imissao liminar posse

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE NÃO VERIFICADA A URGÊNCIA NECESSÁRIA PARA O DEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE, TENDO EM VISTA A DATA EM QUE FIRMADO O CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. PRUDENTE AGUARDAR A ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL PARA MELHOR ESCLARECER A...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE - OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO POR PARTICULAR - NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PERICULUM IN MORA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO REFORMADA1. Para o deferimento de pedido liminar de imissão na posse em ação reivindicatória...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL JULGADA IMPROCEDENTE - TRÂNSITO EM JULGADO - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA - PRESENTES - DECISÃO MANTIDA.1. A ação de imissão na posse trata-se de um remédio processual para a parte que adquire a propriedade por meio de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL JULGADA IMPROCEDENTE - TRÂNSITO EM JULGADO - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA - PRESENTES - DECISÃO MANTIDA.1. A ação de imissão na posse trata-se de um remédio processual para a parte que adquire a propriedade por meio de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. LEI 9.514/97 - CONSOLIDAÇÃO DO BEM NA PROPRIEDADE DO CREDOR FIDUCÁRIO - LEILÃO - ARREMATAÇÃO - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE VINDICADA PELO ARREMATANTE - REQUISITO SATISFEITO - NECESSIDADE DE CONCESSÃO. - Comprovada a consolidação do bem imóvel na propriedade do credor fiduciário, que o levou a leilão e foi arrematado, o arrematante tem...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. LEI 9.514/97 - CONSOLIDAÇÃO DO BEM NA PROPRIEDADE DO CREDOR FIDUCÁRIO - LEILÃO - ARREMATAÇÃO - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE VINDICADA PELO ARREMATANTE - REQUISITO SATISFEITO - NECESSIDADE DE CONCESSÃO. - Comprovada a consolidação do bem imóvel na propriedade do credor fiduciário, que o levou a leilão e foi arrematado, o arrematante tem...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO CONEXA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - POSSE PRECÁRIA E INJUSTA - PROBABILIDADE DO DIREITO DO AUTOR - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO DA LIMINAR - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do art. 300 do CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO DE POSSE - PERÍCIA PRÉVIA - DESNECESSIDADE - DAR PROVIMENTO AO RECURSO. Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº. 3.365/41, declarada a urgência na desapropriação por utilidade pública e efetuado o depósito judicial do valor da avaliação prévia do imóvel, cabível o deferimento da liminar de imissão de posse. É possível a imissão...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO. 1. A gratuidade da justiça deve ser concedida aqueles que não têm condições de arcar com as custas e despesas processuais. 2. A presunção de veracidade da alegaç

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE INDEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Cinge-se a controvérsia ao exame do adimplemento pela recorrente dos pressupostos do artigo 300, do Código de Processo Civil, aptos a concessão da tutela provisória de urgência a fim de

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO IMÓVEL - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Na Ação de Constituição de Servidão Administrativa, para que seja concedida a medida liminar de imissão provisória na posse do imóvel, é necessário que estejam presentes os requisitos do art. 15, § 1º, do Decreto-

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. ARREMATAÇÃO DE BEM EM LEILÃO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PREJUDICIALIDADE PARA A IMISSÃO. Deferida tutela provisória de urgência em ação anulatória de leilão extrajudicial de modo a manter a parte autora na posse de imóvel, o pedido liminar formulado na ação de imissão na posse intentado pelo...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. ARREMATAÇÃO DE BEM EM LEILÃO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PREJUDICIALIDADE PARA A IMISSÃO. Deferida tutela provisória de urgência em ação anulatória de leilão extrajudicial de modo a manter a parte autora na posse de imóvel, o pedido liminar formulado na ação de imissão na posse intentado pelo...

AGRAVO INTERNO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA.ADMINISTRATIVO. IMISSÃO NA POSSE. BENS REVERSÍVEIS. DECISÃOIMPUGNADA QUE IMPEDE A EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇODE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO MUNICIPAL. GRAVE LESÃO À ORDEM E ÀSAÚDE PÚBLICAS. INTERESSE PÚBLICO MANIFESTO. ANÁLISE DA LEGALIDADEDO CERTAME LICITATÓRIO. MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. AGRAVO INTERNODESPROVIDO.1....

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - LIMINAR INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO - AGRAVANTE QUE PRETENDE IMITIR-SE NA POSSE DO IMÓVEL ATÉ JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO - NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MÉRITO PELO JUIZO DE PISO - POSSE PROLONGADA E CONTÍ

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. LIMINAR DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA IMISSÃO DE POSSE. RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E AUTO DE INTERDIÇÃO DA SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO QUE NOS MOSTRA A NECESSIDADE DE EVACUAÇÃO DO BARRACÃO EM RAZÃO DO INCIDENTE ALI OCORRIDO (INCÊNDIO), CAUSANDO GRANDES DANOS ESTRUTURAIS

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - COMPROVADOS. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da probabilidade do direito alegado, houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. A concessão de medida liminar de imissão na posse pressupõe a comprovação da propriedade pelo requerente, a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C DEMARCATÓRIA - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS COMPROVADOS -. 1. A consulta ao processo eletrônico realizada no ícone "acesso de terceiros" não acarreta comparecimento espontâneo ao processo, por não garantir que o procurador teve ciência inequívoca da decisão agravada.

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AFASTAMENTO. MÉRITO. CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. IMISSÃO NA POSSE. POSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. URGÊNCIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DEREESTRUTURAÇÃO AMBIENTAL E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LIMINAR. IMISSÃO DE POSSE PROVISÓRIA. INSURGÊNCIA. DEPÓSITO PRÉVIO. UTILIDADE PÚBLICA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA JUDICIAL PRÉVIA. INDENIZAÇÃO JUSTA. POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA INTERLOCUTÓRIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0015629-43.2016.8.05

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - AVALIAÇÃO PROVISÓRIA E EFETUAÇÃO DO DEPÓSITO - IMISSÃO NA POSSE - DECISÃO MANTIDA. Não se evidencia a aduzida afronta aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, no deferimento da liminar de imissão da posse, após efetuado depósito com base na avaliação provisória imparcial, produzida em juízo, realizada com

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - NÃO COMPROVADOS. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da probabilidade do direito alegado, houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. A concessão de medida liminar de imissão na posse pressupõe a comprovação da propriedade pelo requerente, a

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - NÃO COMPROVADOS. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da probabilidade do direito alegado, houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. A concessão de medida liminar de imissão na posse pressupõe a comprovação da propriedade pelo requerente, a

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUSPENSÃO PELO JUÍZO A QUODA MEDIDA LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DEFERIDA ANTERIORMENTE. DEVER DE CAUTELA DO MAGISTRADO. DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS PELOS AGRAVANTES APÓS IMISSÃO NA POSSE. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS POR ENTIDADE FILANTRÓPICA COM INTUITO INICIAL DE CONCEDER MORADIA A IDOSOS. USO PROLOGANDO DO IMÓVEL DURANTE ANOS.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE. AUSENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO. NÃO COMPROVADA A POSSE INJUSTA DOS REQUERIDOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.  RECURSO IMPROVIDO. 1. Cediço que ação reivindicatória, pela sua natureza petitória, requer do autor a comprovação do domínio, da individualizado do imóvel e da posse injusta...