iminente x eminente
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Acórdão, Processo nº 5016545-40.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 31-01-2022
... 2. Sem razão o agravante. Adoto as palavras do eminente Ministro Celso de Melo, no RE 271.286-AgR, para refutar o argumento ... o autor, da premência do tratamento para o seu controle e o iminente risco de vida imposto no caso de postergação da tutela ... Os ...
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Embargos de Terceiro
... das ações possessórias típicas, a saber: lesão da posse ou iminente possibilidade de lesão. Debaixo do aspecto subjetivo, contudo, há uma ... XI, tomo I, p. 465). É verdade que essa nota formulada pelo eminente jurista nada mais representa do que uma aplicação concreta da regra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239500-49.2007.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REVISÃO DO BENEFÍCIO SUPLEMENTAR PROPORCIONAL SALDADO. BSPS. RISCO IMINENTE. NÃO PROVIMENTO. Restou consignado no v. acórdão regional que a alteração no plano de aposentadoria se deu conforme acordo coletivo e que o autor aderiu livremente ao novo plano, não tendo sido demonstrado efetivo prejuízo ao reclamante. Portanto, para...
... BSPS. RISCO IMINENTE". NÃO PROVIMENTO. Restou consignado no v. acórdão regional que a altera\xC3" ... eminente' ... Examina-se ... Primeiramente, observo que a instituição do novo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000351-87.2018.5.06.0312), 16-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. MOTORISTA DE ENTREGA. TRANSPORTE DE MERCADORIA E DE DINHEIRO. ASSALTOS. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O parágrafo único do art. 927 do Código Civil trouxe para o sistema a obrigação de indenizar dano decorrente de atividade lícita, consagrando a responsabilidade civil objetiva, como mais uma modalidade de reparação por ato danoso, ainda que fruto do...
... do trabalhador, máxime quando a submissão ao risco de vida iminente se renova dia após dia, fazendo parte da rotina de trabalho ... Assim, ... Extrai-se, portanto, que a tese proposta pelo Eminente Relator da ADI nº 5766 é no sentido de autorizar a cobrança dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000100-70.2020.5.06.0192), 15-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso, relativamente ao tema justiça gratuita, por falta de interesse recursal. No mérito, negar provimento ao apelo do reclamante.
... , comprovado; dano infecto; prejuízo possível, eventual, iminente ... Diferentemente do Dano, que sempre e desde os primórdios teve o ... Consoante a doutrina do eminente" constitucionalista, hoje Ministro da Corte Suprema, a presunção em quest\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000492-02.2019.5.06.0012), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O tratamento alegado pela autora não possui o condão de configurar o pretendido assédio moral, porquanto não evidenciado o tratamento persecutório dispensado. Destarte, à míngua de evidência que demonstre de maneira contundente a ocorrência de lesão continuada à esfera íntima da demandante, caracterizadora do alegado...
... , comprovado; dano infecto; prejuízo possível, eventual, iminente ... Diferentemente do Dano, que sempre e desde os primórdios teve o ... Consoante a doutrina do eminente" constitucionalista, hoje Ministro da Corte Suprema, a presunção em refer\xC3" ... -
Sentença nº 1001578-16.2022.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... por situações extremamente estressantes e perturbadoras, com iminente risco à sua integridade física, os eventos em questão não podem ser ... evento que decorreu de fato de terceiro.Sob este contexto, o eminente mestre Sílvio de Salvo Venosa expõe que "são excludentes de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10802-07.2019.5.03.0156)
... " de ofensa a outros direitos fundamentais, como bem pontuou o eminente ... Ministro Edson Fachin no voto proferido nos autos da ADIN n° ... risco de violação em cascata de direitos fundamentais é iminente e real, pois não se está ... a resguardar apenas o âmbito de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000558920144058404), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0000055-89.2014.4.05.8404 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VALDECI LEITE DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Leonardo Cabedo Rodrigues APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Arruda Carrico EMENTA PENAL. APELAÇÃO. ELETROMOTOS LEITE. MOTO PREMIADA. OPERAR...
... Consigno irreprocháveis as conclusões do eminente magistrado sentenciante ... A conduta imputada pela exordial ... Havia, assim, nesse esquema, um prejuízo que era iminente, mas sem data certa, pois era economicamente inviável a quitação do bem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000259-52.2018.5.06.0331), 04-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. ATRASO SALARIAL E COAÇÃO NÃO COMPROVADOS. REPARAÇÃO PECUNIÁRIA INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. O Código Civil em vigor estabelece, no seu artigo 186, o seguinte: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.". In casu, não sendo possível...
... , comprovado; dano infecto; prejuízo possível, eventual, iminente ... Diferentemente do Dano, que sempre e desde os primórdios teve o ... argumentos capazes de refutar a constatação alcançada pelo eminente julgador primevo quanto à quitação dos salários consoante comprovante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000807-85.2018.5.06.0102), 27-03-2019
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso ordinário da reclamante quanto à aplicação do IPCA-E, por falta de interesse recursal. No mérito, negar provimento aos recursos ordinários.
... , comprovado; dano infecto; prejuízo possível, eventual, iminente ... Diferentemente do Dano, que sempre e desde os primórdios teve o ... Consoante a doutrina do eminente" constitucionalista, hoje Ministro da Corte Suprema, a presunção em quest\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001741-19.2019.5.02.0614)
... " de ofensa a outros direitos fundamentais, como bem pontuou o eminente ... Ministro Edson Fachin no voto proferido nos autos da ADIN n° ... risco de violação em cascata de direitos fundamentais é iminente e real, pois não se está ... a resguardar apenas o âmbito de ...
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Decisão Monocrática nº 5046719-44.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2016
... a respeito do tema, oportuno, mais uma vez, o ensinamento do eminente Ministro do STF e processualista TEORI ALBINO ZAVASCKI: ... A vedao ... verossimilhana e que seja igualmente claro o risco de seu dano iminente, no teria sentido algum sacrific-lo em nome de uma possvel, mas improvvel ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001252-71.2016.5.06.0103), 19-04-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de reformar a sentença para excluir a condenação da reclamada no pagamento de indenização por danos morais e honorários advocatícios. Arbitra-se o decréscimo condenatório em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) com...
... Item de recurso Dos danos morais ... O eminente" magistrado de primeiro grau condenou a recorrente no pagamento de indeniza\xC3" ... , comprovado; dano infecto; prejuízo possível, eventual, iminente ... Diferentemente do Dano, que sempre e desde os primórdios teve o ... -
Direitos do consumidor na era digital: o caso especial da publicidade à luz da autorregulação
... sido efetivada em outros países, é anunciada em Portugal como eminente, facto que entende este JE ser relevante e que evidencia que o consumidor ... ção generalizada da rede móvel de 5ª Geração (5G) está iminente. De tal modo, que os responsáveis político-institucionais, nacionais e ...