imoveis a venda
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Acórdão nº 1.0000.19.011211-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL- CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - INADIMPLÊNCIA CONCORRENTE - PROVA - RESOLUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO.- Provada a inadimplência recíproca dos contratantes, a resolução do contrato particular de promessa de compra e venda de imóveis, com fundamento na culpa concorrente não desafia censura...
... das partes.- Verificado que a no concretizao do pacto de compra e venda se deu em razo do inadimplemento perpetrado por ambos os contratantes, no ... -
Em vigor
Lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências.
... ão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de ... a) a locação de bens móveis e imóveis; ... b) quaisquer outras transações realizadas com bens e serviços, ...
- DECRETO Nº 62698, DE 14 DE MAIO DE 1968. Dispõe Sobre a Cessão do Dominio Pleno de Imoveis da União Federal Ao Banco Nacional de Habitação, Sobre a Venda de Terrenos de Propriedade do Inps Aos Agentes do Sistema Financeiro do Bnh e da Outras Providencias.
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Acórdão nº REsp 1204294 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO ... vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU. Cumpre destacar ...
- Avisos. Aviso - Venda Direta de Imóveis n° 002.2022
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Acórdão nº 2008/0261827-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prestar informações anualmente sobre as operações de compra e venda e de aluguel de imóveis ... 2. O antigo debate doutrinário a respeito ...
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Acórdão nº 2007/0012137-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... O Ministro do Planejamento, autoridade responsável pela venda, negou o pleito em última instância aos 5.1.2007 (fls. 23). A data da ... 311) ... 5. REGIME LEGAL DOS IMÓVEIS FUNCIONAIS. A aquisição de imóveis funcionais por Ministros e ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... V – os valores apurados com a venda ou o aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade; ... VI – os ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 975100 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOCORRÊNCIA. PROMESSA DE VENDA DISCUTIDA ENTRE PARTE AUTORA E RÉS QUE NÃO ENVOLVE A SUPOSTA PROMESSA DE VENDA EFETUADA AO RECORRENTE, MUITO EMBORA OS IMÓVEIS OBJETO DE TAIS AVENÇAS SEJAM OS MESMOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO ...
- Sindicatos. CONC. PUB. VENDA IMOVEIS - EDITAL MONTADO DOEE EM 13-07-2022
- Sindicatos. CONCORRENCIS PUB. VENDA IMOVEIS- EDITAL MONTADO DOE EM 22-07-2022
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Rio na lanterna
venda de imveis ... Para o mercado imobilirio brasileiro, de forma geral, 2018 ...
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O STF e a Venda sem Licitação de Imóveis Públicos
@1. Introdução. O STF criou relevante e perigosa orientação em emblemático julgamento, cujo acórdão foi publicado em 24 de agosto de 2007, ao estabelecer que lei específica p...
- DECRETO Nº 99209, DE 16 DE ABRIL DE 1990. Regulamenta a Lei 8.011, de 4 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Venda de Imoveis da União Situados em Brasilia, Distrito Federal e da Outras Providencias.
- Edital de Concorrência Pública de Venda de Imóveis
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LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... o pagamento, em cruzados novos, do valor de aquisição de bens imóveis de propriedade da União e de suas autarquias ... § 1º O ... § 2º O disposto no parágrafo anterior não se aplica ao produto da venda dos bens imóveis previstos nas Leis nºs 8.011, de 4 de abril de 1990, e ...
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Acórdão nº 2006/0206060-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... corretor cobra remuneração pela aproximação que possibilitou a venda de determinados imóveis ... 2. O corretor de imóvel que, sem ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 88459 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Alerj aprova venda de imóveis da Saara
Cinquenta lojas poderão ser negociadas para ajudar a capitalizar o RioPrevidência A FACHADA do antigo Scala, no Leblon: imóvel foi vendido pelo estado no ano passado AS LOJAS da Rua Senhor dos Passos, no Centro: 50 imóveis da Saara serão vendidos A c...
- Convocação - CENTRALE COMPRA VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA
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