impasses da accountability
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Perspectivas de desempenho do parlamento do mercosul
A assinatura do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, em 2005, abriu novas perspectivas parlamentares ao processo de integração que se desenvolve no Cone Sul. A designação “parlamento”, a previsão de sufrágio universal e novas funções legislativas e de controle evidenciam possibilidades de uma atuação inovadora. Mas é possível considerar que esse novo órgão foi criado em meio às condiç
... à ampliação dos graus de representatividade e de accountability horizontal e vertical” (ANASTASIA, MELO e SANTOS, 2004, p. 84) 2 ... torna o presidencialismo um sistema bastante sujeito a sérios impasses institucionais. O próprio exercício do impedimento do presidente, ... -
ACÓRDÃO Nº 1152 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-05-2021
RELATÓRIO DE AUDITORIA FINANCEIRA. EXAME DA CONFIABILIDADE E DA TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA REGISTRADAS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DE 2020. LIMITAÇÕES DE ACESSO A INFORMAÇÕES. FRAGILIDADES DE CONTROLE. ABSTENÇÃO DE OPINIÃO. MONITORAMENTO DE RECOMENDAÇÕES PROFERIDAS EM DECISÕES ANTERIORES. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.
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Brazil and global governance: the case of climate change
This paper hás four parts. In the first one we discuss the concept of global governance and the differentation of the world society in relation to the problems of global governance at the beginning of the 21st century: liberals, nationalists, cosmopolitans and neo-feudals. In the second part we discuss the problematic of climate change, one of the most important questions of global governance. In
... governance presupposes democracy because without general accountability, obedience of law and public rational values and arguments, there is no ... The impasses of the climate change regime are product of the weakness of the ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6485 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
PRESTAÇÃO de contas. fundação universidade brasília (fub). CONTAS regulares, regulares com ressalva, IRREGULARes.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2833 de Tribunal de Contas da União, Plenário
Consolidação das fiscalizações de obras realizadas no exercício de 2020, em atendimento à Lei de Diretrizes orçamentárias. Encaminhamento de informações ao Congresso Nacional. CIÊNCIA. Arquivamento.
- ACÓRDÃO Nº 834 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-04-2021
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 834 de Tribunal de Contas da União, Plenário
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ACÓRDÃO Nº 2833 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-10-2020
Consolidação das fiscalizações de obras realizadas no exercício de 2020, em atendimento à Lei de Diretrizes orçamentárias. Encaminhamento de informações ao Congresso Nacional. CIÊNCIA. Arquivamento.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3005 de Tribunal de Contas da União, Plenário
DESESTATIZAÇÃO. FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE (FIOL). TRECHO LOCALIZADO ENTRE CAETITÉ/BA E ILHÉUS/BA. ANÁLISE DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICO, ECONÔMICO-FINANCEIRO E AMBIENTAL (EVTEA). COMPETITIVDADE DO CERTAME. PORTO SUL. AJUSTES NOS ESTUDOS. VALOR DE OUTORGA VARIÁVEL. RECOMENDAÇÕES. DETERMINAÇÕES. ACOMPANHAMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 3005 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-11-2020
DESESTATIZAÇÃO. FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE (FIOL). TRECHO LOCALIZADO ENTRE CAETITÉ/BA E ILHÉUS/BA. ANÁLISE DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICO, ECONÔMICO-FINANCEIRO E AMBIENTAL (EVTEA). COMPETITIVDADE DO CERTAME. PORTO SUL. AJUSTES NOS ESTUDOS. VALOR DE OUTORGA VARIÁVEL. RECOMENDAÇÕES. DETERMINAÇÕES. ACOMPANHAMENTO.