Idôneo

Acórdão nº 2015/0145076-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTO IDÔNEO. PERICULOSIDADE DO ACUSADO PORTADOR DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. Constitui fundamento idôneo à negativa do direito de recorrer em liberdade, a periculosidade do recorrente portador de antecedentes criminais (por o réu se...

... idôneo" à negativa do direito de recorrer em liberdade, a ... periculosidade do recorrente portador de antecedentes criminais \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0268261-4 de T6 - SEXTA TURMA

... quantidade da substância entorpecente constituem fundamento idôneo para ... justificar a fixação da minorante do § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006 em ...
Acórdão nº 2014/0142242-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. AUMENTO SUPERIOR A 1/6 (UM SEXTO) SEM FUNDAMENTO IDÔNEO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de...

... MAJORADO. ... DOSIMETRIA. ... REINCIDÊNCIA. ... SUPERIOR A 1/6 (UM SEXTO) SEM FUNDAMENTO IDÔNEO. ... IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
Acórdão nº 2014/0188585-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. COMPROVAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO IDÔNEO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CABIMENTO. EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA N. 281/STF. 1. A comprovação da...

... SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO ... IDÔNEO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO ... MONOCRÁTICA. ... CABIMENTO. ... EXAURIMENTO ...
Acórdão nº 2014/0206138-0 de T4 - QUARTA TURMA

... de expediente na mencionada data deve ser comprovada por meio de ... documento idôneo. Precedentes ... 3. Hipótese dos autos em que o agravante apenas alega a notoriedade do ...
Acórdão nº 2015/0242920-0 de T6 - SEXTA TURMA

... quantidade da substância entorpecente constituem fundamento idôneo para ... justificar a fixação da minorante do § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006 em ...
Acórdão nº 2015/0103890-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... por meio de documento idôneo. Assim, mesmo tendo a possibilidade de ...
Acórdão nº 2015/0023471-9 de T5 - QUINTA TURMA

... DE PROVAS. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO (FECHADO). ... NATUREZA E QUANTIDADE. CRITÉRIO IDÔNEO. SUBSTITUIÇÃO DA ... PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. ...
Acórdão nº 2010/0046442-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO COM BASE NO DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. MEIO DE PROVA IDÔNEO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE DROGAS. REEXAME PROBATÓRIO. REDUÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL....

... IDÔNEO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE DROGAS. ...
Acórdão nº 2015/0166345-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... LEGAL ANTE A CULPABILIDADE DO RÉU. MAIOR ... REPROVABILIDADE DO DELITO. FUNDAMENTO IDÔNEO ... PARA A MAJORAÇÃO PROCEDIDA. INEXISTÊNCIA DE ... DESPROPORCIONALIDADE NO AUMENTO DA PENA-BASE ...
Acórdão nº 2014/0190717-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. REGIME INICIAL MAIS RIGOROSO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTO IDÔNEO. CP, ART. 33, § 3º. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em...

... CABIMENTO. REGIME INICIAL MAIS RIGOROSO. CIRCUNSTÂNCIA ... JUDICIAL DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTO IDÔNEO. CP, ART. 33, § 3º ... 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de ...
Acórdão nº 2014/0203945-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO ESPECIAL INTEMPESTIVO. RECESSO FORENSE. NÃO COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO IDÔNEO. MERA CITAÇÃO DA PROVIMENTO EXPEDIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça passou a admitir a comprovação posterior da tempestividade do recurso especial, em virtude de...

... APELO ESPECIAL INTEMPESTIVO. RECESSO FORENSE. NÃO ... COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO IDÔNEO. MERA CITAÇÃO DA ... PROVIMENTO ... RECURSO NÃO PROVIDO. ...
Acórdão nº 2010/0105106-6 de T4 - QUARTA TURMA

... estreme de dúvida, mas sim documento idôneo" que permita juízo de ... probabilidade acerca do direito afirmado pelo autor ... 3. Na hipótese, a autora, na \xC2" ...
Acórdão nº 2010/0230593-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. REGIME INICIAL MAIS RIGOROSO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL A JUSTIFICAR A FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO. FUNDAMENTO IDÔNEO. ART. 33, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A presença de circunstância judicial desfavorável é fundamento idôneo a justificar a fixaç

... DESFAVORÁVEL A JUSTIFICAR A FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO. ... FUNDAMENTO IDÔNEO. ART. 33, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. AGRAVO ... IMPROVIDO ...
Acórdão nº 2015/0001931-9 de T5 - QUINTA TURMA

... IDÔNEO. NECESSIDADE DE ... ADEQUAÇÃO ... REDIMENSIONAMENTO DA PENA DA PACIENTE. ...
Acórdão nº 2014/0157964-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, eventual suspensão do prazo recursal, decorrente de ausência de expediente...

... estaduais deve ser comprovada por documento idôneo ... 2. Agravo regimental não provido ...
Acórdão nº 2014/0339007-3 de T6 - SEXTA TURMA

... IDÔNEO PARA JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DA CAUSA ... DE DIMINUIÇÃO DE PENA EM PATAMAR ABAIXO DO MÁXIMO E ...
Acórdão nº 2015/0256952-1 de T6 - SEXTA TURMA

... idôneo para ... justificar a fixação da minorante do § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006 em ...
Acórdão nº 2015/0090657-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ALEGADA SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE. NÃO DEMONSTRAÇÃO ... POR DOCUMENTO OFICIAL IDÔNEO". AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... I. A Corte Especial do STJ pacificou o entendimento no sentido de que a \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0232969-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... idôneo. ... 3. Embargos de declaração rejeitados ...
Acórdão nº 2014/0166307-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... constitui meio idôneo para fins de comprovação de tempestividade recursal". ... Precedentes do STJ ...
Acórdão nº 2015/0180208-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2013/0125430-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL LOCAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. ART. 508 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, eventual suspensão do prazo recursal, decorrente de ausência de...
Acórdão nº 2015/0080342-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. CORRUPÇÃO DE MENORES. PROVA DA EFETIVA CORRUPÇÃO. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 500 DO STJ. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE E FIXAÇÃO DO REGIME. ANÁ
Acórdão nº 2014/0239217-5 de T3 - TERCEIRA TURMA