idade escolar
-
Vídeo: Acidente em teleférico tem 'final feliz'. Saiba quem são os resgatados
Todas as oito pessoas presas, incluindo crianças em idade escolar e um professor, foram resgatadas pelo Exército do Paquistão, ...
-
Acidente em teleférico tem 'final feliz'. Saiba quem são os resgatados
Todas as oito pessoas presas, incluindo crianças em idade escolar e um professor, foram resgatadas pelo Exército do Paquistão, ...
-
Vídeo: Acidente em teleférico tem 'final feliz'. Saiba quem são os resgatados
Todas as oito pessoas presas, incluindo crianças em idade escolar e um professor, foram resgatadas pelo Exército do Paquistão, ...
-
Acórdão nº 1.0081.11.001852-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ESCOLA PÚBLICA - ENSINO FUNDAMENTAL - INGRESSO - IDADE ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
... DE SEGURANÇA - ESCOLA PÚBLICA - ENSINO FUNDAMENTAL - INGRESSO - IDADE ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08148112320184050000), 15-08-2019
PROCESSO Nº: 0814811-23.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAIMUNDA NONATA DE SOUSA ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Danilo Fontenele Sampaio Cunha E M E N T A ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO. MOTIVO DE SAÚDE. INCOMPETÊNCIA DO TRF5. NÃO...
..., com todos os gastos a ela inerentes (novo fardamento, material escolar e didático anual), aluguel em Santarém, aluguel do imóvel que deixará ...idade escolar e a absoluta prioridade das crianças. Reúnem-se, pois, ... -
Acórdão Nº 5002905-04.2019.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-11-2020
EMENTARECURSO INOMINADO. RESTRIÇÃO INDEVIDA EM SISTEMA INTERNO DA RÉ POR DÉBITO INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DO AUTOR CONTRATAR INTERNET. FILHO EM IDADE ESCOLAR. TENTATIVAS FRUSTRADAS EM RESOLVER O PROBLEMA ADMINISTRATIVAMENTE. VIA CRUCIS CONSTATADA NO CASO CONCRETO. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM FIXADO EM PATAMAR MODESTO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
...IMPOSSIBILIDADE DO AUTOR CONTRATAR INTERNET. FILHO EM IDADE" ESCOLAR. TENTATIVAS FRUSTRADAS EM RESOLVER O PROBLEMA ADMINISTRATIVAMENTE.\xC2"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000572-65.2020.5.06.0000), 17-08-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A TAL PROVIMENTO JURISDICIONAL NA DEMANDA DE FUNDO NÃO CARACTERIZADA - Não há elementos nos autos que admitam concluir que a pretensão formulada pelo obreiro na demanda de fundo embasa-se em direito líquido e certo que lhe assegura a sobreposição ao poder diretivo do empregador, pois não há ato governamental ou...
-
Acórdão nº 1.0525.12.001398-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ESTABELECIMENTO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - MATRÍCULA - IDADE ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
... - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ESTABELECIMENTO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - MATRÍCULA - IDADE ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E ... -
Acórdão nº 0027383-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS DE 15% (QUINZE POR CENTO) PARA 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. INEXISTÊNCIA DE PRELIMINARES. NO MÉRITO, BINÔMIO NECESSIDADE X Possibilidade. MENOR EM IDADE ESCOLAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.599, DO CÓDIGO CIVIL. ELEVAÇÃO DAS...
...NO MÉRITO, BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. MENOR EM IDADE ESCOLAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.599, DO CÓDIGO. CIVIL. ELEVAÇÃO DAS ... -
Acórdão Nº 0014223-47.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-03-2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE MAGISTRADA PARA RESIDIR EM COMARCA DIVERSA DA QUAL É TITTULAR. AUSÊNCIA DE ESCOLA COMPATÍVEL COM A NECESSIDADE DE SEUS FILHOS EM IDADE ESCOLAR. NECESSIDADE DE TRATAMENTO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE. 1. É cediço que a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 93, inciso VII, estabelece que o juiz titular deverá residir na respectiva...
...idade escolar, não havendo na comarca estabelecimento de ensino compatível com ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 271-05.2014.5.21.0003) 29-08-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. AUXÍLIO-CRECHE. NORMA COLETIVA. CONCESSÃO ÀS EMPREGADAS E, EXCEPCIONALMENTE, AOS EMPREGADOS. ISONOMIA. Na hipótese, discute-se a validade de cláusula coletiva que fixou critérios para a concessão do auxílio-creche à empregada mãe e, excepcionalmente, ao empregado viúvo, solteiro ou separado que detenha a guarda de filho com idade para
... viúvo, solteiro ou separado que detenha a guarda de filho com idade para frequentar creche. Infere-se, portanto, que a pactuação coletiva ... salarial para todos os trabalhadores com filhos em idade pré-escolar, de modo que os empregados que não preencham os requisitos fixados no ... -
Acórdão nº 0024809-20.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Mayo de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. MENOR EM IDADE ESCOLAR. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DE PROVER OS ALIMENTOS. RAZOÁVEL A MANUTENÇÃO DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 12,5% DO VALOR DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RECORRENTE. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. OFENSA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO RECORRIDA CONFIRMADA. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. MENOR EM IDADE ESCOLAR. POSSIBILIDADE DO. ALIMENTANTE DE PROVER OS ALIMENTOS. RAZOÁVEL ... -
Acórdão Nº 5005571-57.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.INCONFORMISMO DO AUTOR. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RENDIMENTOS MÓDICOS DO INSURGENTE E DE SUA MULHER.TRÊS FILHOS EM IDADE ESCOLAR. INEXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS E DE VEÍCULOS EM NOME DO CASAL. GASTOS COMPROVADOS COM ALUGUEL PARA MORADA....
... consome boa parte do orçamento, da existência de três filhos em idade escolar e da inexistência de bens em seu nome e da esposa, em afronta às ... -
Acórdão nº 1.0692.18.001662-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSÃO DE MATRÍCULA DE MENOR DE 05 ANOS DE IDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL - DIREITO SUBJETIVO DO MENOR PRESENTE - PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS - ARTIGO 54 DO ECA. - CONFIRMAÇÃO DA ORDEM CONCEDIDA. - A criança em idade escolar, com 06 anos incompletos, tem o direito subjetivo de matricular no 1º ano do ensino fundamental, a teor do disposto no...
... impedindo a matrícula da autora, menor impúbere, com 05 anos de idade, no 1º ano do ensino fundamental, situação que contraria o disposto no ..., presente o direito subjetivo do menor a realizar a matrícula escolar pretende, em reexame necessário, cumpre CONFIRMAR A DECISÃO QUE CONCEDEU ... -
Acórdão nº 1.0692.18.001662-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSÃO DE MATRÍCULA DE MENOR DE 05 ANOS DE IDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL - DIREITO SUBJETIVO DO MENOR PRESENTE - PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS - ARTIGO 54 DO ECA. - CONFIRMAÇÃO DA ORDEM CONCEDIDA. - A criança em idade escolar, com 06 anos incompletos, tem o direito subjetivo de matricular no 1º ano do ensino fundamental, a teor do disposto no...
... impedindo a matrícula da autora, menor impúbere, com 05 anos de idade, no 1º ano do ensino fundamental, situação que contraria o disposto no ..., presente o direito subjetivo do menor a realizar a matrícula escolar pretende, em reexame necessário, cumpre CONFIRMAR A DECISÃO QUE CONCEDEU ... -
Acórdão nº 1.0540.12.000042-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ESTABELECIMENTO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - MATRÍCULA - IDADE ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA
... - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ESTABELECIMENTO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - MATRÍCULA - IDADE ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E ... -
Acórdão nº 1.0428.11.003270-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ESTABELECIMENTO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA - MATRÍCULA - IDADE ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
... - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ESTABELECIMENTO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA - MATRÍCULA - IDADE ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E ... -
Acórdão nº 1.0428.11.003270-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ESTABELECIMENTO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA - MATRÍCULA - IDADE ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
... - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ESTABELECIMENTO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA - MATRÍCULA - IDADE ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E ... -
Acórdão nº 1.0428.11.003270-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ESTABELECIMENTO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA - MATRÍCULA - IDADE ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
... - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ESTABELECIMENTO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA - MATRÍCULA - IDADE ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017467620164058100), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0801746-76.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira APELADO: LUCIANO CANDIDO PEREIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: EVA MARIA MENESES GOMES LINO ADVOGADO: José Ilton Lima Moreira APELADO: CICERO LIMA FEITOSA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: EDITE...
...ário de amparo social e Programa Bolsa Família, crianças em idade escolar, membros adultos em situação de desemprego ou trabalhadores ... -
Acórdão nº 1.0480.12.000329-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ESCOLA PÚBLICA - ENSINO FUNDAMENTAL - INGRESSO - IDADE ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
... DE SEGURANÇA - ESCOLA PÚBLICA - ENSINO FUNDAMENTAL - INGRESSO - IDADE ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... -
Acórdão Nº 225241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. O entendimento do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a gravidade concreta do crime, a periculosidade do agente, o risco concreto de reiteração criminosa e a necessidade de impedir a interferência do acusado no regular...
...Vítimas eram várias crianças menores de 11 anos de idade, que eram. molestadas pelo motorista do transporte escolar)”; (ii) do ... -
Acórdão Nº 0012197-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO EM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. AGRAVO DA ALIMENTADA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DO ALIMENTANTE. NECESSIDADES DA ALIMENTADA. MANUTENÇÃO DO MONTANTE ANTERIORMENTE DETERMINADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1- Tem-se
... impossibilidade de pagamento de 25% do salário para sua filha, em idade escolar e em estado gravídico, em situação grave de vulnerabilidade. ... -
Decreto nº 11.079 de 23/05/2022. Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.
...ção das aprendizagens e o enfrentamento da evasão e do abandono escolar na educação básica. Parágrafo único. A colaboração entre os entes ... para o avanço do discente ao nível de aprendizagem adequado à sua idade e ao ano escolar, por meio do uso de estratégias e atividades ...
-
Acórdão nº 1.0707.12.001215-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES DE PERDA DO OBJETO, DE INÉPCIA DA INICIAL E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - ESCOLA PRIVADA - ENSINO FUNDAMENTAL - INGRESSO - IDADE ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
... - REJEIÇÃO - ESCOLA PRIVADA - ENSINO FUNDAMENTAL - INGRESSO - IDADE ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO ...