Imigrante
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Direitos de nacionalidade
... Além desses conceitos tradicionais, a Lei 13.445/2017 ( Lei de Migração ) estabeleceu outras definições importantes. Vejamos: ... Imigrante é a pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil; ... Emigrante ...
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DESPACHOS DE 3 DE MAIO DE 2022
... , respectivamente: Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.000048/2022-89 Requerente: HUIFANG FANG Prazo: 2 Anos Imigrante: Jiaming Lin Data Nascimento: 06/04/1978 Passaporte: G61743873 País: CHINA Mãe: Fengjiao Liang Pai: Yutang Lin. Processo: 08228.000057/2022-71 ...
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DESPACHO de 21 de fevereiro de 2020
... dos processos abaixo, ad referendum do referido Conselho: Residência - CNIg - RC nº 01; de 2018: Prazo 2 anos Processo: 47040000199201981 Imigrante: JOHN GWAKZING Passaporte: A05543508; Processo: 47040000203201910 Imigrante: RICHARD SEKYERE Passaporte: G1042304; Processo: 08435001097201998 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000352-50.2022.8.19.9000 (Criminal), 13-12-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Mandado de segurança Nº 0000352-50.2022.8.19.9000 Impetrante: RAYMOND SYLVESTER MARTINA Impetrado: II Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO DA VIA ELEITA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. Relatório Trata-se de...
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DESPACHO de 13 DE AGOSTO DE 2018
... Prazo: 2 Ano(s) Imigrante: Andrea Pitton Data Nascimento: 13/02/1982 Passaporte: YB2286781 País: ITÁLIA Mãe: Celestina Colussi Pai: Alessio Pitton; Processo: ...
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DESPACHOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
... Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.013149/2023-17 Requerente: DURANO D ALEXANDRE Prazo: Indeterminado Imigrante: HANSDIETHRICK G ALEXANDRE Data Nascimento: 11/02/2003 Passaporte: R10408907 País: HAITI Mãe: GLADYS JULCEUS Pai: DURANO D ALEXANDRE Imigrante: ...
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DESPACHOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
... Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.011091/2023-51 Requerente: URVIACK FRANCOIS Prazo: Indeterminado Imigrante: Jamesly Bernadin Data Nascimento: 26/12/1995 Passaporte: R10810414 País: HAITI Mãe: Naomie Bernadin Pai: NÃO INFORMADO Imigrante: Catiana Leblanc ...
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DESPACHOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
... Imigrante: GLADINE VALCIN Data Nascimento: 24/12/1998 Passaporte: RM5094201 País: HAITI Mãe: GLADYS VALCIN Pai: ANTOINE VALCIN. Processo: ...
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DESPACHOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.014285/2023-16 Requerente: RENOLD FILS AIME Prazo: Indeterminado Imigrante: PAGENEL JOSEPH Data Nascimento: 10/04/1996 Passaporte: SX5658711 País: HAITI Mãe: CLIANE DATISTE Pai: OCSIGENE JOSEPH. Processo: ...
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Acórdão nº 24309 de 2ª Turma, 2 de Diciembre de 1954
OS BENS TRAZIDOS PELO IMIGRANTE, QUE EXCEDEM OS QUE SE COMPREENDEM NA CONCEITUAÇÃO DE USO PRÓPRIO, SE NÃO FOREM INCONVENIENTES AO PAIS, DEVEM PAGAR O TRIBUTO CONSTANTE DA LEI FISCAL.
IMIGRANTE. BENS TRAZIDOS POR IMIGRANTE, DIR. TRIBUTÁRIO ... Publicação ... ADJ DATA 18-07-1956 PP-00908 DJ 02-12-1954 PP-14907 ... EMENT VOL-00196-02 ... -
DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
... Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.012195/2023-82 Requerente: WILGENS PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: REBENNE PIERRE Data Nascimento: 27/09/1991 Passaporte: TB5397282 País: HAITI Mãe: MALIANIE PAUL Pai: SELIMARC PIRRE Imigrante: NATACHA LAGUERRE ...
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As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
... imigrante na legislação brasileira ... Os fluxos migratórios internacionais normalmente se relacionam com os problemas sociais e políticos internos ...
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DESPACHO De 8 de novembro de 2023
... ência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.011369/2023-91 Requerente: ELIE JULIEN Prazo: Indeterminado Imigrante: Marie Solange Jean Baptiste Data Nascimento: 13/09/1984 Passaporte: PL5644379 País: HAITI Mãe: Ilocia Charles Pai: Chrisner Jean Baptiste ...
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Extrato edital, Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque/RS EDITAL DE TOMADA DE PRECOS N 01/2020: Construcao de academi
... de No-Me-Toque/RS EDITAL DE TOMADA DE PRECOS N 01/2020: Construcao de academia de Saude na Rua Waldemar Fleck, no Loteamento Vivenda do Imigrante, localizado no Bairro Jardim do Municipio de No-Me-Toque/RS. Abertura das Propostas: 14:00 horas do dia 14 de Fevereiro de 2020 na Sala de Reunioes ...
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Tomada de preços 12/2020, Município de Tenente Portela / RS Aviso de Licitação Tomada de Preços Nr. 12/2020 Objeto : Fechament
... 12/2020 Objeto : Fechamento de Quadra Coberta edificada junto a Praa do Imigrante com Tela e Teras de Ao. Cfe Projeto Tcnico em anexo ao edital. Execuo c/ Recursos Prprios ... Data de Abertura : 04/08/2020 s : 14:00 horas. Edital : ...
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Aviso nº 75/2021, AVISO N° 75/2021 O MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, através da Diretoria de Compras e Licitações info
... informa: CONCORRNCIA PBLICA N 09/2021 Concorrncia Pblica para concesso de uso oneroso para instalao de bancas localizadas na Praa do Imigrante no Municpio de Novo Hamburgo, com data de abertura dia 23/08/2021 s 14:00h. O edital estar disponvel no site: editais.novohamburgo.rs.gov.br, sem ...
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Admissão, Assunto: Admissão Expediente: 000000-0000/09-4 Nome: Adriana Magedanz Id.Func./Vínculo: 2505720/02 T
... 9, inc. VII, ADMITE, em carter temporrio para exercer a funo de Professor - ensino mdio, Matemtica, RT 27 horas, municpio IMIGRANTE, conformidade com a Lei 11126 de 9 de fevereiro de 1998 e alteraes e do Decreto 51490, de 19 de maio de 2014 ...
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Aviso n° 136/2021, AVISO N° 136/2021 O MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, através da Diretoria de Compras e Licitações inf
... informa: CONCORRNCIA PBLICA N 11/2021 Concorrncia Pblica para concesso de uso oneroso para instalao de bancas localizadas na Praa do Imigrante no Municpio de Novo Hamburgo, com data de abertura dia 06/01/2022 s 14:00h. O edital estar disponvel no site: editais.novohamburgo.rs.gov.br, sem ...
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Licitações, TOMADA DE PREÇOS 27-02/2022 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA
... PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA INDÊNDIOS (PPCI) DO PARQUE DO IMIGRANTE DE ... LAJEADO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETO, CRONOGRAMA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA. A sessão ... pública ocorrerá no dia 23/09/2022, às ...
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Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 22/1200-0001288-3 Súmula Súmula do Termo de Cooperação FPE nº 198/20
... Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar, e o Município de Imigrante. OBJETO: ... Viabilizar e apoiar o processo de segurança pública, por meio de videomonitoramento. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, ... contada a ...
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Licitações, Avisos de Licitação. Tomada de Preços nº 07/2023. Processo Administrativo nº 832/2023. Objeto: Obras
... Processo Administrativo nº 832/2023. Objeto: Obras para Revitalização ... da Praça do Imigrante. Abertura 13/07/2023 às 9h30. Edital e Informações: no Setor de Licitações, fone (51) 3664-0011, das 9h ... às 17h, de 2ª à 6ª-feira, site: ...
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Aviso, AVISO DE TOMADA DE PREÇO EDITAL Nº 04/2020 O Município de Dois Irmãos torna público que realizará a
... 04/2020 - Abertura: 03/03/2020 s 9h. Objeto: Ampliao e reforma dos sanitrios da Praa do Imigrante. O edital encontra-se na Prefeitura e no site www.doisirmaos.rs.gov.br. Cadastro at 28/02/2020. Informaes fone (51) 3564-8800. Dois Irmos, ...
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Gratificação de direção e vice-direção, Assunto: Gratificação de Direção e Vice-Direção Expediente: 20/1900-0007634-2 Nome: KATIA IVANIA COR
... Regional de Educao DISPENSA, a contar de 16/03/2020, da funo de vice-diretor substituto legal do estabelecimento de ensino COL ESTADUAL IMIGRANTE, padro V, em CAXIAS DO SUL, referente designao publicada em 22/03/2019, pg. 26 ...
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Aviso nº 78/2021, AVISO N° 78/2021 O MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, através da Diretoria de Compras e Licitações info
... /2021 - REVOGAO Fica revogada a Concorrncia Pblica n 09/2021 para concesso de uso oneroso para instalao de bancas localizadas na Praa do Imigrante no Municpio de Novo Hamburgo. SECRETARIA DE ADMINISTRAO, dia 26 (vinte e seis) de julho de 2021. FAUSTON GUSTAVO SARAIVA Secretrio ...
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Tp 07-02/2021, TOMADA DE PREÇOS 07-02/2021 Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA
... DE PREOS 07-02/2021 Objeto : CONTRATAO DE EMPRESA, INCLUINDO MATERIAL E MO DE OBRA, PARA REFORMA DAS QUADRAS DO PAVILHO 2 DO PARQUE DO IMIGRANTE, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHA ORAMENTRIA. A sesso pblica ocorrer no dia 08/09/2021, s 14 horas, no salo de eventos da Prefeitura ...