iminente x eminente
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... de competência confere, ao Supremo Tribunal Federal, a posição eminente de Tribunal da Federação, atribuindo, a esta Corte, em tal condição ... O ‘periculum in mora’ aqui noticiado reside exatamente no iminente comprometimento dos serviços e obras públicas em decorrência de ser o ... -
Iguaí - Vara cível
... questão, colhe-se recente decisão monocrática proferida pelo eminente Min. Luís Roberto Barroso do STF consignando que a condenação da União ... estratégias do Plano Nacional de Educação e, por fim, o risco iminente de enriquecimento sem causa, em vista dos elevados montantes constantes ...
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Acórdão Nº 0020243-16.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-09-2017
ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade civil do empregador, caso em que, provados o nexo etiológico entre o acidente - ou a doença - e...
... ça das portas DESABILITADO, deixando uma situação de GRAVE e IMINENTE risco, o que acabou acontecendo infelizmente no caso em tela, a ... Divirjo do voto do eminente Relator.A culpa da reclamada, conforme informações do sr. Perito, foi ... -
Greve
... da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população ... No ... em defesa do governo eleito democraticamente ou contra o golpe eminente ... Interesse não pode ser entendido numa interpretação restritiva ...
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Legalidade da Suspensão do Serviço de Entes Públicos Inadimplentes
... essenciais aquelas cuja interrupção coloque em perigo iminente a sobrevivênciaǡ a sa’de ou a segurança da populaçãoǤ ... eminente administrativista e exǦMinistro do Supremo Tribunal Federal ȋSTFȌ Eros ...
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Acórdão Nº 0020862-58.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-06-2020
... , quando se depararem com uma condição ou situação de risco iminente à vida, à saúde ou à segurança dos trabalhadores." ... Por meio do ... mínimas a serem implementadas, em situações de risco grave e eminente à saúde dos trabalhadores da litisconsorte, considerando os casos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000124-79.2018.5.07.0018), 2019-07-23
... na norma, o mesmo encontra-se em situação de RISCO GRAVE E IMINENTE devido ao contato com pessoas de comportamento agressivo, de forma ... áloga as das apontadas em norma e em situação de RISCO GRAVE E EMINENTE , já que o risco não foi neutralizado pelas medidas coletivas e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5007074-70.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... dilapidação do patrimônio pela parte ré, nem de risco iminente de frustração de futura execução, não resta preenchido o requisito de ... após vários anos, já ocorreram adaptações e o perigo de dano eminente não mais se apresenta ... Outrossim, o bloqueio de valores não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057496920194058100), 26-11-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... Nesse sentido, segue julgado dessa Eminente Sodalício: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ... dano evidenciado pelo prejuízo ao patrimônio público com O IMINENTE LEVANTAMENTO DOS VALORES, evidentemente prescritos ... Portanto, a UFC ... -
Jurisprudência e Ementário
... Constituição confere, ao Supremo Tribunal Federal, a posição eminente de Tribunal da Federação, atribuindo-lhe, nessa condição de órgão de ... , em que se dispensa esse consentimento, ou seja, inexistia iminente perigo de vida. III. É cediço que o dever de informar à paciente a ...
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Decisão da Presidência nº 33729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2015
... 5 ... Medida liminar indeferida, por ausência de risco iminente ou perigo na demora. 1 ... Trata-se de mandado de segurança impetrado ... eminente Professor Ricardo Lobo Torres, um dos maiores especialistas do Brasil em ...
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Capítulo XII
... os elementos ônticos do Estado , sem os quais, no dizer do Eminente Professor Embaixador da Faculdade de Direito de Coimbra, Cabral de Moncada ... conflito: ou ele é propiciado por uma dada situação, ou ele é iminente, ou ele já eclodiu ... Estas situações (especialmente as duas ...
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... faz parte o nobre Constituinte Bonifácio de Andrada, na outra, o eminente Constituinte Nelson Jobim, cujas posições político-ideológicas são ... No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar propriedade ...
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Direito processual civil
... , I, "f", da CF/88 confere ao Supremo Tribunal Federal a posição eminente de Tribunal da Federação, atribuindo-lhe, nessa condição de órgão de ... do STF nas hipóteses em que esteja comprovado o risco de dano iminente (gerado pela não suspensão da decisão recorrida) e seja demonstrada a ...
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Acórdão Nº 0009732-75.2013.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-03-2022
... rus "fabricaram um fictcio estado de calamidade pblica e perigo iminente", culminando na interveno do Poder Pblico municipal na propriedade do ... Recebo o apelo em seus efeitos legais. A eminente Procuradora de Justia, DoutoraMonika Pabst, com a capacidade e ...
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Decisão monocrática Nº 36990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... Sendo assim, tendo em vista o risco iminente de ajuizamento de ação de arresto de bens e execução do título, ... Naquela ocasião, o eminente relator propôs a fixação da seguinte tese: ... ‘A ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE INDEFERIU ATRIBUIÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA À IMPETRAÇÃO: INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR POR CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE REJEITADAS. EXECUÇÃO PENAL. CONVERSÃO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS EM PRIVATIVAS DE LIBERDADE.
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Acórdão Nº 0039476-21.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 13-08-2022
... A douta Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer da lavra da eminente Promotora de ... Justiça, Drª. Karina Anastácio Faria de Moura ... DÚVIDA ... QUANTO AO USO DE MEIOS MODERADOS PARA REPELIR IMINENTE INJUSTA AGRESSÃO ... VÍTIMA ATINGIDA POR MAIS DE VINTE GOLPES DE FACA ...
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S
... Sobre-eminência - Qualidade de sobre-eminente. Elevação extraordinária; preeminência ... Sobreexplotar - Usar de ... Não tentar; abster-se. Estar sobranceiro ou iminente; ameaçar ... Sobrevivente - Que ou quem sobrevive; supervivente, ...
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Estado de Necessidade
... estado de necessidade, a excludente abrange igualmente o perigo iminente ou se, ao reverso, se restringe tão só ao perigo atual. Frederico ... a sua, assim como não anula a descriminante a morte de pessoa eminente pelo celerado, única maneira deste salvar a sua vida ... Contudo, ...
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Decisões Monocráticas nº 123723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2014
... Inexistência de ameaça, atual ou iminente, ao status libertatis do paciente: Ausência do periculum in mora ... , em decisão inexplicável e manifestamente intempestiva, a eminente Ministra Relatora, antes mesmo de receber a impugnação protocolada pelo ...
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Decisão Monocrática nº 5038301-20.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2016
... , e no o hipottico ou eventual; atual, ou seja, o que se apresenta iminente no curso do processo; e grave, vale dizer, o potencialmente apto a fazer ... a respeito do tema, oportuno, mais uma vez, o ensinamento do eminente Ministro do STF e processualista TEORI ALBINO ZAVASCKI: ... A vedao ...
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Decisão Monocrática nº 5038301-20.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2016
... , e no o hipottico ou eventual; atual, ou seja, o que se apresenta iminente no curso do processo; e grave, vale dizer, o potencialmente apto a fazer ... a respeito do tema, oportuno, mais uma vez, o ensinamento do eminente Ministro do STF e processualista TEORI ALBINO ZAVASCKI: ... A vedao ...
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Decisão da Presidência nº 123723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2014
... Inexistência de ameaça, atual ou iminente, ao status libertatis do paciente: Ausência do periculum in mora ... , em decisão inexplicável e manifestamente intempestiva, a eminente Ministra Relatora, antes mesmo de receber a impugnação protocolada pelo ...