imigrantes do brasil
- Em vigor Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971. Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras Providências.
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... á, satisfeitas as condições desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses nacionais ... TÍTULO I Da ... imigrantes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Imigração ... ARTIGO 18 ...
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Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... e representações, no país de organismos internacionais de que o Brasil seja membro; ... III - que constituírem a bagagem de passageiros e ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ça temporária ou definitivamente na República Federativa do Brasil; ... III - emigrante - brasileiro que se estabeleça temporária ou ... tratamento de saúde, sem prejuízo do direito à saúde dos imigrantes estabelecidos no País, estará condicionada à comprovação de meios de ...
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A América Latina como Destino dos Imigrantes: Brasil e Argentina (1870-1930)
O presente artigo analisa comparativamente a imigração para o Brasil e Argentina entre 1870 e 1930, apresentando dados sobre o fluxo migratório e motivações que levaram os estrangeiros a escolher os dois países como destino. Para a confecção do trabalho, colhemos dados de censos, relatórios ministeriais e anuários estatísticos além da bibliografia pertinente. Os imigrantes representavam a solução
- Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
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Em vigor
Estatuto da Terra
... distribuídos ao Tesouro Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro parcelas, até 31 de ... § 2º As atribuições referentes à seleção de imigrantes são da competência do Ministério das Relações Exteriores, conforme ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... SUSPENSÃO DE DECRETO ESTADUAL RESTRITIVO AOS ... IMIGRANTES". SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO. PREJUDICADO ... PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA UNI\xC3" ... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e homologado. Pedido ...
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A formação política de uma comunidade de imigrantes alemães no sul do Brasil: o caso de Santa Cruz do Sul (da I República ao Regime Militar, 1889-1965)
Esse trabalho aborda um estudo sobre a formação política de uma comunidade de imigrantes alemães no sul do Brasil, mais especificamente o Município de Santa Cruz do Sul, localizado a 200 km de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul. O recorte temporal dessa análise está situado entre os anos de 1889, período de implantação da República, até 1965, ano de implantação do Ato...
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Lei de Migração coloca o Brasil na vanguarda da defesa de imigrantes
Lei de Migração coloca o Brasil na vanguarda da defesa de imigrantes
A Constituição Federal de 1988 é marco de extrema e induvidosa importância para o Brasil. Além de marcar a transição do regime militar para o Estado democrático de Direito, a Constituição Cidadã positivou uma série de garantias fundamentais de esp... -
Dimensões da Superexploração do Trabalho no Brasil: Análise a Partir da Cadeia Produtiva da Carne e a Experiência de Imigrantes Caribenhos e Africanos na Indústria Frigorífica
O estudo versa sobre o processo de reestruturação produtiva, que conectou o complexo agroindustrial nacional à cadeia produtiva global da carne, em meio a um contexto internacional de consolidação da mundialização capitalista, de cariz predominantemente financeiro, e de configuração da política neoliberal no plano interno. Ao refletir sobre as circunstâncias sociais e políticas da modernização...
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Brasil, país de imigrantes
Carlos GóesO brutal assassinato de Moïse Kabagambe na orla carioca, entre outras reverberações, nos força a repensar a autoimagem que temos sobre o Brasil. Sempre nos vimos como um país de imigrantes, receptivo à maioria dos estrangeiros. Mas a reali...
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Os trabalhadores imigrantes no Brasil: a condição de ilegalidade como fator de superexploração
@1. Introdução A globalização mundial não ficou restrita à circulação de bens e informações; a circulação de pessoas também faz parte desse fenômeno comumente designado para evidenciar o atual nível de intercâmbio além das fronteiras nacionais...
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Número de imigrantes venezuelanos no brasil bate recorde e chega a 510 mil
Em busca de futuroUm apagão no ápice da crise política e econômica na Venezuela fez Karen Uchoa e seu marido, Wendell Camejo, abandonarem o país em 2019. Recém-formados em Psicologia, eles já sofriam com os altos índices de desemprego, mas nada compa...
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Imigrantes passam sufoco no Brasil e enviam menos dinheiro a suas famílias no exterior. Veja histórias
Agência O Globo -Os últimos dois anos de pandemia foram particularmente difíceis para os imigrantes que vieram para o Brasil atrás de emprego e uma vida melhor. Em meio a uma crise econômica, essa população, que já estava empregada em condições precá...
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Imigrantes portugueses no Brasil a partir dos recenseamentos populacionais do século XX: um estudo exploratório de gênero
Este artigo examina os dados da população imigrante de origem portuguesa nos recenseamentos populacionais realizados no Brasil entre 1900 e 1980. Tem-se por propósito elaborar um perfil da população imigrante residente por sexo, distribuição regional, bem como acompanhar as mudanças ocorridas nesta população conforme os momentos de maior e menor ingresso de imigrantes lusos no país. Parte da...
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Número de imigrantes venezuelanos no Brasil bate recorde em meio à disputa com Guiana e incerteza sobre futuro
Um apagão no ápice da crise política e econômica na Venezuela fez Karen Uchoa, de 26 anos, e seu marido, Wendell Camejo, abandonarem o país em 2019. Recém-formados em Psicologia, eles já sofriam com os altos índices de desemprego, mas nada comparado ...
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Imigrantes vivem em ponte entre brasil e peru
O casal Abril Andreina Curvelo Palma, de 29 anos, e Manuel José Alvarez Varela, de 40, enfrenta uma situação insólita. Há dois meses, vive na ponte que liga o Brasil ao Peru, entre os municípios de Assis Brasil e Inãpari. Eles estavam no Peru e tenta...
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Para 'os imigrantes', na tv brasil....
Para "Os imigrantes", na TV Brasil. Com a exibição da novela de Benedito Ruy Barbosa, a emissora resgata a memória da dramaturgia brasileira e cumpre seu papel de TV pública, coisa que não vem acontecendo muito ali.Copyright Grupo de Diarios América ...
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Número de pedidos de retorno ao Brasil por imigrantes em Portugal bate recorde em 2022
O número de imigrantes em Portugal com pedidos de apoio para retornarem ao Brasil bateu recorde em 2022, segundo o chefe da missão Organização Internacional para as Migrações em Lisboa, Vasco Malta. A organização, que faz parte do sistema ONU desde 2...
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Número de pedidos de retorno ao Brasil por imigrantes em Portugal bate recorde em 2022
O número de imigrantes em Portugal com pedidos de apoio para retornarem ao Brasil bateu recorde em 2022, segundo o chefe da missão Organização Internacional para as Migrações em Lisboa, Vasco Malta. Tragédia no litoral de SP: maior navio da Marinha e...
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Número de pedidos de retorno ao Brasil por imigrantes em Portugal bate recorde em 2022
O número de imigrantes em Portugal com pedidos de apoio para retornarem ao Brasil bateu recorde em 2022, segundo o chefe da missão Organização Internacional para as Migrações em Lisboa, Vasco Malta. Tragédia no litoral de SP: maior navio da Marinha e...
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Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... dos impérios da Europa central e até mesmo, no nosso Brasil, movimentos modernizantes tais como o tenentismo dos 18 do Forte de ... De outro lado, gradualmente aumenta a população de imigrantes do Brasil. Sabemos que somos todos herdeiros de imigrantes, muitas vezes ...
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Justiça decide contra governo, e imigrantes barrados entram no brasil
A Justiça Federal do Acre concedeu uma decisão liminar contra uma portaria do governo federal que restringe a chegada de imigrantes por via terrestre no Brasil, por causa da Covid-19, e permitiu que um grupo de 18 imigrantes que estava vivendo em uma...