoante a diretriz perfilhada na Súmula nº 124, I, -a- e -b-, do TST, nos casos em que a norma coletiva considera também o sábado dia de descanso semanal remunerado, aplica-se o divisor 150 (cento e cinquenta) para o cálculo das horas extras do bancário submetido à...
... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. JORNADA DE SEIS OU OITO HORAS ... o divisor 150 (cento e cinquenta) para o cálculo das horas extras do bancário submetido à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2446-55.2011.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. O entendimento predominante desta Corte Superior é o de que, caracterizada a natureza salarial da parcela paga mensalmente, não se aplica a Súmula n° 253 do TST, a qual impede a repercussão no cálculo das horas extras da gratificação recebida semestralmente. Precedentes. Recurso de revista conhecido e...
... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208700-10.2009.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NÃO APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA AO AUTOR. O Tribunal Regional manteve o indeferimento da pena de confissão ficta ao autor, consignando que o atestado médico por ele apresentado comprovou ser necessário o repouso no dia da audiência, por impossibilidade de sua locomoção. Incidência da Súmula nº 126 do TST. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. Não se há...
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS" EXTRAS. CÁLCULO. Não se há de confundir a hip\xC3" ...