imoveis para venda em bh
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Políticas de saúde no brasil
... “empresas médicas” ou “grupos médicos” especializados na venda de serviços assistenciais, inicialmente por redes próprias e, depois, ... agir de determinada maneira, oferecendo prêmios, concessões de imóveis, isenções e incentivos tributários, avais, etc. Na intervenção ...
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Novos bens e outorga conjugal
... ção absoluta: I – alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; ... II – pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou ... atos de disposição direta de bens imóveis, tais como a compra e venda e também a hipoteca. Em seguida, o inciso II estabelece regra de natureza ...
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Novos bens e outorga conjugal
... ção absoluta: I – alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; ... II – pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou ... atos de disposição direta de bens imóveis, tais como a compra e venda e também a hipoteca. Em seguida, o inciso II estabelece regra de natureza ...
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Acórdão nº 1.0672.10.026195-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OUTORGA DE ESCRITURA. PROVAS DO PAGAMENTO. PEDIDO PROCEDENTE. - A adjudicação compulsória de imóvel tem por requisito a prova da quitação do preço ajustado em contrato de promessa de compra e venda. - Se o requerente, de forma árdua, conseguiu provar o pagamento, pelo somatório das provas documentais e testemunhais, a Sentença
... Geraldo Martins Figueiredo, o contrato de compra e venda de um imvel rural denominado "quebra perna", no Municpio de Jequitib / MG, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.158505-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. QUITAÇÃO DO VALOR CONSTANTE DO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. A ação adjudicatória, pertinente à tutela específica da obrigação de fazer que lhe dá nome, mostra-se útil e cabível nos casos de recusa ou impossibilidade de se realizar a escritura pública de compra e venda de um bem imóvel.Não se...
... , que "como dito na Contestao da Recorrente, o contrato de compra e venda tem estipulaes contratuais que constituem parte indissocivel das regras ... -
Acórdão nº 1.0000.21.158505-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. QUITAÇÃO DO VALOR CONSTANTE DO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. A ação adjudicatória, pertinente à tutela específica da obrigação de fazer que lhe dá nome, mostra-se útil e cabível nos casos de recusa ou impossibilidade de se realizar a escritura pública de compra e venda de um bem imóvel.Não se...
... , que "como dito na Contestao da Recorrente, o contrato de compra e venda tem estipulaes contratuais que constituem parte indissocivel das regras ... -
Acórdão nº 1.0024.13.104485-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - NÃO CABIMENTO - MORA DA CONSTRUTORA - INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS E IPTU ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES - RESSARCIMENTO ALUGUÉIS - CABIMENTO.- A incorporadora/construtora possui...
... figurar no polo passivo da ao, uma vez que o contrato de compra e venda foi firmado entre a autora e a empresa BH Buritis Empreendimento ... -
Acórdão nº 1.0572.14.002465-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL - ADITAMENTOS PARA PAGAMENTO - NÃO CUMPRIMENTO - RESPONSABILDADE DOS VENDEDORES - CLAUSULA PENAL - INCIDÊNCIA - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - PEDIDO DE LUCROS CESSANTES - INEXISTENTE - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - NECESSIDADE - COMPENSAÇÃO DE VALORES AOS VENDEDORES DEVIDOS - DANO MORAL - INEXISTENTE - CORRETAGEM -...
... de Santa Barbara em dois processo a saber: Ao de Resciso de Compra e Venda de Imvel c/c Restituio de Valores e Indenizao a titulo de danos materiais ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10567-54.2018.5.03.0001)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015, PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E PELA LEI 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestaçã
... de imóveis adquiridos por valor superfaturado, os indícios de criação de empresa ... fato ocorreu em 19/02/2012, no mesmo ano da operação de compra e venda ... do imóvel pelo SESC ... Destaca que foram feitas ... -
Direito Empresarial
... (E) O empresário casado pode alienar os bens imóveis que integram o patrimônio da empresa sem outorga conjugal ... A: ... ó pode ser emitido em negócios jurídicos específicos: a compra e venda mercantil com pagamento a prazo maior que 30 dias ou prestação de ...
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Acórdão nº 1.0000.18.116687-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESFAZIMENTO DO NEGOCIO JURÍDICO POR INICIATIVA DO PROMITENTE COMPRADOR - DIREITO A RETENÇÃO PELO PROMITENTE VENDEDOR - CONTRATO ANTERIOR A LEI 13.786/18 - PERCENTUAL DE 25% - PERDAS E DANOS - IPTU E CONDOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE - LUCROS CESSANTES - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCI
... decretar a resciso do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imvel". Determinou a requerida "a restituir requerente, de uma s vez, ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao ... não se está legitimando, com a presente decisão, a tomada de imóveis desocupados sem que qualquer ônus possa ser atribuído aos invasores, mas ...
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Acórdão nº 1.0313.14.002831-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA CONFESSA - RESCISÃO POR CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR -VALORES PAGOS - RESSARCIMENTO DEVIDO - MULTA PENAL - REDUÇÃO CABÍVEL - RAZOABILIDADE - JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL - INCIDÊNCIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO - RECURSO REPETITIVO Nº 1.740.911/DF - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA -...
... demanda, por meio da qual visa a resciso do contrato de compra e venda de imvel com alienao fiduciria em garantia, atravs do qual os rus ... -
Acórdão nº 1.0313.14.002831-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA CONFESSA - RESCISÃO POR CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR -VALORES PAGOS - RESSARCIMENTO DEVIDO - MULTA PENAL - REDUÇÃO CABÍVEL - RAZOABILIDADE - JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL - INCIDÊNCIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO - RECURSO REPETITIVO Nº 1.740.911/DF - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA -...
... demanda, por meio da qual visa a resciso do contrato de compra e venda de imvel com alienao fiduciria em garantia, atravs do qual os rus ... -
O direito à moradia como luta e reconhecimento: uma leitura de Honneth para Belo Horizonte
Este artigo discute, do ponto de vista da dogmática dos direitos fundamentais, a temática da compensação de restrições ao direito de propriedade causadas por tombamentos de imóveis no Brasil. Seu objetivo é avaliar quando e como o instrumento da transferência do direito de construir previsto no plano diretor da cidade de São Paulo deve servir como mecanismo compensatório de restrições ao...
... imóveis nesta região, o que, por sua vez, ... 5 Fundação João Pinheiro ... os Municípios de Belo Horizonte (centro e regionais Pampulha, Venda Nova, Leste, Noroeste, Norte, e Nordeste), Ribeirão das Neves, Santa ... -
Acórdão nº 1.0000.22.023584-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - REJEIÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - MÉRITO - PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS - INDÍCIOS DE MAJORAÇÃO DO PREÇO DOS BENS CONSTRITOS - NOVA AVALIAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 873, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE - REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.- A "nulidade do...
... (disponvel em: https://diariodocomercio.com.br/economia/vendas-de-imoveis-residenciaissobem-28-em-bh-e-nova-lima/), ainda sendo relevante consignar ... ao bem do Agravante, em relao aos terrenos que, atualmente, esto venda na mesma localidade (disponvel em: ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... JR; Engenheiro de Gestão de ... Imóveis e Manutenção Predial JR; ... Engenheiro de Regulação JR ... 8. Executar ações para garantia do atingimento das metas de venda de energia no mercado competitivo, livre, incentivado ou varejista ... 9 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000814-97.2016.5.06.0312), 03-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE EMPREGO. A relação de emprego, como ensina Mario de La Cueva, caracteriza-se por ser modalidade de contrato realidade. Isto significa dizer que, independentemente da forma com a qual se pretenda mascarar o liame empregatício, sejam quais forem os papéis assinados pelos sujeitos da relação jurídica controvertida,...
... São cheques, documentos relativos a compra de imóveis e instalações necessárias ao funcionamento junto aos órgãos ... da reclamada de que o valor recebido foi referente à comissão da venda de imóveis negociados ... Demais, como bem ressalvou o juízo a quo, a ... -
Decisão Monocrática Nº 5019086-57.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
... -3282, at o bairro Santinho, em Florianpolis/SC, a fim de realizar a venda de entorpecentes (Relatrio Tcnico Operacional n. 205/PMSC/2021, ps ...
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Decisão Monocrática Nº 5019504-92.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
... -3282, at o bairro Santinho, em Florianpolis/SC, a fim de realizar a venda de entorpecentes (Relatrio Tcnico Operacional n. 205/PMSC/2021, ps ...
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Decisão Monocrática Nº 5019061-44.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
... -3282, at o bairro Santinho, em Florianpolis/SC, a fim de realizar a venda de entorpecentes (Relatrio Tcnico Operacional n. 205/PMSC/2021, ps ...
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Decisão Monocrática Nº 5019071-88.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
... -3282, at o bairro Santinho, em Florianpolis/SC, a fim de realizar a venda de entorpecentes (Relatrio Tcnico Operacional n. 205/PMSC/2021, ps ...
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Decisao Nº 0009329-71.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 05-12-2022
... A INDICAÇÃO DOS LIMITES E AS CARACTERÍSTICAS DAS DIVISAS DOS IMÓVEIS DO AUTOR E RÉU, BEM COMO VISANDO AFERIR SOBRE OS LIMITES E EXTENSÃO DA ... Comarca, adquirida por força da Escritura pública de compra e venda paga e quitação, lavrada com funções notariais de Santa Cruz da ...
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As nulidades no novo código de processo civil
... A compra e venda do terreno situado na Rua da Passagem, nº. 78, localizado em Belo ... Em ação reivindicatória contra diversos possuidores de imóveis em que se sedimentou um assentamento urbano não planejado, há hipótese ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-01-2022
... e comunica as medições dos imóveis situados nos municípios abaixo : ... REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ... ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ... 1) DO OBJETO: Venda, ad corpus, de imóveis de propriedade da Junta ... Comercial do Estado de ...