imoveis para venda em bh
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Acórdão nº 1.0000.22.250140-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE LIMINAR - BEM PÚBLICO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - CONTROVÉRSIAS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PERIGO DE DANO INVERSO - DECISÃO REFORMADA. É cediço que, a depender das especificidades do caso concreto, o pedido de reintegração liminar observará rito diverso. Na hipótese do suposto esbulho ter ocorrido há mais de ano e dia, deve-se observar...
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Acórdão nº 1.0000.22.250140-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE LIMINAR - BEM PÚBLICO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - CONTROVÉRSIAS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PERIGO DE DANO INVERSO - DECISÃO REFORMADA. É cediço que, a depender das especificidades do caso concreto, o pedido de reintegração liminar observará rito diverso. Na hipótese do suposto esbulho ter ocorrido há mais de ano e dia, deve-se observar...
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Os modos de vida das musicistas no Rio de Janeiro oitocentista/The ways of life of 19th-century female musicians in Rio de Janeiro.
... entre as páginas destinadas aos anúncios diversos, tais como: venda, aluguel e recompensa pela captura de escravos fugidos, divulgação de ... , serviços e produtos relacionados ao vestuário, aluguel de imóveis e de pessoas para trabalhos eventuais em residência e no comércio. A ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-09-2022
... sob a matrícula 29280 do livro 2-rg do cartório de registro de imóveis ... deSãoGotardoMG.| 11/08/2022|tempodaconcessão-22.2171|Nascente ... Nota Técnica SEE-01/2021, para habilitação e Projeto de Venda até o ... dia 14/10/2022, às 17h00min, na Escola Estadual Coronel ...
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AVISO DE LICITAÇÃOLICITAÇÃO CAIXA DISPUTA FECHADA Nº 38 / 2018
... - CAIXA, por meio da Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/BH, torna público aos interessados que venderá, pela melhor ta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... - CAIXA, por meio da Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/BH, torna público aos interessados que venderá, pela melhor ta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO
... - CAIXA, por meio da Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/BH, torna público aos interessados que venderá, pela melhor ta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.172904-5/008(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2021
... ¿ Deferimento de averbação de impedimento de venda no registro do inscrito na matrícula 80099 do 2º cartório de registro e Imóveis de BH, rua Níquel 8/1202, cep 30220- 280, bairro Serra, Belo Horizonte, ...
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Acórdão nº 1.0024.13.052733-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL - ATRASO NA ENTREGA - INCC - SUSPENSÃO DE SUA INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES - IMPOSSIBILIDADE - MULTA MORATÓRIA PREVISTA NO CONTRATO PARA O CASO DE MORA APENAS EM BENEFÍCIO DO FORNECEDOR - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO TAMBÉM EM FAVOR DO CONSUMIDOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS NÃO...
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Acórdão nº 1.0024.13.545487-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O ATUAL PROPRIETÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA Nº 392, DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Conforme Súmula nº 392 do Superior Tribunal de Justiça, a Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Objeto: Credenciamento de pessoa física (corretor de imóveis) e/ou jurídica para prestação de serviços de intermediação na venda ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-08-2022
... vistorias técnicas, porta a porta, em imóveis factíveis e potenciais de ... esgoto, visando a adesão às redes ... Vilarinho 1101, Bairro Venda Nova BH, mat: 143692356|14/07/2022| ... 05 anos|1.266,60| 22.1818| ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-08-2022
... vistorias técnicas, porta a porta, em imóveis factíveis e potenciais de ... esgoto, visando a adesão às redes ... Vilarinho 1101, Bairro Venda Nova BH, mat: 143692356|14/07/2022| ... 05 anos|1.266,60| 22.1818| ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-08-2022
... vistorias técnicas, porta a porta, em imóveis factíveis e potenciais de ... esgoto, visando a adesão às redes ... Vilarinho 1101, Bairro Venda Nova BH, mat: 143692356|14/07/2022| ... 05 anos|1.266,60| 22.1818| ...
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Acórdão nº 1.0000.21.201188-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATO DE LOCAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR DA LOCAÇÃO - PANDEMIA - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC/2015 - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. 1- A crise decorrente da pandemia de Coronavírus constitui situação imprevisível que autoriza a intervenção judicial e
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Acórdão nº 1998.38.00.033268-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Diciembre de 2006
... que a ré promova o desligamento das unidades prometidas à venda, mediante a celebração dos contratos de financiamento com garantia ... , de acordo com a cópia do protocolo do Cartório de Registro de Imóveis (C.R.I.) de Coronel Fabriciano (fls. 440 dos autos), o contrato em ...
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Acórdão nº 1998.38.00.033268-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Diciembre de 2006
... que a ré promova o desligamento das unidades prometidas à venda, mediante a celebração dos contratos de financiamento com garantia ... , de acordo com a cópia do protocolo do Cartório de Registro de Imóveis (C.R.I.) de Coronel Fabriciano (fls. 440 dos autos), o contrato em ...
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Acórdão nº 1.0024.13.305990-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR, ESBULHO PRATICADO PELO RÉU E LEGÍTIMO POSSUIDOR PRIVADO DO BEM - AUSÊNCIA DE UM DOS ELEMENTOS.São requisitos legais da demanda de reintegração a prova do exercício de posse anterior pelo autor e o esbulho praticado pelo réu da ação, com consequente privação injusta da posse daquele. Ao autor da ação incumbe...
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Acórdão nº 1.0024.13.305990-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR, ESBULHO PRATICADO PELO RÉU E LEGÍTIMO POSSUIDOR PRIVADO DO BEM - AUSÊNCIA DE UM DOS ELEMENTOS.São requisitos legais da demanda de reintegração a prova do exercício de posse anterior pelo autor e o esbulho praticado pelo réu da ação, com consequente privação injusta da posse daquele. Ao autor da ação incumbe...