iminente x eminente
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Acórdão Nº 08138387620228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-10-2023
... ência e que o agravante deveria esperar a lista comum, contudo eminente julgador, conforme informado na inicial, o agravante não consegue marcar ... ao seu tratamento, e a não realização pode “ocasionar risco iminente do agravante ser hospitalizado sem ter tratamento adequado pôr o médico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001045-17.2021.5.06.0000), 24-01-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO DE CRÉDITO DA EXECUTADA JUNTO AO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. ADPF 485. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. EVIDENCIADA. Para a concessão da segurança, necessária a demonstração cabal da ilegalidade do ato atacado e a existência de ofensa a direito líquido e certo, nos termos do artigo 1° da Lei n° 12.016/2009, que assim dispõe: "Conceder-se-á mandado de segurança para...
... ações trabalhistas ; e b) o perigo de dano consubstanciado na iminente realização de atos expropriatórios de verbas municipais. Segurança ... Nesse último julgado, o Eminente Relator, Ministro Roberto Barroso, enfaticamente destacou em seus ... -
Acórdão Nº 0007446-75.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... ção do respectivo alvará de transferência ou suspender a iminente expedição de alvará de transferência à Fazenda Pública Exequente, ... Quanto ao ponto, merece transcrição lição do eminente Prof. Humberto Theodoro Júnior: ... "( ... ) o dispositivo preserva de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001947-46.2017.5.07.0011), 2020-02-05
... , enfim o local periciado apresentado um elevado risco de morte iminente tanto para o autor quanto para seus paradigmas. Pois conforme relatado ... É a tão propalada terceirização, que é bem definida pelo eminente jurista Sérgio Pinto Martins como a "possibilidade de contratar terceiro ...
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Decisões Monocráticas nº 839163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2014
... Defende, ainda, que a eminente Relatora, ao voltar atrás em sua decisão de conhecer dos embargos de ... áter manifestamente protelatório do recurso, bem como o risco iminente ...
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Decisão da Presidência nº 839163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2014
... Defende, ainda, que a eminente Relatora, ao voltar atrás em sua decisão de conhecer dos embargos de ... áter manifestamente protelatório do recurso, bem como o risco iminente ...
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Acórdão Nº 0013562-68.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... Quanto ao ponto, merece transcrição lição do eminente Prof. Humberto Theodoro Júnior: ... "( ... ) o dispositivo preserva de ... ção do respectivo alvará de transferência ou suspender a iminente expedição de alvará de transferência à Fazenda Pública Exequente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000070-42.2014.5.06.0193), 06-06-2016
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio suficiente a ensejar um...
... em meio a tubulação e cilindros de gás com válvulas com risco iminente de explosão ", exercendo, ao revés, a função de cozinheiro. Sustenta ... eminente risco de explosão ... O laudo pericial de id "4a07712", elaborado por ... -
Acórdão Nº 0020240-76.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos para acréscimo de fundamentos e julgamento do pedido subsidiário.
... iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores, conforme laudo ... Peço vênia à eminente Relatora para acompanhar a divergência apresentada pelo Exmo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0168700-48.2008.5.07.0030), 2016-03-11
... normas de proteção ao trabalho, devido ao risco grave e iminente a saúde e a ... vida dos trabalhadores, e considerando a recalcitrância ... Uma vez verificada a hipótese de grave e eminente risco à saúde e segurança dos ... trabalhadores a ensejar, nos termos ...
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Princípios fundamentais da constituição de 1988
... 9 E o eminente constitucionalista Raul Machado H orta chegou até mesmo a propor o ... O futuro iminente revoga o passado, abolindo a técnica de bloqueio, mais difícil de ...
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Estudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profi ssional de futebol sob a luz do Direito Português e do Direito Brasileiro
O presente trabalho aborda o esporte, mais precisamente o futebol, como uma modalidade de espetáculo que exerce enorme fascínio sobre as pessoas, apresentando-se como um grande complexo fenomenal desportivo, despertando paixão entre os seus admiradores. Busca trazer para o leitor uma análise comparativa dos principais assuntos inerentes ao contrato de trabalho desportivo, notadamente do atleta...
... Sob este aspecto, o eminente professor Pedro Romano Martinez 39 assim se pronuncia: ... No mesmo ... ção jurídica do praticante desportivo, tendo em vista o risco iminente de alteração legislativa, igualando os atores sociais da relação, no ... -
Acórdão, Processo nº 5002404-22.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-12-2022
... A eminente Relatora votou por dar parcial provimento à remessa necessária e à ... seu suporte fático, sendo o direito ameaçado por ato coator iminente. Por seu turno, no writ dirigido contra lei em tese, a situação de fato, ...
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Acórdão nº 0000952-74.2012.8.14.0201 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 26-09-2023
... posse, para que o juiz lhe assegure da turbação ou esbulho iminente, conforme reza o artigo 932 do CPC/73 ... Em detida análise dos ... sua posse, para que o juiz lhe assegure da turbação ou esbulho eminente, conforme reza o artigo 932 do CPC/73: ... Art. 932. O possuidor direto ...
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Do processo em geral
... Carnelutti, Depalma, Buenos Aires, 1979, p. 213). De início, o eminente mestre italiano entendia que a prova só interessava à teoria do ... , há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.” ...
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Acórdão Nº 0020227-94.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-12-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. As atividades exercidas pela trabalhadora caracterizam-se como insalubres no grau máximo, pela exposição a pacientes portadores de doenças infectocontagiosas sem proteção adequada, na forma do anexo n. 14 da NR-15.
... de contato com agentes biológicos capazes de ensejar o risco iminente. Pugna, pois, pela reforma da sentença no aspecto. Por cautela, pugna ... Acompanho o voto da eminente ... -
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... do médico para que o juiz o autorize a efetuar uma cirurgia em iminente risco de vida de uma testemunha de Jeová. Há, ainda, casos em que a ... dos direitos trabalhistas, pois, consoante bem observou o Eminente Ministro Castro Meira, ao proferir o voto no julgamento do REsp ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-15.2014.5.06.0022), 12-12-2016
I- RECURSO ORDINÁRIO DA BBC SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 479), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessária se faz a ocorrência de elementos de convencimento presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. Recurso improvido,...
... Declarou a Eminente Ministra que a sentença que aplicasse a diretriz contida no inciso IV, da ... onde a tensão elétrica alcança valores bastante elevados é iminente e o reclamante estava constantemente exposto a toda essa situação sem a ... -
Garantia de Participação Efetiva
... ( ... ) Divirjo da orientação adotada pela eminente Relatora ... Tenho enfatizado, relativamente ao direito de defesa, que a ... , quando for absolutamente necessário para impedir lesão iminente a direito fundamental extraordinariamente valioso, como o risco de vida ou ...
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Acórdão nº 1.0441.11.002629-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRAÇA - COBRANÇA DE JUROS ONZENÁRIOS. USURA. AGIOTAGEM. NULIDADE PARCIAL DO TÍTULO. - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. Incumbe ao réu o ônus da prova quanto aos fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor, nos termos do art. 333, II, CPC. Reconhecida a cobrança de juros onzenários, e, portanto, a prática de usura em empréstimos...
... DESA. CLUDIA MAIA Peo vnia eminente Desembargadora Relatora para divergir parcialmente do voto por ela ... O agente somente assume a obrigao por conta do perigo atual ou iminente, que atua como verdadeiro fator de desequilbrio, no aniquilando a vontade ... -
Acórdão nº 1.0441.11.002629-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRAÇA - COBRANÇA DE JUROS ONZENÁRIOS. USURA. AGIOTAGEM. NULIDADE PARCIAL DO TÍTULO. - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. Incumbe ao réu o ônus da prova quanto aos fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor, nos termos do art. 333, II, CPC. Reconhecida a cobrança de juros onzenários, e, portanto, a prática de usura em empréstimos...
... DESA. CLUDIA MAIA Peo vnia eminente Desembargadora Relatora para divergir parcialmente do voto por ela ... O agente somente assume a obrigao por conta do perigo atual ou iminente, que atua como verdadeiro fator de desequilbrio, no aniquilando a vontade ...