Idôneo

Acórdão nº 2016/0084269-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Embora a jurisprudência desta Corte tenha evoluído para permitir a comprovação do recesso forense no âmbito dos tribunais estaduais em agravo interno, no caso, o agravante não

... não juntou documento idôneo capaz de demonstrá-lo ... 2. Agravo interno a que se nega provimento. ...
Acórdão nº 2013/0271493-5 de T5 - QUINTA TURMA

... complexidade da operação, constitui fundamento idôneo" para diminuição da ... pena em 1/6, e não se mostra desproporcional (Precedentes) ... 4. O regime mais grave de\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0026688-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL. REGIME MAIS GRAVOSO. CRIME PRATICADO EM CIRCUNSTÂNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FUNDAMENTO IDÔNEO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. Constitui fundamento válido para o recrudescimento do regime prisional do...

... PRATICADO ... CIRCUNSTÂNCIA ... VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA. ... FUNDAMENTO ... IDÔNEO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO ... 1. Constitui fundamento válido para o recrudescimento do regime prisional do ...
Acórdão nº 2016/0061511-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO TENTADO. QUANTUM DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS. CRITÉRIO IDÔNEO. REEXAME DE PROVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não

... DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO TENTADO. QUANTUM DE ... REDUÇÃO. ITER CRIMINIS . CRITÉRIO IDÔNEO. REEXAME DE ... PROVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT ... NÃO CONHECIDO. ...
Acórdão nº 2013/0137935-7 de T5 - QUINTA TURMA

... DISCRICIONARIEDADE ... JULGADOR. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. ... TRANSPORTADOR DA DROGA. FUNDAMENTO IDÔNEO ... PARA DETERMINAR A FRAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. ... 1. No tocante à causa de diminuição de pena prevista no § 4.º ...
Acórdão nº 2016/0243363-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim,...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ROUBO DE CARGA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no...

... evidenciada no modus operandi do delito, é fundamento idôneo para justificar ... a prisão preventiva, tendo como escopo o resguardo da ordem pública, como ...
Acórdão nº 2015/0183978-6 de T5 - QUINTA TURMA

... expressivo, como no caso concreto, é motivo idôneo para o aumento da ... pena-base (AgRg no AREsp n. 296.421/ES, Quinta Turma, Rel. Min. Leopoldo ...
Acórdão nº 2015/0255448-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA . PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A imposição de regime inicial mais...

... de droga apreendida, constituem fundamento idôneo, conforme ... precedentes do Superior Tribunal de Justiça - STJ ...
Acórdão nº 2015/0189618-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. INDEFERIMENTO SUCESSIVO DO BENEFÍCIO COM BASE NOS MESMOS FUNDAMENTOS. FALTAS GRAVES VETUSTAS. INDEVIDA PERPETUAÇÃO DOS EFEITOS DAS FALTAS DISCIPLINARES. FLAGRANTE ILEGALIDADE. PRECEDENTES.

... idôneo ... para indeferir o pedido de progressão de regime, ante a ausência de ...
Acórdão nº 2016/0154709-7 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2015/0255888-0 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... FUNDAMENTO ... IDÔNEO. QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA. REFORMATIO IN ... PEJUS. MAJORANTE DESCRITA NO ART. 40, III, DA LEI N. ...
Acórdão nº 2016/0306064-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONVITE REALIZADO ... POR FAX, MEIO IDÔNEO". EXISTENTE A PROVA DE ENVIO DE FAX ... RELATIVO AO CONVITE PARA EXAME PERICIAL DE PRODUTO ... FABRICADO\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0101589-0 de T4 - QUARTA TURMA

... regimental. ... 2. A comprovação de suspensão do prazo deve ser realizada por meio ... de documento idôneo capaz de evidenciar a prorrogação do prazo do ... recurso, o que não ocorreu no caso ...
Acórdão nº 2015/0198671-1 de T5 - QUINTA TURMA

... ausência de expediente forense no dia 5.6.2015 no Tribunal a ... quo, não trouxeram os agravantes nenhum documento idôneo ... do respectivo Sodalício a respaldar sua alegação, não se ... desincumbindo, pois, de seu ônus. ...
Acórdão nº 2015/0089977-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL NÃO COMPROVADA. FALTA DE JUNTADA DE DOCUMENTO HÁBIL MESMO APÓS INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a tempestividade do recurso especial em decorrência de suspensão de expediente forense no Tribunal de origem pode ser comprovada...

... posteriormente, em sede de agravo regimental, desde que por meio ... de documento idôneo capaz de evidenciar a prorrogação do prazo ... do recurso cujo conhecimento pelo STJ é pretendido ...
Acórdão nº 2011/0033508-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA QUALIFICADORA SOBEJANTE. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA CONFIGURADA. AUMENTO SUPERIOR A 1/6 PELA RECIDIVA. FUNDAMENTO IDÔNEO. OCORRÊNCIA....

... SOBEJANTE. ... POSSIBILIDADE. ... REINCIDÊNCIA ... CONFIGURADA. ... AUMENTO SUPERIOR A 1/6 PELA RECIDIVA. FUNDAMENTO IDÔNEO. ... OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... expediente forense deve ser demonstrada por documento idôneo", no ato ... da interposição do recurso que pretende seja conhecido. Nesse sentido, o ... 527.290/MG, ... MAGALHÃES, SEGUNDA \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0051935-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

... alcançada, ou seja, a não comprovação do recesso forense por ... documento idôneo ... 5. A simples indicação da existência de provimento suspendendo os ...
Acórdão nº 2015/0037884-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL LOCAL. ... COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO". NÃO DEMONSTRADA. ... INTEMPESTIVIDADE. DECURSO DO PRAZO LEGAL. ART. 544 DO CPC. ... AGRAVO REGIMENTAL DA CEDAE\xC2" ...
Acórdão nº 2011/0151272-0 de T6 - SEXTA TURMA

... idôneo dada a maior ... reprovabilidade da conduta ...
Acórdão nº 2014/0273873-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... IDÔNEO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. A Corte Especial do STJ, no julgamento do AgRg no AREsp 137.141/SE, passou a ...
Acórdão nº 2014/0285849-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO PENAL. INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA DO RECURSO ESPECIAL. RESOLUÇÃO N.º 8 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE. RECESSO FORENSE LOCAL. NECESSIDADE DE DOCUMENTO IDÔNEO PARA COMPROVAÇÃO. ÔNUS DOS AGRAVANTES. DESPROVIMENTO DA INSURGÊNCIA. 1. Com o advento da Resolução n.º

... ESPECIAL. ... RESOLUÇÃO ... NACIONAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE. ... NECESSIDADE ... DOCUMENTO IDÔNEO PARA COMPROVAÇÃO. ÔNUS ... AGRAVANTES. ... DESPROVIMENTO ... INSURGÊNCIA. ...
Acórdão nº 2016/0001445-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. QUANTIDADE DA DROGA. VALORAÇÃO NEGATIVA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. CRITÉRIO IDÔNEO PARA A FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O...

... QUANTIDADE ... VALORAÇÃO NEGATIVA NA PRIMEIRA FASE DA ... DOSIMETRIA DA PENA. CRITÉRIO IDÔNEO PARA A ... FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ...
Acórdão nº 2015/0117989-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO ESPECIAL INTEMPESTIVO. RECESSO FORENSE. NÃO COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO IDÔNEO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/04. EXTINÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS FORENSES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça passou a admitir a comprovação posterior da tempestividade do recurso...

... 2. A comprovação de suspensão do prazo deve ser realizada por meio ... de documento idôneo capaz de evidenciar a prorrogação do prazo do ... 3. Com a edição da Emenda Constitucional 45, de 31 de dezembro de ...