imissao liminar posse
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Acórdão nº 2011/0126194-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... posse" ou a feitura da estimativa do \xC2" ... 24.9.1999, e a liminar ...
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Acórdão nº 2015/0268924-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... imissão provisória na posse" da área desapropriada, teve seu \xC2" ... período em que vigorou a liminar antes ...
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Decisão Monocrática Nº 0633071-33.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. LIMINAR CONCEDENDO A TUTELA ANTECIPADA DE IMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DOS ADQUIRENTES DO IMÓVEL EM VENDA DIRETA. AGRAVANTES QUE PLEITEIAM A SUSPENSÃO DA DECISÃO SOB FUNDAMENTO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO PRÓPRIA VISANDO A NULIDADE NO PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO BANCO E LEILÕES EXTRAJUDICIAIS.
... AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. LIMINAR CONCEDENDO A TUTELA ... ANTECIPADA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.126400-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - ALEGAÇÃO DE URGÊNCIA E DEPÓSITO DO VALOR ARBITRADO - REQUISITOS CUMPRIDOS - INTERESSE PÚBLICO - POSSIBILIDADE DE IMISSÃO - RECURSO PROVIDO.- A imissão provisória na posse do imóvel objeto de desapropriação ou de servidão administrativa, caracterizada...
... de Servido Administrativa com Pedido de Liminar de Imisso na Posse, por ela proposta em face a ... -
Processo nº 0022708-15.2018.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão de Indeferimento de Liminar Em Ação de Imissão Na Posse. Imóvel Adquirido Pelo Agravante Junto À Caixa Econômica Federal - Cef. Alienação Pela Modalidade de Concorrência Pública. Escritura Pública de Compra e Venda À Vista Devidamente Registrada No 9º Rgi. Agravada, Ocupante Do Imóvel Em Questão, que Teve Julgado Improcedente Seu Pedido Veiculado Em Ação de...
... INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO DE ... de imissão na posse" do imóvel pretendida pelo Agravante. Prazo\xC2" ... -
Acórdão nº 0002375-66.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Mayo de 2019
... /BA que, nos autos da Ação de Imissão de Posse com Pedido de ... Tutela Antecipada nº ... SANTOS RODRIGUES, deferiu a liminar nos seguintes termos: ... "( ... ) Diante do ...
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Acórdão nº 1.0000.19.036622-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PROPRIEDADE DECORRENTE DE ARREMATAÇÃO DE IMOVEL EM LEILÃO - LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES. - Nos termos do artigo 30 da Lei federal n. 9.514, de 1997, é assegurada ao adquirente do imóvel por força do público leilão de que tratam os §§ 1° e 2° do art. 27, a reintegração na posse do imóvel, que será concedida liminarmente,
... proferida nos autos da ao de imisso de posse proposta por SMART INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS ... A Agravada, ao requerer a imisso da posse liminar do imvel, est agindo no exerccio regular de seu ... -
Acórdão Nº 0002230-38.2020.8.27.2701 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... de Constituição de Servidão com Pedido Liminar de Imissão na Posse, movida por ENERGISA ...
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Decisão Monocrática Nº 0627717-32.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
... AÇÃO ... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONCESSÃO LIMINAR DE IMISSÃO NA ... POSSE PELO ...
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Acórdão Nº 5026354-36.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
... de desocupao do imvel objeto da imisso na posse concedida ao embargado.Todavia, por entender ... AO DEIMISSO NA POSSE COM PEDIDO LIMINAR. OMISSO APONTADA NO JULGADO. NO OCORRNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048429220184058500), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0804842-92.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Priscila Souza Fortuna e outro APELADO: ESTER NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: Gilvan Dias Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO...
... proposta ação possessória c/c pedido liminar na Justiça Estadual (Processo de n.º 50), visando a imissão na posse de bem imóvel adquirido em leilão extrajudicial ... -
Acórdão Nº 5005009-77.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... ,deferiu a tutela antecipada deimissode posse em favor dos autores(evento 9 da origem).Em suas ... (decreto-lei 70/66) cumulada com pedido liminar de antecipao parcial da tutela que tramita na ...
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Acórdão nº 0009817-20.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... , negou o pleito de imissão provisória na posse dos ... 03 terrenos objetos da desapropriação, ... reiterando, na oportunidade, o pedido liminar de imissão na posse, principalmente ... em ...
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Acórdão Nº 0623813-04.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-04-2020
... AÇÃO ... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONCESSÃO LIMINAR DE IMISSÃO NA ... POSSE PELO ...
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Acórdão Nº 0003732-94.2007.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-07-2022
... pela sentena 12% ao ano, desde a imisso de posse at a incluso em precatrio, para 12% ao ano at ... nas aes de desapropriao, em razo da liminar proferida pelo c. Supremo Tribunal Federal na ADI ...
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Acórdão nº 1.0456.19.000913-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - NÃO COMPROVADOS. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da probabilidade do direito alegado, houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. A concessão de medida liminar de imissão na posse pressupõe a comprovação da propriedade pelo requerente, a
... da deciso que, nos autos da Ao de Imisso na Posse, indeferiu o pedido liminar de imisso. Aduz ... -
Acórdão Nº 1001509-13.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-12-2021
... : Imissão Na Posse ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE ... da liminar de imissão de posse ... 3. Agravo conhecimento ...
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Acórdão nº 2009/0006433-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3.5. Publicada a medida liminar concedida na ADI 2.332/DF (DJU de 13.09.2001), ... o imóvel improdutivo desde a imissão na posse até a entrada em vigor das MP´s n. 1.901-30, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.499405-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - TORRES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL REQUISITOS PREENCHIDOS - DEFERIMENTO MANTIDO. Preenchidos os requisitos do art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365/41, deve ser deferida a imissão liminar da agravante na posse da área correspondente à servidão, pelo que não há que se...
... TRANSMISSORA ENERG, deferiu o pleito liminar formulado e, nos termos do art. 15, 1, do Decreto ... 365/1941, determinou a imisso provisria na posse do imvel versado nos autos, para fins de ... -
Acórdão nº 1005378-68.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RAI nº 1005378-68.2022.8.11.0000AGRAVANTE: DIEGO DE OLIVEIRA CAMBRIAGRAVADOS: NACIONAL ENERGIA, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDAE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - DEFERIMENTO DA LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - ARTIGO 300 DO CPC/15 - PRAZO DO § 2º...
... DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Efeitos, Liminar, Servidão Administrativa] Relator: ... PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - DEFERIMENTO DA LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - ... -
Acórdão Nº 1000892-19.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-08-2022
... : Imissão Na Posse ... ser deferido o pedido de concessão da liminar de ... imissão de posse ... 3. A existência de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.227664-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESAPROPRIAÇÃO - IMISSÃO PROVISÓRIA - POSSE - AVALIAÇÃO PRÉVIA - PROVA PERICIAL - REALIZAÇÃO - URGÊNCIA DEMONSTRADA - COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO - REQUISITOS ATINENTES A ESPÉCIE - VALOR - INDENIZAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Conquanto a determinação do valor definitivo da indenização pela...
... , a cargo de perito, deferiu o pedido liminar de imisso provisria na posse postulado pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.227664-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESAPROPRIAÇÃO - IMISSÃO PROVISÓRIA - POSSE - AVALIAÇÃO PRÉVIA - PROVA PERICIAL - REALIZAÇÃO - URGÊNCIA DEMONSTRADA - COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO - REQUISITOS ATINENTES A ESPÉCIE - VALOR - INDENIZAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Conquanto a determinação do valor definitivo da indenização pela...
... , a cargo de perito, deferiu o pedido liminar de imisso provisria na posse postulado pelo ... -
Acórdão Nº 0002988-15.2020.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... requereu: a) a imissão provisória na posse, condicionada ao depósito do valor ofertado; b) ... A liminar foi deferida e o depósito do valor de R$ ...
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Processo nº 0044342-38.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... IMISSÃO NA POSSE". DECISÃO QUE ... IMISSÃO NA POSSE\xC2" ...