Idôneo

Acórdão nº 2016/0200280-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. LEGALIDADE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS. FUGA. CONSTRIÇÃO CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI...

... da existência de uma ação penal ajuizada em seu desfavor, ... constitui fundamento idôneo para a decretação ou manutenção ... da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, nos ...
Acórdão nº 2016/0073194-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

... IDÔNEO. COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA ... DE FERIADO ... PARALISAÇÃO ... INTERRUPÇÃO ... EXPEDIENTE ... OCORRÊNCIA. ...
Acórdão nº 2016/0024926-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... intempestividade do recurso especial, intimou a recorrente para que ... juntasse documento idôneo apto à comprovação de feriado local, ... providência que não foi oportunamente atendida, tendo-se operado, in ...
Acórdão nº 2016/0190946-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECESSO FORENSE. FALTA DE NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO POR DOCUMENTO OFICIAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do...

... forense deve ser demonstrada por documento idôneo, no ato da interposição do ... recurso que pretende seja conhecido. Precedentes do STJ ...
Acórdão nº 2016/0278193-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NOCIVIDADE E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS (MAIS DE 100 PEDRAS DE CRACK). PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA INTERFERÊNCIA ESTATAL. PACIENTE PRIMÁRIO. NÃO IMPEDITIVO DE PRISÃO CAUTELAR. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE ...

... considerado por esta Corte Superior como idôneo para a ... manutenção da custódia cautelar ... 4. Justifica-se a mantença da prisão preventiva como garantia ...
Acórdão nº 2016/0170349-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO. IMPOSIÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO PELA DIVERSIDADE DA DROGA APREENDIDA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos termos do entendimento firmado pelo STJ, a natureza, a quantidade e a variedade da substância entorpecente constituem

... variedade da substância entorpecente constituem fundamento idôneo para ... justificar a fixação de regime penal mais gravoso. Precedentes ... 2. Agravo regimental improvido ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 508 DO CPC/1973. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. COMPROVAÇÃO POSTERIOR DA OCORRÊNCIA DE FERIADO LOCAL, RECESSO, PARALISAÇÃO OU INTERRUPÇÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IDÔNEO. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO ...

... INTERRUPÇÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. NÃO ... OCORRÊNCIA. ... DOCUMENTO ... IDÔNEO. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ... AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ...
Acórdão nº 2016/0205226-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O habeas corpus não ...

... possuindo o acusado uma vasta folha de antecedentes criminais, ... constituindo-se, tal circunstância, em motivo idôneo e suficiente ... para justificar a manutenção da medida constritiva da liberdade ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. MANTIDA. 1. A comprovação da tempestividade do recurso, em decorrência de feriado local ou suspensão de expediente forense no Tribunal de origem, pode ocorrer por meio de agravo interno, desde que a parte o faça por documento idôneo. 2. Agravo interno não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos,...

... de agravo interno, desde que a parte o faça por documento idôneo" ... 2. Agravo interno não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira ... Turma do\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PENA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME INICIAL SEMIABERTO. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A quantidade e a natureza da droga apreendida constituem fundamento idôneo para a imposição de regime inicial mais gravoso para o início de cumprimento da pena, conforme...

... idôneo para a imposição de regime inicial mais ... gravoso para o início de cumprimento da pena, conforme precedentes ...
Acórdão nº 2016/0058576-5 de T5 - QUINTA TURMA

... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... revelando-se idôneo o incremento de 1/6 na segunda fase da ... dosimetria ... 4. Habeas corpus não conhecido. ...
Acórdão nº 2013/0416844-4 de T6 - SEXTA TURMA

... 6. A circunstância de o acusado integrar organização criminosa constitui ... fundamento idôneo a justificar a imposição do regime mais severo ... 7. Agravo regimental provido para conhecer do agravo e negar-lhe provimento ...
Acórdão nº 2014/0157204-1 de T6 - SEXTA TURMA

... circunstâncias judiciais desfavoráveis constituem fundamento idôneo a justificar ... a imposição do regime mais severo, inexistindo ilegalidade a ser sanada. ... Precedentes ...
Acórdão nº 2016/0156552-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO E NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS. FUNDAMENTO COM BASE NA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO. CONDENAÇÃO NÃO SUPERIOR A 4 ANOS. RÉU PRIM&#x

... quantidade da substância entorpecente constituem fundamento idôneo para a ... imposição do regime mais severo e para o indeferimento da substituição das ...
Acórdão nº 2016/0148365-5 de T5 - QUINTA TURMA

... idôneo" para justificar a exasperação da pena-base, bem ... ainda afastar a incidência do redutor previsto no art. 33, §\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0182612-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. DETERMINAÇÃO NA ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DO ATO RECLAMADO. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ...

... 4. A condição de estrangeiro do recorrente, sem vínculos com ... o país, é considerado fundamento idôneo" a autorizar a ... ordenação e preservação da prisão preventiva para assegurar ... a aplicação da lei penal. ... 5. \xC2" ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... corrigir-lhe erro material, não se constituindo tal medida integrativa ... em meio idôneo para fazer prevalecer o entendimento da parte ... embargante quanto à matéria já decidida no acórdão embargado ...
Acórdão nº 2016/0129869-8 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2016/0270473-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. CONFIGURAÇÃO DA AGRAVANTE DO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA 'H', DO CÓDIGO PENAL. VÍTIMA MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS. COMPROVAÇÃO POR MEIO IDÔNEO. QUALIFICAÇÃO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO. A ...
Acórdão nº 2016/0264463-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ART. 544, § 4º, I, DO CPC DE 1973. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, eventual suspensão do prazo recursal, decorrente de ausência de expediente,...

... forense ou feriados locais, nos tribunais de origem, deve ser ... comprovada por documento idôneo ... 2. O agravo que objetiva conferir trânsito ao recurso especial obstado ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... Tribunal a quo ou por documento oficial ... 1.2. Não há nos autos qualquer documento idôneo capaz de ... corroborar a tempestividade do Agravo interposto na instância ...
Acórdão nº 2016/0248629-9 de T5 - QUINTA TURMA

... considerado fundamento idôneo" para exasperação da pena-base na primeira ... fase da dosimetria\" (EDcl no HC n. 234.861/SP, Quinta \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0197815-6 de T5 - QUINTA TURMA

... 2. A quantidade e/ou natureza de drogas apreendidas ... constitui elemento idôneo para justificar a imposição de regime mais ...
Acórdão nº 2016/0159920-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. RATIFICAÇÃO DO RECONHECIMENTO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, ...

... juízo, sob a garantia do contraditório e ampla defesa, pode servir como meio ... idôneo de prova para lastrear o édito condenatório (precedentes). Ademais, na ...
Acórdão nº 2014/0238611-0 de T6 - SEXTA TURMA

... variedade da substância entorpecente constituem fundamento idôneo para ... justificar a fixação de regime penal mais gravoso. Precedentes ... 5. Habeas corpus não conhecido ...