identidade física do juiz no processo penal
-
Decisões Monocráticas nº 110771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL PENAL ... HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO ... para o feito, ratificou a decisão do Juiz Estadual que recebeu a denúncia, aproveitou os ... para processar e julgar o presente processo), eis que reconheceu o impedimento do Juiz ... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ ... APLICAÇÃO A PARTIR DA ...
- Acórdão nº RHC 24125 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 141366 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 0342728-48.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 6 de Junio de 2013
... ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO VERIFICADO. PRELIMINARES ... positivo de admissibilidade da acusação penal, ainda que desejável e conveniente a sua ... 399, § 2.º, do Código de Processo Penal, não é absoluto, salvo se importar em ...
-
Processo nº 0022060-69.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 8 de Junio de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Remoção Do Titular. Juízo Suscitado que Defende a Vinculação Do Magistrado que Presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento. Juízo Suscitante que Afirma que Sua Remoção Caracteriza Exceção Ao Princípio Da Identidade Física Do Juiz, Cessando a Sua Vinculação. Aplicação Dos Princípios Gerais que Regiam Às Exceções Da Identidade Física Do Juiz Previstas No
... 69.2017.8.19.0000 ... SUSCITANTE: JUIZ ... AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ, ... no sistema processual penal" pátrio pela Lei n°11.719/08 e ínsito no\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0245731-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL - PENAL - PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA A ... - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E ...
- Acórdão nº HC 230237 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1406476 / RS de T5 - QUINTA TURMA
-
Decisao Nº 0532858-48.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-10-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DEFESA E MINISTÉRIO PÚBLICO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO VERIFICADO. CONTRARRAZÕES MINISTERIAIS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO APELO DO RÉU BRUNO. REJEIÇÃO. REDUÇÃO DA REPRIMENDA AQUÉM DO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. NÃO ACOLHIMENTO. PLEITO MINISTERIAL PARA APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO...
... PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO VERIFICADO. CONTRARRAZÕES ... , c/c § 2º - A, inciso I, ambos do Código Penal ... Deflagrada a ação penal e percorrida ... ípio da identidade física do juiz no processo penal ocorreu em momento no qual, no processo ... -
Acórdão Nº 08045948920238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 17-07-2023
... Processo: ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ... do Desembargador Gilson Barbosa – Juiz Convocado Ricardo Tinoco ... Recurso em ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... 4. "A adoção do princípio da identidade física do Juiz no processo penal não pode ...
- Acórdão nº HC 135841 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 199421 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 191939 / PE de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Nº 0002234-81.2011.8.06.0177 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-10-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO. DESCABIMENTO. ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, 'a'. INAPLICABILIDADE. REVISÃO DO QUANTUM DA REPRIMENDA. POSSIBILIDADE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
... Processo: 0002234-81.2011.8.06.0177 - Apelação ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DA ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0254914-56.2022.8.19.0001 (Criminal), 12-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. PRELIMINAR DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA O JUIZ. INOCORRENCIA. DECRETO CONDENATÓRIO. ESCORREITO. PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES. RELEVÂNCIA. SUMULA 70 TJRJ. ACUSADOS QUE ESTAVAM NA POSSE DE MATERIAL ENTORPECENTE. LIAME SUBJETIVO. DEMONSTRADO. RÉUS QUE TRANSPORTAVAM JUNTOS O MATERIAL ENTORPECENTE....
... TIÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE ... FÍSICA O JUIZ. INOCORRENCIA. DECRETO CON- ... RESPOS- ... TA PENAL. MANUTENÇÃO. ARTIGO 33, §4º, DA ... LEI DE ... - Acórdão nº HC 131294 / RS de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Nº 0037123-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 09-03-2023
... ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO ... PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DECORRENTE DA OITIVA DE ... INTELIGÊNCIA DO ART. 563 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... PENAL. GARANTIDO O EXERCÍCIO DO ... MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ... JUIZ NATURAL DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO EM ... ofendendo o princípio da identidade" física do juiz ... Percebe-se, todavia, a ocorr\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0021688-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-03-2023
... JUIZ NATURAL DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO EM ... foi condenado nos autos de ação penal nº 2009.416-1 à pena de 06 (seis) ... anos, 02 ... , à luz do artigo 621 do Código de Processo ... Art. 621 - A revisão dos processos findos ... INTRODUÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NO ... PROCESSO PENAL, SOB PENA ...
-
Processo nº 0020446-29.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 25 de Mayo de 2017
... AUTORIDADE COATORA: JUIZ ... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ E PELO ... processo penal ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0174133-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PENAL. CRIME DE ROUBO ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO ART. 32 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... RECONHECIMENTO PESSOAL. ARGUIDA ...
-
Acórdão nº 0000712-10.2015.8.05.0176 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Julio de 2017
... DO JUIZ NATURAL – PREJUDICADO O EXAME DAS ... DEMAIS ... excetua a aplicação do princípio da identidade física do juiz ... 13. Destarte, constatada a ... respeito da ação penal, observa-se que, quando os autos lhe foram ... Art. 392, §2º, do Código de Processo Penal, in verbis: ... PODER JUDICIÁRIO DO ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0134085-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... "HABEAS CORPUS. NULIDADE. SENTENÇA. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ ... ARTIGO 132 DO CPC. ANALOGIA ... consagrou no âmbito do direito processual penal o princípio da identidade física do juiz. 2 ... 399, §2º do Código de Processo Penal. Aduz que, não obstante a instrução ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0075828-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... , requer o impetrante (I) seja anulado o processo, porquanto embasado em mandado de busca e ... fundamentação suficiente, em razão de o juiz sentenciante não ter apreciado todas as teses fensivas, bem como pela ausência de identidade física entre o magistrado que presidiu a ... 243, inciso I, do Código de Processo Penal; (II) a anulação da sentença condenatória, ...
-
Acordao N° 1403137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Penal. Processo penal. Preliminar de violação ao princípio da identidade física do juiz não acolhida. Estupro de vulnerável. Provas insuficientes de autoria. Sentença reformada. 1 réu condenado por infringir o artigo 217-a do código penal, após ter praticado atos libidinosos diversos de conjunção carnal com adolescente de treze anos de idade. 2 não há violação ao princípio da identidade física do
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... Acórdão Nº ... PENAL. PROCESSO PENAL. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO CÍPIO DA IDENTIDADE ... FÍSICA DO JUIZ NÃO ACOLHIDA. ESTUPRO DE ... -
Acórdãos nº 0002327-27.2014.8.26.0486 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2016
... nº 7407 Roubo Princípio da identidade física do juiz Feito sentenciado por juiz substituto Processo de réu preso, que não pode ... por analogia ao Processo Penal Nulidade inocorrente Preliminar ...