Idôneo

Acórdão nº 2013/0148092-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE. TERMO DE QUALIFICAÇÃO EXARADO POR DELEGACIA ESPECIALIZADA. DOCUMENTO IDÔNEO. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. PRESCINDIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça se firmou no sentido de que a comprovação do delito...

... CORRUPÇÃO ... COMPROVAÇÃO ... MENORIDADE. TERMO DE QUALIFICAÇÃO EXARADO POR ... DELEGACIA ESPECIALIZADA. DOCUMENTO IDÔNEO". ... NASCIMENTO. ... PRESCINDIBILIDADE. ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0188290-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. RECEPTAÇÃO. MAUS ANTECEDENTES. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO IDÔNEO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. DESPROPORCIONALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida quando há falta de fundamentação concreta ou quando...

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. RECEPTAÇÃO. MAUS ... ANTECEDENTES. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO IDÔNEO. ... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. DESPROPORCIONALIDADE. ... WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ...
Acórdão nº 2015/0174255-2 de T6 - SEXTA TURMA

... IDÔNEO PARA JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DA CAUSA ... DE DIMINUIÇÃO DE PENA EM PATAMAR ABAIXO DO MÁXIMO E ...
Acórdão nº 2016/0208650-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 6. Nos termos das Súmulas 718 e 719 do STF, o regime mais gravoso exige ... fundamento idôneo, não constituindo motivo idôneo a opinião do julgador ... acerca da gravidade abstrata do delito ...
Acórdão nº 2015/0224032-2 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2014/0334908-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO INTEMPESTIVA DO RECURSO ESPECIAL. RESOLUÇÃO N.º 8/CNJ. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE. RECESSO FORENSE LOCAL. NECESSIDADE DE DOCUMENTO IDÔNEO PARA COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PARTE RECORRENTE. 1. Com o advento da Resolução n.º 8 do Conselho Nacional de Justi&#x

... IDÔNEO PARA COMPROVAÇÃO. ... ÔNUS DA PARTE RECORRENTE ...
Acórdão nº 2015/0099215-2 de T5 - QUINTA TURMA

... dezembro e 6 de janeiro, não trouxe o insurgente documento ... idôneo do respectivo Tribunal a comprovar a efetiva suspensão ...
Acórdão nº 2014/0196321-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL LOCAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. NÃO DEMONSTRADA. INTEMPESTIVIDADE. DECURSO DO PRAZO LEGAL. ART. 544 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, eventual suspensão do prazo recursal decorrente de ausência

... SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ... LOCAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. NÃO ... DEMONSTRADA. INTEMPESTIVIDADE. DECURSO DO PRAZO ...
Acórdão nº 2015/0070993-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TEMPESTIVIDADE. EXPEDIENTE FORENSE. SUSPENSÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOCUMENTO IDÔNEO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO STJ AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. A suspensão dos prazos processuais na Corte de origem pode ser comprovada em agravo regimental, desde que a...

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TEMPESTIVIDADE. ... EXPEDIENTE ... SUSPENSÃO. ... DOCUMENTO IDÔNEO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE ... VINCULAÇÃO DO STJ AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ...
Acórdão nº 2016/0106132-0 de T6 - SEXTA TURMA

... quantidade da substância entorpecente constituem fundamento idôneo para ... justificar a fixação da minorante do § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006 em ...
Acórdão nº 2016/0019350-8 de T6 - SEXTA TURMA

... a enorme quantidade de entorpecentes apreendida com o réu é fundamento ... idôneo e bastante para a fixação do regime inicial fechado para ...
Acórdão nº 2015/0169060-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 244-B DO ECA. DECISÃO AGRAVADA. EQUÍVOCO. DOCUMENTO IDÔNEO PARA COMPROVAR A MENORIDADE. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 74/STJ. ABSOLVIÇÃO. RESTABELECIMENTO. 1. Segundo o acórdão recorrido, o único documento utilizado para demonstrar a menoridade, apesar de ter sido...

... contudo, não foi conferida pela autoridade pública, a partir da ... análise de qualquer outro documento idôneo, como, por exemplo, o ... registro civil ou a carteira de identidade, nem confirmada em ...
Acórdão nº 2015/0240750-1 de T5 - QUINTA TURMA

... QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. VALORAÇÃO ... NEGATIVA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA ... PENA. CRITÉRIO IDÔNEO PARA A FIXAÇÃO DE REGIME ... PRISIONAL MAIS GRAVOSO. CONSTRANGIMENTO ...
Acórdão nº 2015/0272504-1 de T6 - SEXTA TURMA

... IDÔNEO" PARA OBSTAR A SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REGIME INICIAL FECHADO. ... HEDIONDEZ \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0246182-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DISPARO EM VIA PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO À VIDA DE TERCEIROS. FUNDAMENTO IDÔNEO. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DECORRENTE DO PRIVILÉGIO. REVISÃO. MATÉRIA DE CUNHO FÁTICO-PROBAT
Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA

... pelo convite para que o também recorrente Thiago Bucalon dos Reis, seu irmão, ingressasse na prática delitiva do tráfico é fundamento idôneo para demonstrar uma maior reprovabilidade da conduta, justificando a negativação da culpabilidade ... 15. O conhecimento da ilicitude da conduta, ...
Acórdão nº 2015/0014974-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTO IDÔNEO. SÚMULA N. 83/SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - A morte da vítima que deixa órfãos quatro filhos menores constitui fundamento idôneo para a avaliação...

... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... DOSIMETRIA. ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. ... FUNDAMENTO IDÔNEO". SÚMULA N. 83/SUPERIOR TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ... – A morte da vítima que \xC2" ...
Acórdão nº 2012/0044753-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU NÃO UTILIZOU DO DOCUMENTO. INVIABILIDADE. TEMA QUE DEMANDA REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ATIPICIDADE DA CONDUTA (AUTODEFESA). IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTA&#x

... INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ... VALORADA NEGATIVAMENTE COM BASE EM FUNDAMENTO ... IDÔNEO" E CONCRETO. ... 1. Se o Tribunal a quo firmou a existência de prova condenatória, ... inviável alterar \xC2" ...
Acórdão nº 2011/0178116-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO EM FACE DE TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS PROCESSOS PENAIS EM ANDAMENTO. FUNDAMENTO INVÁLIDO. SÚMULA 444/STJ. CULPABILIDADE EXACERBADA NÃO DEMONSTRADA. USO DE FACA. MAJORANTE...

... UTILIZAÇÃO NA PRIMEIRA FASE COMO CIRCUNSTÂNCIA DO ART. ... 59, CP. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTO IDÔNEO". REGIME PRISIONAL ... MAIS GRAVOSO. RÉU PRIMÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... EVIDENCIADO. ... CONHECIDO. ... CONCEDIDA\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0166884-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DE RECESSO FORENSE LOCAL POR MEIO DO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO IDÔNEO. 1. Segundo a mais recente jurisprudência desta Corte, é possível que a parte recorrente demonstre a ocorrência de feriado local, recesso ou suspensão do...
Acórdão nº HC 210219 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... SENTENÇA CONDENATÓRIA FUNDAMENTADA NO DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. MEIO DE PROVA IDÔNEO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ...
Acórdão nº 2014/0330244-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. REGULARIZAÇÃO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. ART. 13 DO CPC. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO ID&#

... estaduais, deve ser comprovada por documento idôneo" ... 5. A simples juntada de cópia de informações extraídas da internet ... não tem o condão, por \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0216296-6 de T5 - QUINTA TURMA

... IDÔNEO. ... REVISÃO DA DOSIMETRIA. LIVRE CONVENCIMENTO. ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... INEXISTÊNCIA ...
Acórdão nº 2011/0082114-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... IDÔNEO. INSUFICIÊNCIA DE ... MERA MENÇÃO A ATOS PUBLICADOS PELA CORTE LOCAL. ...
Acórdão nº 2014/0290439-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... MANDADO AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IDÔNEO". 3. DISSÍDIO NÃO ... CONFIGURADO. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. O agravante não arguiu a existência de prazo em\xC2" ...