ilegitimidade de parte cpc
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Acórdão nº 2016/0098976-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... INVENTARIANTE. ... EXISTÊNCIA ... 6. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido ...
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Acórdão nº 2012/0006632-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ... CABIMENTO ... ESPECIAL. ... ILEGITIMIDADE DO MP. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 480 E 481 DO CPC. FALTA ... 8. Recurso especial parcialmente conhecido e provido em parte ...
- Acórdão nº 2011/0109696-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2009/0068046-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0351860-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aclaratórios pela parte ... Em consequência, em relação à tese recursal de ilegitimidade passiva da UNIÃO, ...
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Acórdão nº 2015/0196372-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGENTE MARÍTIMO QUE NÃO FOI DEMANDADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO E NÃO FIGURA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ART. 568, I, DO CPC. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não há...
... ILEGITIMIDADE" PASSIVA. ART. 568, I, DO CPC. ... PRECEDENTES. AGRAVO\xC2" ... a prestação da tutela jurisdicional e a parte ... -
Acórdão nº 2016/0282618-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÓS, SÃO INSUFICIENTES À APLICAÇÃO DA MEDIDA. ILEGITIMIDADE DO SÓCIO PARA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211 DO STJ. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1. A Corte estadual, a despeito da oposição dos embargos de declaração, não apreciou a tese de violação ao art. 168 do CC/2002. Não se vislumbrando o efetivo...
... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM . REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ... o efetivo prequestionamento e deixando a parte ... -
Acórdão nº 2015/0011797-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. OCORRÊNCIA DE DANO. DEVER DE INDENIZAR. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Inicialmente, registra-se que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decis
... ESPECIAL. ... ILEGITIMIDADE" ... OBRIGAÇÃO ... DESCUMPRIMENTO ... CONTRATUAL. ... OCORRÊNCIA\xC2" ... celebrado entre as partes, do descumprimento contratual por parte ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDO BLOQUEIO DE CONTA. FALHA NO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE DESBLOQUEIO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, COM BASE NO ACERVO FÁTICO DA CAUSA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA....
... ção de sentença trabalhista, em cujos autos sua ilegitimidade passiva havia sido ... reconhecida, em 1997 ... parte" agravada, demandaria o ... reexame de matéria fática, o\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0185773-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. CONTRADIÇÃO. VÍCIO SANADO. 1, Caso em que o acórdão embargado consignou que o Tribunal de origem indeferiu a exordial do mandamus ante a ilegitimidade da autoridade apontada como coatora, entendimento que se coaduna com a orientação desta Corte, a qual já decidiu
... indeferiu a exordial do mandamus ante a ilegitimidade da autoridade apontada ... já decidiu que o Secretário de Fazenda não é parte legítima para figurar ... -
Acórdão nº 2016/0185274-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGITIMIDADE ... INOVAÇÃO. ... FUNDAMENTO ... IMPUGNADO. ... DEFICIÊNCIA ... , como o fundamento não foi atacado pela parte" recorrente, ... sendo apto, por si só, para manter o decisum\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 211/STJ E 282/STF ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA RECONHECIDA ANTE O ARGUMENTO DE QUE OS CONTRATOS DISCUTIDOS REFEREM-SE À APÓLICES PRIVADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO
... parte" embargante. Verifica-se, assim, o nítido propósito de rediscutir\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0045616-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ilegitimidade" passiva ad causam da empresa contratada pela donat\xC3" ... fabricação do material parcialmente contrafeito, é, sim, parte legítima ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... parte legítima ... ilegitimidade ativa depende de instrução processual, devendo ...
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Acórdão nº 2015/0216201-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... PARTE NÃO HABILITADA NOS AUTOS COMO 'AMICUS ... ILEGITIMIDADE RECURSAL. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DE RECURSO REPETITIVO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ... parte recorrente está em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2497/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Agosto de 2003
COISA JULGADA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Os limites subjetivos da coisa julgada, delineados no art. 472, CPC, não são ofendidos por decisão que, à consideração de que em processo anterior fora declarada a ilegitimidade de parte da RFFSA, indefere sua inclusão no polo passivo de ação posterior proposta pelo mesmo reclamante. SUCESSÃO. DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA FCA. A declaração da...
... A C Ó R D Ã O ... COISA JULGADA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Os limites subjetivos da coisa julgada, delineados no art. 472, ... -
Acórdão nº 2015/0237291-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. AUTORIZAÇÃO. DESNECESSIDADE. SINDICATO. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DE PARTE DA CATEGORIA. PREJUÍZO DE PARCELA DOS SINDICALIZADOS. SÚMULA 83/STJ. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não viola o art. 535 do CPC. O acórdã
... PARTE DA CATEGORIA. ... 3. Em razão da configuração da ilegitimidade dos ... -
Acórdão nº 2012/0265615-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TARIFA SOCIAL. LEGITIMIDADE ATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. DANO MORAL COLETIVO. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO
... ó que de forma contrária aos interesses da parte. Logo, ... ilegitimidade ... -
Acórdão nº 2015/0256481-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... deve ser acatada a tese autoral da ilegitimidade da ... cobrança perpetrada pelo Município de Belo Horizonte" ... 7. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte ...
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Acórdão nº 2014/0333047-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 62 E 267, VI, E 515, § 3º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 515, § 3º, DO CPC. ESBULHO IMPUTADO À PESSOA FÍSICA DO SÍNDICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA COM APOIO NOS FATOS E PROVAS DOS AUTOS. S&
... IMPUTADO À PESSOA FÍSICA DO SÍNDICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... parte", mesmo tendo sido opostos embargos de declaração, \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0049433-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO. ...
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Acórdão nº 2015/0251106-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Incidência do enunciado da Súmula 211 desta Corte diante da ausência de prequestionamento do tema referente à juntada de novos documentos, art. 397 do CPC, uma vez que a tese defendida no...
... existência de outros registros do nome da parte ... o a ... inexistência de prova acerca da ilegitimidade de tais ... apontamentos. Incidência da Súmula 7 do STJ ... -
Acórdão nº 2015/0079972-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES. ILEGITIMIDADE DO CÔNJUGE NÃO INTEGRANTE DA SOCIEDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. PRELIMINAR AFASTADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211 DO STJ. OMISSÃO AFASTADA....
... ILEGITIMIDADE ... com a matéria em debate (legitimação da parte"), não se ... justifica a alegação de omissão ou\xC2" ...