idoneidade do objeto
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO APAGÃO. CRIME DERESPONSABILIDADE. FRAUDE À LICITAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.DILIGÊNCIAS DE BUSCA E APREENSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DEACESSO À TOTALIDADE DOS MATERIAIS LOCALIZADOS. NULIDADE CONFIGURADA.RECURSO PROVIDO.1. Nos casos em que é autorizada a realização de busca e apreensão,apesar de o relatório confeccionado sobre o resultado da diligênciafic
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Utinga - Vara c�vel
... de existência (declaração de vontade, finalidade negocial e idoneidade do objeto). Ora, se não houve declaração de vontade do autor, o ...
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Acórdão nº 2006/0242972-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a pertinência temática é a adequação entre o objeto da ação e a finalidade institucional ... As associações civis ... Ação direta de inconstitucionalidade: idoneidade do objeto: decreto não regulamentar. Tem-se objeto idôneo à ação ...
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Acórdão Nº 0601831-35.2017.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... exigir provas adicionais, exceto no caso de dúvida sobre a idoneidade do documento ou a execução do objeto.5. A análise das prestações de ...
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Decisão monocrática Nº 0602436-53.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 25-09-2023
... um e outro candidato não é razão suficiente para afastar a idoneidade dos documentos acostados. Inclusive porque o contrato previa a prestação ... caso de dúvida sobre a idoneidade do documento ou a execução do objeto, in verbis: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... aos de DECLARAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO PRINCIPAL OBJETO DA PRESENTE LIDE (CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL COM ... estruturais: DECLARAÇÃO DE VONTADE, FINALIDADE NEGOCIAL e a IDONEIDADE DO OBJETO. Faltando qualquer deles o negócio inexiste. A vontade é ...
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Acórdão Nº 0600876-96.2020.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 27-02-2023
... exigir provas adicionais, exceto no caso de dúvida sobre a idoneidade do documento ou a execução do objeto.5. A análise das prestações de ...
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Acórdão Nº 0600235-45.2019.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 27-02-2023
... exigir provas adicionais, exceto no caso de dúvida sobre a idoneidade do documento ou a execução do objeto.5. A análise das prestações de ...
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Decisão monocrática Nº 0606474-76.2018.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 22-08-2023
... exigir provas adicionais, exceto no caso de dúvida sobre a idoneidade do documento ou a execução do objeto” (PC 060041413, rel. o Ministro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-408600-82.2002.5.06.0906 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... horário de labor previsto na exordial, em face da ausência de idoneidade dos registros formais de horário juntados aos autos, restando corroborada ... e 137 da CLT e 5º, inciso II, da Constituição Federal não foram objeto de debate perante o Regional, de sorte que a pretensão recursal, quanto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10716-53.2020.5.15.0031)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. IDONEIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SDI - 1 DO TST. IRR-190-53.2015.5.03.0090.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. IDONEIDADE ... ECONÔMICO-FINANCEIRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA ... esse o objeto da Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1 desta Corte. Contudo, a ... -
Acórdãos nº 1007006-39.2016.8.26.0565 de 18ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... que se deve ter em tai s circunstâncias, notadamente a idoneidade do veículo qu e e stavam adquirindo - Prejudicada a configuração ... para a imprescindível verificação da idoneidade do objeto para sua transferência administrativa, sendo certo que se ...
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Decisão monocrática Nº 0604995-69.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 12-12-2022
... exigir provas adicionais apenas nos casos de dúvida sobre a idoneidade do documento ou a execução do objeto, conforme cito: ( ... ) “4 ...
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Decisão monocrática Nº 0605109-08.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 15-12-2022
... exigir provas adicionais apenas nos casos de dúvida sobre a idoneidade do documento ou a execução do objeto, conforme cito: ( ... ) “4 ...
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Acórdão nº 0086915-25.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
... prova", visto caberia a parte provar eventual falha no objeto ... e, apenas trouxe aos autos resultado de hemograma que ... corroborou a ... idoneidade do objeto goza de presunção ... relativa de calibração, sobremaneira ...
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Acórdão Nº 0001232-69.2021.8.12.0012 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/09/2022
... a existência de objeto ilícito em sua residência, e, na sequência, após ... receber a ... posse” é fundamental constatar a idoneidade do objeto possuído. Arma de ... brinquedo, arma desmuniciada e o capim ...
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Acórdão Nº 0710417-49.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-05-2018
... venda nº 1940, cujo objeto era bem imóvel situado no "Loteamento Rural Alvorada, Lote 14, ... Quadra ... idoneidade do objeto. Com relação à vontade, esta, em regra, depois de ...
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Acórdãos nº 0018657-49.2012.8.26.0590 de 13ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... movida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, cujo objeto é a Certidão de Dívida Ativa nº 1.056.840.216, no ... Indispensável a aptidão e idoneidade do objeto da perícia. A superveniente alteração ...
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Acordao N° 1656195 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com indenização por danos morais. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Contrato de empréstimo. Idoso. Assinatura falsificada. Perícia. Fraude perpetrada por terceiro. Comprovação. Responsabilidade instituição financeira. Falha na prestação dos serviços configurada. Inexistência da
... objeto a intermediação de crédito ... Importa, assim, verificar se chegou a ... ócio jurídico (declaração de vontade, finalidade negocial e idoneidade do objeto), ... no caso, a vontade para que exista a relação negocial, ... -
Acórdão Nº 0000594-36.2020.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023
... requerente, vez que o referido veículo fora objeto de penhora e remoção desde 06 de abril de ... 2021, nos autos n° ... Dentre ... eles destaco o consentimento, a capacidade legal, a idoneidade do objeto e a forma prescrita ... ou não defesa em lei ... Quanto ao ...
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Utinga - Vara c�vel
... de existência (declaração de vontade, finalidade negocial e idoneidade do objeto). Ora, se não houve declaração de vontade do autor, o ...
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Acórdãos nº 1012102-64.2019.8.26.0004 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2020
... médicos foi livremente ajustado entre as partes e tem como objeto a prestação de serviços relativos à assistência médica ... pressupõe: a) capacidade das partes; b) idoneidade do objeto; c) legitimação para realizá-lo ." Cuidando da ...
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Acórdãos nº 1091564-78.2016.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... foi livremente ajustado entre as partes e tem como objeto a prestação de serviços relativos à assistência medica ... pressupõe: a) capacidade das partes; b) idoneidade do objeto; c) legitimação para realizá-lo ." Cuidando da ...
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Ibicaraí - Vara cível
... , quais sejam: declaração de vontade, finalidade negocial e idoneidade do objeto. No caso dos autos, a autora afirma que não contratou ...
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Utinga - Vara c�vel
... de existência (declaração de vontade, finalidade negocial e idoneidade do objeto). Ora, se não houve declaração de vontade do autor, o ...