identidade nacional
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... @TÍTULO I. Disposições ... , psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos ...
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Identidade e formação nacional: uma análise a partir dos estudos sobre a formação da nação uruguaia
Nas últimas décadas, os estudos sobre nação e nacionalismo têm acentuado os elementos históricos e subjetivos presentes no fenômeno, constituindo uma produção teórica extensa, coerente e articulada, formando um amplo modelo de análise. Nesse conjunto teórico, a categoria identidade tem aparecido como uma categoria de análise recorrente. A nação e o nacionalismo têm sido entendidos como um...
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Em vigor
Lei das Contravenções Penais
... só é aplicável à contravenção praticada no território nacional ... ARTIGO 3 ... Para a existência da contravenção, basta a ... ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência: ... Pena - multa, de ...
- Em vigor Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I ... DAS CARREIRAS DE ... , sendo-lhe exigida somente a apresentação da carteira de identidade funcional; ... IX - usar as insígnias privativas do cargo ... § 1º No ...
- Decreto nº 9.376 de 15/05/2018. Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... TÍTULO I Disposições ... como seguro e eficaz para o uso a que se propõe, e possua a identidade, atividade, qualidade, pureza e inocuidade necessárias; ... III - ...
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Decreto nº 87.218 de 31/05/1982. REGULAMENTA A LEI 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Fonoaudiólogo é obrigatória a apresentação da carteira de identidade de Fonoaudiólogo ... Art. 5º A falta de registro torna ilegal e ... nacional ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 7º O Conselho Federal ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, e identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos ... de natureza operacional, se assim determinar o interesse nacional ou regional ... § 2o As Instâncias Intermediárias ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... NASCIMENTOS ... OCORRIDOS NO TERRITÓRIO NACIONAL. CRIANÇA REFUGIADA. ... 9.474/1997. LEI N. 6.815/1980. IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO. ...
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Em vigor
Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 1 ... Esta Lei ... V - ser informado previamente sobre a identidade do gestor e sobre o armazenamento e o objetivo do tratamento dos dados ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas, conforme orientações emanadas da União ... ARTIGO 17 ... Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... TÍTULO I Das disposições ... oficial do registro, deverá apresentar documento hábil da sua identidade, do qual se fará, no assento, expressa menção ... ARTIGO 43 ...
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Imigração, identidade e estado nacional em dois tempos
Mais de um século separa dois importantes processos migratórios internacionais. De comum, a preocupação dos Estados Nacionais em regulamentar a entrada e a permanência dos imigrantes. As diferenças históricas entre esses dois momentos, no entanto, são muito grandes. O final do século XIX e o início do XX é caracterizado pela consolidação dos Estados Nacionais e pelas identidades unificadas. Em...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... TÍTULO I. Das ... ça e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... , faço saber que sanciono a seguinte Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 4º, caput, do Ato Institucional, de 9 de abril de ... V- obter passaporte ou carteira de identidade; ... VI- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – o Conselho Nacional de Política Energética; ... IV – o Conselho do Programa de Parcerias ... de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos; ... V – ...
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Aos Pés da Virgem Azul: notas sobre Simbolismo, Sincretismo Religioso e Tradição no Paraguai
O presente artigo objetivou analisar, de maneira sucinta, alguns aspectos da religiosidade paraguaia, tais como o sincretismo e sua relação com as tradições e a identidade nacional. Buscou-se, aqui, identificar as interfaces existentes entre religiosidade, sincretismo religioso, identidade nacional e tradição na cultura paraguaia. A metodologia utilizada foi revisão bibliográfica e trabalho de...
... , tais como o sincretismo e sua relaçmo com as tradições e a identidade nacional. %usca se, aqui, identificar as interfaces e[istentes entre ... - Em vigor Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
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Documento Nacional de Identidade começa a ser emitido em março. Serão 10 mil até junho
Agência O Globo -Leia mais: Luta por benefício do INSS: cada vez mais segurados recorrem à Justiça para terem direitos reconhecidosAs previsões foram anunciadas nesta quarta-feira (9), em mesa de lançamento do Tribunal Superior Eleitoral com a presen...
- Em vigor Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais; ... #Incluído pelo Decreto nº 6.722, de ... b) companheira ou companheiro- documento de identidade e certidão de casamento com averbação da separação judicial ou ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... TÍTULO I Disposições ... nesta Lei Complementar, a qual valerá como documento de identidade e terá fé pública em todo o território nacional ... #Incluído ...