identidade física do juiz no processo penal
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Decisões Monocráticas nº 794963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2014
... IMPOSSIBILIDADE ... ARTIGO 159 DO CÓDIGO PENAL ... INCONSTITUCIONALIDADE INEXISTENTE ... 11.719/2008 introduziu o princípio da identidade física do juiz no processo penal brasileiro, ...
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Decisão da Presidência nº 794963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2014
... IMPOSSIBILIDADE ... ARTIGO 159 DO CÓDIGO PENAL ... INCONSTITUCIONALIDADE INEXISTENTE ... 11.719/2008 introduziu o princípio da identidade física do juiz no processo penal brasileiro, ...
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Decisões Monocráticas nº 104075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2012
... 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal e o artigo 333, incisos I a III e V, do ... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ ... APLICAÇÃO A PARTIR DA ...
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Decisão da Presidência nº 104075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2012
... 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal e o artigo 333, incisos I a III e V, do ... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ ... APLICAÇÃO A PARTIR DA ...
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Acórdão nº 2011/0075322-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO POR MEIO DE RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL A QUO. LEGALIDADE. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do...
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... o princípio da identidade ... casu, a redistribuição do processo deu-se dentro das hipóteses ... -
Acórdão nº HC 217363 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INEXISTÊNCIA ... ípios da economia processual e da identidade física do juiz ... 2. Na espécie, a ... de eventual direito de responder ao processo em liberdade, quando os motivos que ensejaram a ...
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Acórdão nº 2015/0142520-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TERRITÓRIOS ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... 2. O princípio da identidade ... art. 563 do Código de Processo Penal (AgRg ...
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Decisão da Presidência nº 110404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2012
Processual penal ... Habeas corpus ... Roubo circunstanciado ... Ofensa ao princípio da identidade física do juiz ... Possibilidade de mitigação ... PROCESSO PENAL ... APELAÇÃO CRIMINAL ... ARTIGO 399, ...
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Decisões Monocráticas nº 110404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2012
Processual penal ... Habeas corpus ... Roubo circunstanciado ... Ofensa ao princípio da identidade física do juiz ... Possibilidade de mitigação ... PROCESSO PENAL ... APELAÇÃO CRIMINAL ... ARTIGO 399, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0147814-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Processo nº 201004111791, em que se apurou a possível ... A ação penal pública incondicionada ora em questão foi ... , incide à espécie o princípio da identidade física do juiz, previsto no art. 399, § 2º, do ...
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Processo nº 0026487-12.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 8 de Junio de 2017
... JUIZ DE ... PRINCÍPIO ... IDENTIDADE ... física ... de Processo Penal" pela Lei nº 11.719/2008, comporta\xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 110578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2013
Processo Penal ... Habeas corpus ... Homicídio ... processual já realizada, transtornos ao juiz e às partes e demora na prestação ... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ ... APLICAÇÃO A PARTIR DA ...
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Decisão da Presidência nº 110578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2013
Processo Penal ... Habeas corpus ... Homicídio ... processual já realizada, transtornos ao juiz e às partes e demora na prestação ... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ ... APLICAÇÃO A PARTIR DA ...
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Decisões Monocráticas nº 104075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2012
... , assentando que o princípio da identidade física do juiz no processo penal somente tem ...
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Decisão da Presidência nº 104075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2012
... , assentando que o princípio da identidade física do juiz no processo penal somente tem ...
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Acórdão nº 2010/0039395-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INAPLICABILIDADE AO RITO DO ECA ... 399, § 2º, do Código de Processo Penal não se coaduna ao rito do Estatuto da ...
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Acórdão nº RHC 26050 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 152 DO ... 399, § 2º, DO CPP. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA ... 399, § 2º, do Código de Processo Penal, com a alteração dada pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2007/0180087-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CONSTITUCIONAL - PENAL - PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA A ... - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E ...
- Acórdão nº HC 200002 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 164369 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INAPLICABILIDADE. PROCEDIMENTO ... 399, § 2º, do Código de Processo Penal, com a alteração dada pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2010/0035597-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. LATROCÍNIO. EXTORSÃO. DANO. CONDENAÇÃO. AÇÃO. DESPROVIMENTO. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ ...
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Decisões Monocráticas nº 767687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2013
... PROCESSUAL PENAL. 1) AGRAVO QUE NÃO INFIRMA FUNDAMENTOS DA ... INÉPCIA DA DENÚNCIA ... IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ ... RECEPTAÇÃO QUALIFICADA ... 41 do Código de Processo Penal ... IV - Não houve qualquer erro no ...
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Decisão da Presidência nº 767687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2013
... PROCESSUAL PENAL. 1) AGRAVO QUE NÃO INFIRMA FUNDAMENTOS DA ... INÉPCIA DA DENÚNCIA ... IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ ... RECEPTAÇÃO QUALIFICADA ... 41 do Código de Processo Penal ... IV - Não houve qualquer erro no ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1214453 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdãos nº 3000579-44.2013.8.26.0323 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... ção ao princípio da identidade física do juiz, a absolvição por ... Processo penal. Princípio da identidade física ...