ilegitimidade passiva posse reintegração
40757 resultados para ilegitimidade passiva posse reintegração
-
Acórdão nº 2016/0045150-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ... ilegitimidade ...
-
Acórdão nº 2011/0245204-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITISPENDÊNCIA. PRELIMINAR ACOLHIDA PARA EXTINÇÃO DO FEITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REDISCUSSÃO DO TEMA EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O ...
... REINTEGRAÇÃO ... EXTINÇÃO DO FEITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REDISCUSSÃO ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da ... Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro ... Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ...
- Em vigor Código Civil
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... , o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada; ... III- àquele ... IV ilegitimidade das partes; ... #Incluído pela Lei nº ... Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ... procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando ...
-
Acórdão nº 1.0431.15.002138-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. REJEITADA. REQUISITOS PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE PREENCHIDOS. AUSÊNCIA NULIDADE NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. UNIÃO ESTÁVEL DESCONHECIDA PELO COMPRADOR. DESNECESSIDADE DE OUTORGA UXÓRIA. SENTENÇA MANTIDA.- Observado a teoria da asserção, em princípio, a legitimidade das partes deve
... Cruvinel, que, em ao de reintegrao de posse, julgou procedente o pedido inicial para ... sustentam, preliminarmente, a ilegitimidade passiva de Everton Rosa Dias de Oliveira; no ... -
Acórdão nº 1.0431.15.002138-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. REJEITADA. REQUISITOS PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE PREENCHIDOS. AUSÊNCIA NULIDADE NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. UNIÃO ESTÁVEL DESCONHECIDA PELO COMPRADOR. DESNECESSIDADE DE OUTORGA UXÓRIA. SENTENÇA MANTIDA.- Observado a teoria da asserção, em princípio, a legitimidade das partes deve
... Cruvinel, que, em ao de reintegrao de posse, julgou procedente o pedido inicial para ... sustentam, preliminarmente, a ilegitimidade passiva de Everton Rosa Dias de Oliveira; no ... -
Acórdão nº 1.0686.17.004593-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA DECISÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CONHECIMENTO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA.- A decisão recorrida não se enquadra no rol das decisões agraváveis, conforme a nova ordem estabelecida pelo Código de Processo Civil de 2015, sendo o referido dispositivo legal...
... Otoni que, nos autos da ao de reintegrao de posse em que contende com Sormani Canto Reis e outros, ... Alegou sua ilegitimidade passiva, uma vez que a liminar ser suportada pela ... -
Acórdão nº 1.0327.18.000802-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO SEU DEFERIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 561 E 562 DO CPC.- A ação de reintegração de posse tem por finalidade restabelecer o exercício da posse de quem sofreu esbulho. Concedida a medida,...
... n 3, que, nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE manejada em face de JURANDI SOUZA SILVA, MAURCIO ... , necessrio enfrentar a legitimidade passiva dos agravados Tase Alves de Oliveira e Mauricio ... requerem a extino do processo por ilegitimidade passiva. Embora a matria no tenha sido ... -
Acórdão nº 1.0439.12.007035-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CONHECER - UNIRRECORRIBILIDADE - REQUISTOS DA AÇÃO POSSESSÓRIA - COMPROVAÇÃO DA POSSE - CLÁUSULA CONSTITUTI - VALIDADE - ESBULHO DEMONSTRADO - PERÍCIA REALIZADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO.- A preliminar já apreciada por ocasião...
... APELANTE, nos autos da ao de reintegrao de posse movida por CONSTRUTORA SUDESTE MINEIRA LTDA. em ... - 1 APELANTE suscita preliminar de ilegitimidade passiva sob o argumento de haver alienado o ... -
Acórdão nº 1.0439.12.007035-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CONHECER - UNIRRECORRIBILIDADE - REQUISTOS DA AÇÃO POSSESSÓRIA - COMPROVAÇÃO DA POSSE - CLÁUSULA CONSTITUTI - VALIDADE - ESBULHO DEMONSTRADO - PERÍCIA REALIZADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO.- A preliminar já apreciada por ocasião...
... APELANTE, nos autos da ao de reintegrao de posse movida por CONSTRUTORA SUDESTE MINEIRA LTDA. em ... - 1 APELANTE suscita preliminar de ilegitimidade passiva sob o argumento de haver alienado o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.098023-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUTOR INCAPAZ - REJEIÇÃO - REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPOSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS - RECURSO IMPROVIDO. A legitimidade para a causa, conforme a teoria da asserção, diz respeito à verificação da pertinência abstrata...
... , que concedeu liminar de reintegrao de posse, reconhecendo a ocorrncia do esbulho, nos autos ... , em sntese, arguiu preliminar de ilegitimidade passiva de sua genitora, vez que no proprietria ... -
Acordão do Terceira Turma, 18-09-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS, COMINAÇÃO DE MULTA E DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO. CITAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA 07/STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. AUTARQUIA ESTADUAL. INTERESSE. REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.114513-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ARTIGO 560 DO CPC - TERRENO - VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL - REALIDADE FÁTICA. 1. Nos moldes do artigo 560 do CPC, "o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho." 2. Ocorrendo a rescisão contratual de compra e venda do terreno, a propriedade e a posse retornam ao...
... /MG que, nos autos da "ao de reintegrao de posse c/c reparao por perda e danos materiais" ajuizada ... sentena objurgada reconheceu-se a ilegitimidade ativa ad causam, ao seguinte fundamento: ... do interesse afirmado na pretenso, e a passiva ao titular do interesse que se ope ou resiste ... -
Acórdão nº 1.0000.18.114513-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ARTIGO 560 DO CPC - TERRENO - VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL - REALIDADE FÁTICA. 1. Nos moldes do artigo 560 do CPC, "o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho." 2. Ocorrendo a rescisão contratual de compra e venda do terreno, a propriedade e a posse retornam ao...
... /MG que, nos autos da "ao de reintegrao de posse c/c reparao por perda e danos materiais" ajuizada ... sentena objurgada reconheceu-se a ilegitimidade ativa ad causam, ao seguinte fundamento: ... do interesse afirmado na pretenso, e a passiva ao titular do interesse que se ope ou resiste ... -
Acórdão Nº 0808429-91.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. AFASTADA. INDISPONIBILIDADE DO BEM. ACOLHIDA. VENDA DO IMÓVEL POR MEIO DE PROCURADOR NÃO RECONHECIDA. CARTÓRIO QUE INFORMOU QUE NÃO LOCALIZOU EM SEUS REGISTROS A PROCURAÇÃO CITADA NAAGRAVO
... IMOBILIÁRIO. ILEGITIMIDADE" PASSIVA. AFASTADA. REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. N\xC3" ... -
Acórdão Nº 0108114-53.2015.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-10-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO. PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. ARTIGOS 282, §§ 1º e 2º, e 488, DO CPC/2015. MÉRITO. ÁREA INVADIDA. MUNICÍPIO DE SOBRAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMÓVEL PARTICULAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE
... MUNICÍPIO DE SOBRAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMÓVEL PARTICULAR ... REINTEGRAÇÃO E POSSE DETERMINADA JUDICIALMENTE. PRETENSÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.125163-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA - POSSE ANTERIOR - GENITOR - SAISINE - ESBULHO - ÔNUS DA PROVA. A legitimidade para a causa consiste na qualidade da parte de demandar e ser demandada, ou seja, de estar em juízo. Nos termos do art. 561, CPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o esbulho praticado pelo réu....
... O T O Tratam os autos de reintegrao de posse e indenizao por perdas e danos ajuizada pela ... defesa, arguindo preliminares de ilegitimidade passiva, ilegitimidade ativa e inadequao da via ... -
Acórdão nº 1.0058.09.034179-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. SUPOSTO ESBULHO PRATICADO EM ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. PROPOSITURA DA DEMANDA CONTRA UM DOS HERDEIROS DO ESPÓLIO. DEFESA DA POSSE. TEORIA DA ASSERÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ATO DE ESBULHO POSSESSÓRIO PRATICADO EM NOME DE TERCEIRO. RECURSO NÃO PROVIDO.
... DEFESA DA POSSE. TEORIA DA ASSERÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EIÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ATO DE ESBULHO POSSESSÓRIO PRATICADO ... -
Acórdão Nº 0710335-11.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-09-2023
... LITISPENDÊNCIA ... ILEGITIMIDADE ... PRELIMINARES AFASTADAS. REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. ESBULHO SOFRIDO. ATOS DE EXTERIORIZAÇÃO ... DO ... 4. Não há falar em ilegitimidade passiva, isso porque o imóvel a ser ... Rua Tribunal de ...
-
Acórdão nº 1.0148.19.000128-6/011, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - LIMINAR REINTEGRATÓRIA - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - AUSÊNCIA - DECISÃO REFORMADA - A legitimidade para a causa decorre da análise, em abstrato, da titularidade dos interesses em conflito, segundo a teoria da asserção. - O possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso de...
... , que, nos autos da "ao de reintegrao de posse" que lhe ajuza Maria Lcia de Almeida Rezende, ... , primeiramente, que no parte legtima passiva. Argumenta ser o seu filho o morador e possuidor ... -
Acórdão nº 1.0148.19.000128-6/011, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - LIMINAR REINTEGRATÓRIA - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - AUSÊNCIA - DECISÃO REFORMADA - A legitimidade para a causa decorre da análise, em abstrato, da titularidade dos interesses em conflito, segundo a teoria da asserção. - O possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso de...
... , que, nos autos da "ao de reintegrao de posse" que lhe ajuza Maria Lcia de Almeida Rezende, ... , primeiramente, que no parte legtima passiva. Argumenta ser o seu filho o morador e possuidor ... -
Acórdão nº 1.0034.14.000190-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESPÓLIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. -É de ser declarada a extinção do processo, quando constatada a ilegitimidade do espólio ante a ausência de prova de abertura do processo de inventário.
... PRELIMINAR, DE OFCIO, DE ILEGITIMIDADE PASSIVA Lauro da Rocha Jnior props Ao de ... -
Acórdão Nº 0814861-57.2014.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 06/10/2022
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE – RECURSO DA PARTE AUTORA – AR ... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA – SENTENÇA ANULADA – ...
-
Acórdão nº 1.0701.13.022603-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INCABÍVEL - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - AUSENTES - VALORAÇÃO DA PALAVRA DAS TESTEMUNHAS - ESBULHO PRATICADO PELO RÉU. Para que o autor obtenha a reintegração de posse, deve cumprir os requisitos do art. 56
... ) proferida nos autos de ao de reintegrao de posse, proposta por MARIA CLEONICE FERREIRA DA COSTA, ... de: a) nulidade da sentena; b) ilegitimidade passiva e; c) ilegitimidade ativa. No mrito, ...