idoneidade do objeto
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Acórdão Nº 0600273-57.2019.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 27-02-2023
... exigir provas adicionais, exceto no caso de dúvida sobre a idoneidade do documento ou a execução do objeto.5. A análise das prestações de ...
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Acórdão Nº 0600412-43.2018.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 27-02-2023
... exigir provas adicionais, exceto no caso de dúvida sobre a idoneidade do documento ou a execução do objeto.6. A análise das prestações de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001838-96.2012.5.06.0023 (00043-1997-005-06-00-6)), 23-09-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. O tomador de serviços responde, de forma subsidiária, pelos títulos objeto da condenação, quando evidenciada a ausência de idoneidade financeira da real empregadora e fornecedora da mão de obra, consoante entendimento sedimentado na Súmula 331, IV, do C.TST. Recurso improvido no aspecto.
... de servi ç os responde, de forma subsidi á ria, pelos t í tulos objeto da condena ç ã o, quando evidenciada a aus ê ncia de idoneidade ... -
Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIMECONTRA LEI DE LICITAÇÕES. PECULATO. PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃOCONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR NA ORIGEM. ENUNCIADO Nº691 DA SÚMULA DO STF. NÃO CABIMENTO. FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIAEXAMINADOS EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE.AGRAVO DESPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... III - comprovação de idoneidade moral do candidato; ... IV - atestado de sanidade física e mental do ... Capítulo III ... Da Apreensão de Objeto ou Coisa ... Art. 47. A autoridade judiciária poderá, em despacho ...
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Acórdão Nº 0600428-94.2018.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 20-04-2023
... exigir provas adicionais, exceto no caso de dúvida sobre a idoneidade do documento ou a execução do objeto.5. Despesas que se examinam na ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-10-2021
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DAAPELAÇÃO. QUANTIDADE DE PENA IMPOSTA E LAPSO TEMPORAL DE DURAÇÃO DAPRISÃO. TEMPO DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL QUE AINDA NÃO TRANSBORDOU OSLIMITES DA RAZOABILIDADE. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE. NECESSIDADE.1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantiada duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII,...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2736-84.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2389-94.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3374-74.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Nº 0601219-63.2018.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-04-2023
... exigir provas adicionais, exceto no caso de dúvida sobre a idoneidade do documento ou a execução do objeto.4. A análise das prestações de ...
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Acórdão Nº 0600241-52.2019.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 17-11-2023
... exigir provas adicionais, exceto no caso de dúvida sobre a idoneidade do documento ou a execução do objeto.5. A análise das prestações de ...
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Acórdão Nº 0600414-13.2018.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... exigir provas adicionais, exceto no caso de dúvida sobre a idoneidade do documento ou a execução do objeto.8. A análise das prestações de ...
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Acórdão Nº 0600414-13.2018.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... exigir provas adicionais, exceto no caso de dúvida sobre a idoneidade do documento ou a execução do objeto.8. A análise das prestações de ...
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Acórdão Nº 0601219-63.2018.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-04-2023
... exigir provas adicionais, exceto no caso de dúvida sobre a idoneidade do documento ou a execução do objeto. 4. A análise das prestações ...
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Acordão da , 20-06-2023
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "MENSAGEIRO". PRISÃO PREVENTIVA. DISCUSSÕES SOBRE MATERIALIDADE E AUTORIA INCABÃVEIS PELA VIA DO WRIT. INTEGRANTE DE PODEROSA E ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO PRETÉRITA POR FRAUDE À LICITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONTEMPORANEIDADE. RECEBIMENTO PERIÓDICO DE PROPINA.
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Decisão monocrática Nº 0600377-70.2020.6.15.0073 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-08-2023
... de combustível a caracterizar a irregularidade, que também foi objeto de presunção pelo órgão técnico do Tribunal de origem ... exigir provas adicionais, exceto no caso de dúvida sobre a idoneidade" do documento ou a execução do objeto. [ ... ] (PC nº 0600398\xE2\x80" ...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, objeto de contratos bilaterais livremente negociados, conforme regras e ... V - critérios para a aferição da capacidade técnica, da idoneidade" financeira e da regularidade jurídica e fiscal dos licitantes; ... \xC2" ...
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Acordão da , 28-11-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÃSTICA OFENSIVA. DIREITO DE INFORMAÇÃO, EXPRESSÃO E LIBERDADE DE IMPRENSA. CRÃTICAS JORNALÃSTICAS A PESSOA PÚBLICA. ABUSO NO DEVER DE INFORMAR. AUSÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO. DANO MORAL. AFASTAMENTO. PREVALÊNCIA DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E DE CRÃTICA. AGRAVO INTERNO...
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Decisão monocrática Nº 0602775-12.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 19-12-2022
... adicionais, exceto na hipótese de dúvida razoável acerca da idoneidade do documento ou da execução do objeto. Essa constatação faz–se ...
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Decisão monocrática Nº 0602811-54.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 06-12-2022
... adicionais, exceto na hipótese de dúvida razoável acerca da idoneidade do documento ou da execução do objeto. Essa constatação faz–se ...
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Decisão monocrática Nº 0602891-18.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 16-12-2022
... adicionais, exceto na hipótese de dúvida razoável acerca da idoneidade do documento ou da execução do objeto. Essa constatação faz–se ...
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Acordão da , 07-06-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DE PESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO QUE SE MOSTRA DEVIDA. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel. Ministro Rogerio Schietti),...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... da falta de responsabilidade dela (embargante) pela dívida fiscal objeto de execução.Ademais, sustenta que os valores bloqueados através do ... idoneidade do objeto ... Em sua defesa, o banco réu alega que o empréstimo foi ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... § 8o As liminares cujo objeto seja idêntico poderão ser suspensas em uma única decisão, podendo o ... idoneidade, capacidade e experiência para o cargo ... § 3o Na hipótese de a ...