ilegitimidade passiva posse reintegração
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079618220184058105), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0807961-82.2018.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ ANTONIO SILVA ADVOGADO: Antonio Diego Jeronimo Fernandes Viana APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE...
... que julgou procedente a ação de reintegração de posse, determinando a expedição de mandado ... , não caberia mais alegação de ilegitimidade de parte, em face da preclusão; b) diante da ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ALEGAÇÃO DO RÉU/APELANTE DE QUE ... -
Acórdão nº 1.0290.12.000894-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - IMÓVEL QUE NÃO SE ENCONTRA NA POSSE DOS RÉUS - RECONHECIMENTO PELA PRÓPRIA POSTULANTE - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. A legitimidade para a causa deve ser analisada com base nos elementos da lide, à luz da situação delineada na demanda,...
... de Paula ajuizou ao de reintegrao de posse com pedido liminar e reparao por perdas e danos ... 94/99), arguindo preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que nunca esteve na ... -
Acórdão nº 1.0290.12.000894-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - IMÓVEL QUE NÃO SE ENCONTRA NA POSSE DOS RÉUS - RECONHECIMENTO PELA PRÓPRIA POSTULANTE - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. A legitimidade para a causa deve ser analisada com base nos elementos da lide, à luz da situação delineada na demanda,...
... de Paula ajuizou ao de reintegrao de posse com pedido liminar e reparao por perdas e danos ... 94/99), arguindo preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que nunca esteve na ... -
Acórdão nº 1.0000.22.276004-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SUPRESSÃO INSTÂNCIA - TUTELA PROVISÓRIA - AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO - CABIMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEPÓSITO ALUGUÉIS - NECESSIDADE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO. Se a ilegitimidade passiva não foi originariamente apreciada pelo Juízo a quo, qualquer manifestação deste órgão ad quem neste sentido configurará supressão de instância,...
... , bem como seja decretada a reintegrao de posse do imvel e a averbao na matrcula do imvel para ... contrarrazes, aduzindo sua ilegitimidade (ordem n 91). Relatei ... a alegao dos agravados de ilegitimidade passiva, no presente caso, entendo que, por no ter sido ... -
Acórdão nº 1.0554.18.001220-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - REVELIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. Para se aferir a legitimidade para figurar no polo passivo de uma ação de reintegração de posse, é necessário verificar se os fatos narrados se relacionam com a parte ré, e se a ela pode ser imputada a prática do esbulho possessório. Nos termos do art. 561...
... O T O Tratam os autos de reintegrao de posse ajuizada pela Apelante, ao argumento de terem os ... 1.012 do NCPC. I - ILEGITIMIDADE PASSIVA A legitimidade para a causa ... -
Acórdão nº 1.0554.18.001220-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - REVELIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. Para se aferir a legitimidade para figurar no polo passivo de uma ação de reintegração de posse, é necessário verificar se os fatos narrados se relacionam com a parte ré, e se a ela pode ser imputada a prática do esbulho possessório. Nos termos do art. 561...
... O T O Tratam os autos de reintegrao de posse ajuizada pela Apelante, ao argumento de terem os ... 1.012 do NCPC. I - ILEGITIMIDADE PASSIVA A legitimidade para a causa ... -
Acórdão nº 1.0000.19.160766-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. AUSÊNCIA. PRETENSÃO COM BASE NO DOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. Em se tratando de ação possessória, a legitimidade passiva exsurge da imputação que lhe faz o autor na petição inicial da prática de...
... ALBERTO, nos autos da ao de reintegrao de posse c/c danos morais e materiais, movida em face de ... pelo ru, suscitando preliminar de ilegitimidade passiva. No mrito, pugna pelo desprovimento do ... -
Acórdão nº 1.0111.14.004228-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. ART. 42, CPC/73. EFEITOS. SENTENÇA MANTIDA.Ausência de prova robusta da alegada alienação da posse do imóvel, objeto da ação de reintegração. Embora possa considerar eventual cessão da área pelo réu a terceiros, da qual não se tem prova robusta, tal circunstância não autoriza a manutenção...
... Verde, nos autos da ao de Reintegrao de Posse c/c Pedido Liminar interposta por AES Tiet S/A, a ... eltrica, razo pela qual parte ilegtima passiva, motivo pelo qual pede o acolhimento da ... em questo, ou em reconhecimento da ilegitimidade passiva, com a extino da ao. Isso posto, ... -
Acórdão nº 1.0251.13.002324-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. SERVIDAO DE ÁGUA. ESBULHO. PERDAS E DANOS. COMPROVAÇÃO. AUSENCIA. Se os fatos contidos na inicial são correlatos e trazem interesse processual para a sua solução entre as partes envolvidas, a parte é legítima para compor o pólo passivo da ação. A servidão se caracteriza pela utilidade proporcionada pelo prédio...
... , em REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. ANTNIO BISPO ... proferida nos autos da Ao de Reintegrao de Posse cumulado com Indenizao por Perdas e Danos, com ... , argindo preliminar de ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que no retirou a gua dos ... -
Acórdão nº 1.0251.13.002324-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. SERVIDAO DE ÁGUA. ESBULHO. PERDAS E DANOS. COMPROVAÇÃO. AUSENCIA. Se os fatos contidos na inicial são correlatos e trazem interesse processual para a sua solução entre as partes envolvidas, a parte é legítima para compor o pólo passivo da ação. A servidão se caracteriza pela utilidade proporcionada pelo prédio...
... , em REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. ANTNIO BISPO ... proferida nos autos da Ao de Reintegrao de Posse cumulado com Indenizao por Perdas e Danos, com ... , argindo preliminar de ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que no retirou a gua dos ... -
Acórdão Nº 0037135-97.2014.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... , em suma, na alegação de ilegitimidade passiva dos apelantes ... para figurarem no polo passivo ...
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Acórdão Nº 1001399-82.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 25-06-2020
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA ...
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Acórdão Nº 0395524-57.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. BEM IMÓVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acordao N° 1344317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação. Ação de reintegração de posse. Ilegitimidade passiva. Exclusão dos réus. Condenação em verba honorária. I - diante da exclusão dos réus da ação de reintegração de posse, por serem parte ilegítima, impõe-se condenar a autora ao pagamento de honorários ao i. Advogado da parte adversa, nos exatos termos do art. 338, parágrafo único, do cpc. Ii - apelação desprovida.
... APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXCLUSÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.249992-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO PELA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA.- É vedado ao Tribunal se pronunciar sobre...
... que, nos autos da ao de reintegrao de posse, ajuizada em face de Euncio Agostinho Braz e ... agravante alega, preliminarmente, a ilegitimidade passiva de Edson Agostinho Braz, ao fundamento de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.249992-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO PELA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA.- É vedado ao Tribunal se pronunciar sobre...
... que, nos autos da ao de reintegrao de posse, ajuizada em face de Euncio Agostinho Braz e ... agravante alega, preliminarmente, a ilegitimidade passiva de Edson Agostinho Braz, ao fundamento de ... -
Acórdão nº 1.0261.18.010085-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - OPORTUNIDADE PARA EMENDA À INICIAL - NÃO ATENDIMENTO - EXTINÇÃO COM BASE NO ART. 485, VI, DO CPC/2015 - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO - NÃO APLICAÇÃO. Considerando que foi oportunizado à apelante prazo para emendar à inicial, a fim de regularizar o polo passivo, sendo que a mesma sequer manifestou-se nos...
... 64/65, que na ao de reintegrao de posse, movida pela apelante contra PAULO CSAR MOREIRA, ... 485, VI, do CPC/2015, em face da ilegitimidade passiva, condenando a apelante ao pagamento das ... -
Acórdão Nº 0724757-27.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-11-2019
... REINTEGRAÇÃO ... PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA; ... , nos autos de ação de reintegração de posse cumulada com resolução contratual e ...
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Acórdão nº0000109-69.2019.8.17.3600 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 30-01-2024
... AO DE REINTEGRAO DE POSSE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REINTEGRAO DE POSSE ...
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Acórdão nº 1.0460.14.000980-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - RESTITUIÇÃO DOS VASILHAMES DADOS EM COMODATO E ALTERAÇÃO LESIVA DO AJUSTE DURANTE A EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- A análise das condições da Ação deve ser realizada com base na narrativa do Autor na Petição Inicial. Em se concluindo que ele é
... Fino, que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse c/c Resciso Contratual e Perdas e Danos movida ... Em preliminar, defendem a ilegitimidade passiva de LUIS JOS BURZA, Pessoa Fsica, para ... -
Acórdão nº 1.0627.16.001454-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DESFAZIMENTO DE OBRAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS AUSENTES - REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. 1. Em sede de agravo de instrumento, não se conhece de questões não enfrentadas na decisão agravada, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau...
... proferida nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse", em que contende com ESPLIO DE SEBASTIO RIBERIO, ... com relao a preliminar de ilegitimidade passiva do segundo Requerido - ora Agravante ... -
Acórdão nº 1.0627.16.001454-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DESFAZIMENTO DE OBRAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS AUSENTES - REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. 1. Em sede de agravo de instrumento, não se conhece de questões não enfrentadas na decisão agravada, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau...
... proferida nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse", em que contende com ESPLIO DE SEBASTIO RIBERIO, ... com relao a preliminar de ilegitimidade passiva do segundo Requerido - ora Agravante ... -
Acórdão nº 0000021-19.2008.8.05.0183 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C COM ... INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS. PRELIMINARES DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA E ... NECESSIDADE DE OUTORGA ... UXÓRIA ...
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Acórdão nº 1.0450.07.001997-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CONVERTIDA EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO CITRA PETITA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO ANALISADAS. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. COMODATO VERBAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS COMPROVADOS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA...
... -TJ, que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por Reinaldo Alves de Moura e sua mulher ... jurdica do pedido e de ilegitimidade ativa ad causam. Ad argumentandum, caso no ... ad causam') a titularidade (ativa ou passiva) da ao. O problema da legitimao consiste em ... -
Acórdão nº 1.0450.07.001997-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CONVERTIDA EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO CITRA PETITA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO ANALISADAS. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. COMODATO VERBAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS COMPROVADOS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA...
... -TJ, que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por Reinaldo Alves de Moura e sua mulher ... jurdica do pedido e de ilegitimidade ativa ad causam. Ad argumentandum, caso no ... ad causam') a titularidade (ativa ou passiva) da ao. O problema da legitimao consiste em ...