ilegalidade e delinquencia

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos...

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. REITERAÇÃODELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.A validade da segregação cautelar está condicionada à observância,em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art.312 do Código de Processo...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO.1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis,...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA APÓS O PRAZO LEGAL. REDUÇÃO DOS RISCOSEPIDEMIOLÓGICOS. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. PRISÃO EM FLAGRANTECONVERTIDA EM PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA E GRAVIDADE CONCRETADA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOCARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO.1. "A não realização da audiência de custódia se deu...

• Crimes Patrimoniais. Delinquência como elemento de inclusão social

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO ECORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃOPROCESSUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSODESPROVIDO.1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade doindivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tãosomente...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃOEM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.REITERAÇÃO DELITIVA. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. EXCESSO DEPRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO EDESPROVIDO.1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade doindivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tãoso

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO.1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO.1. "Não cabe, em sede de habeas corpus, proceder ao exame da veracidade...

• Crimes Patrimoniais. Delinquência como elemento de inclusão social

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES, CRIME AMBIENTAL E RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARAN TIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como...

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. VULTUOSA QUANTIA DE DINHEIRO EM ESPÉCIE. VARIEDADE DE DROGA APREENDIDA. REITERAÇÃO DELITIVA DE AYSLAN. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DE CÁSSIO. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO...

PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...

PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...

PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...

PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...

PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...

PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...

PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...

PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...

PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...

PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...