impasses da accountability
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O terceiro setor e o princípio democrático: uma análise da utilização do experimentalismo democrático pela sociedade civil organizada como forma de melhoria da democracia brasileira na atualidade
Este artigo apresenta a relevância do Terceiro Setor na atualidade, que mesmo em um ambiente de crise, instaurada no Brasil a partir do ano 2010 por motivos financeiros, políticos e sociais, agravada pelos fenômenos da globalização e mundialização, continuou a se desenvolver conforme demonstraram os dados examinados. Assim, apontamos a importância deste segmento social para a construção da...
... de impactar características como responsividade, accountability , participação e igualdade. Este artigo seguiu ... Revista ... Referências ... AVRITZER, Leonardo. Impasses da democracia no Brasil. São Paulo: Civilização brasileira: 2016 ... -
Igualdade entre os estados
... principles of supremacy of law, equality before the law, accountability to the law, fairness in the application of the law, separation of powers, ... A fim de solucionar impasses específicos, aplicam-se regras especiais ( lex specialis ) desenvolvidas ...
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A função regulatória dos contratos: regulação e autonomia privada na organização do poder econômico
Propósito - O objetivo da pesquisa ora empreendida é o de caracterizar, nos contratos de longo prazo, a sua função regulatória, tendo em vista a interpenetração de elementos de regulação e teoria contratual Metodologia/abordagem/design - O presente trabalho parte de revisão bibliográfica e tem como pano de fundo principal as percepções da Nova Economia Institucional, especialmente a partir dos...
... criação de normas aptas a fornecer soluções conjunturais aos impasses encontrados ao longo da execução do programa contratual ... A ... Corporate control and accountability : changing structures and the dynamics of regulation. Oxford: Clarendon ... -
Avaliação do programa um milhão de cisternas rurais (P1MC): eficácia, eficiência e efetividade nos territórios do Rio Grande do Norte (2003/2015)
A escassez de água é problema recorrente no semiárido brasileiro, mais precisamente no Nordeste. As primeiras iniciativas, de atenção à estiagem, surgiram mediante ações públicas sociais de “salvação”, de mitigação das consequências da seca. Perdurou, até os anos 1980, tal perspectiva de “combate à seca”. Desde então, com a redemocratização do País e a reforma do Estado, novas alternati-vas para...
... necessários, responsabilização dos agentes; representa accountability quando informa, aos usuários, beneficiários e sociedade em geral ... L. de; HANSEN, D. L. (Orgs.). Ensaios econômicos: conceitos e impasses do desenvolvimento regional. 1. ed. Aracaju: EDUFS, 2009. v. 1, p ... -
Corporate governance practices listed for monitoring: an analysis of the level of adoption in agriculture cooperatives/Practicas de governanca corporativa indicadas para monitoramento: uma analise do nivel de adocao em cooperativas agropecuarias/Practicas de governanza corporativa indicadas para monitorizacion: un analisis del nivel de adopcion en cooperativas agropecuarias.
... governanca que oferecam apoio e contribuam para mitigar possiveis impasses ou ate mesmo rompimentos contratuais (WILLIAMSON, 2002) ... Tambem pode ... e o principio de governanca de prestacao de contas ou accountability, que se refere ao fato de os "agentes de governanca deverem prestar contas ...
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Equidade e judicialização de medicamentos: perfil das demandas à Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul pelos usuários de Porto Alegre
O provimento de medicamentos por meio de ordens judiciais tem levado a amplas discus- sões em virtude de sua magnitude e de seu grande impacto na gestão dos recursos públicos. Este trabalho teve como objetivo caracterizar as demandas judiciais para a obtenção de medicamentos e comparar os quartis socioeconômicos na judicialização de medicamentos. Foi realizado um estudo observacional transversal...
... !e Judicialization of Health and the Quest for State Accountability : Evidence from 1, 262 Lawsuits for Access to Medicines in Southern ... Con&itos e impasses" da judicialização na obtenção de medicamentos: as decisões de 1a inst\xC3" ... -
Três parcerias do ministério público com ONGs: novos diálogos entre estado e sociedade
O artigo investiga motivações, estratégias e resultados de três parcerias entre o Ministério Público (MP) e organizações não governamentais (ONG s) para efetivar direitos no Brasil. Inicialmente, analisa-se o ativismo do MP e das ONG s e os requisitos ao diálogo entre eles. Estudam-se, então, alianças do MP Federal com: o Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), pela...
... formais e informais de participação e suas relações de accountability , segundo o survey com trezentas ONGs analisado por Koslinski (2007). A ... e pediu “que o MPF informe os avanços obtidos, bem como os impasses surgidos e atue junto ao juízo na busca de um acordo para a questão que ... -
Rethinking Must-Carry and Retransmission Consent Regulation in the Digital Era
... and MVPDs (47 CFR 76.65). Nonetheless, there have been impasses due to disputes during negotiations, as well as signal blackouts (Harvard ... Cuentas de la Administración Pública Federal 2006-2012 , [Accountability Report of the Federal Public Administration 2006-2012], 2012 ...
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Terceira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... Já houve impasses, empates de cinco a cinco. Então, isso cria um problema maior para a ... A necessidade do accountability ... Aliás, cada vez mais, esse tripé de ação de Estado, de todos os ...
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Disputas no campo jurídico e discurso do desenvolvimento. Caso do complexo termoelétrico Parnaíba, Maranhão
Os conflitos socioambientais provocados por empreendimentos que abrigam grandes projetos de geração de energia revelam um cenário marcado por resistências de povos e comunidades tradicionais, impactadas por essas decisões de política econômica. O confronto leva ao questionamento da eficácia da interlocução entre os discursos do desenvolvimento como direito e as disputas que ocorrem no campo...
... A. M. F. Direitos Humanos de Solidariedade : avanços e impasses. Curitiba: Appris, 2013. pp. 171-255 ... FEITOSA, Maria Luiza Pereira ... Justiça ambiental, diversidade cultural e accountability: desaios para a governança ambiental. In: Revista Brasileira de ... -
Digital world: o impacto das tecnologias nos negócios jurídicos do futuro
... que possa realizar diagnósticos desses algoritmos ( Accountability de algoritmos), inclusive desempenhando um papel social extremamente ... çam, e o diálogo das fontes conseguem harmonizar eventuais impasses, da melhor maneira possível ... No âmbito administrativo, é ...
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Constitutionality control about working matters in Brazil between 1988 and 2012
The Federal Constitution of 1988 inaugurated a new social order in Brazil, since it has brought a catalogue of fundamental labour rights and also provided remedies, guarantees and mechanisms that could enable not only the promotion and realization of these rights, as well as standardize the legal framework to the new constitutional order. The Direct Actions of Unconstitutionality (ADI) presented...
... recently, the judiciary has been used for overcoming legislative impasses, decision-making paralysis, “correcting mistakes” of previous ... the judgment of ADC 16, which addresses the outsourcing and accountability of public administration through breach of duty. Although it falls outside ... -
Disputes in juridical field and development discourse: the thermoeletrical complex Parnaíba Case, Maranhão/BRA
The socio-environmental conflicts caused by projects that host large power generation projects reveal a scenario marked by resistance from traditional peoples and communities, impacted by these economic policy decisions. The confrontation leads to questioning the effectiveness of the interlocution between development discourses as a right and the disputes that occur in the social, economic and...
... A. M. F. Direitos Humanos de Solidariedade : avanços e impasses. Curitiba: Appris, 2013. pp. 171-255 ... FEITOSA, Maria Luiza Pereira ... Justiça ambiental, diversidade cultural e accountability: desaios para a governança ambiental. In: Revista Brasileira de ... -
Disputas en el campo jurídico y discurso del desarrollo. caso del complejo termoelétrico Parnaíba, Maranhão
Los conflictos socioambientales provocados por emprendimientos que albergan grandes proyectos de generación de energía revelan un escenario marcado por resistencias de pueblos y comunidades tradicionales, impactadas por esas decisiones de política económica. La confrontación lleva al cuestionamiento de la eficacia de la interlocución entre los discursos del desarrollo como derecho y las disputas...
... A. M. F. Direitos Humanos de Solidariedade : avanços e impasses. Curitiba: Appris, 2013. pp. 171-255 ... FEITOSA, Maria Luiza Pereira ... Justiça ambiental, diversidade cultural e accountability: desaios para a governança ambiental. In: Revista Brasileira de ... -
Uma revisão bibliográfica sobre a relação entre a auditoria e a governança corporativa
Este trabalho trata de assuntos da utilização da auditoria e a utilização das boas práticas de governança corporativa. A auditoria verifica a veracidade dos registros e das demonstrações contábeis, fornecendo dados confiáveis para corretas interpretações da situação patrimonial e financeira da companhia, enquanto que a governança corporativa surge para diminuir os conflitos de agência que se...
... üidade, transparência, responsabilidade pelos resultados (accountability) e obediência às leis do país (compliance). No passado recente, nas ... A auditoria não garante a solução de todos os impasses da companhia, mas pode oferecer informações corretas e confiáveis que ... -
A jurisdição constitucional e a implementação de políticas públicas no cenário brasileiro: o papel do juiz no processo democrático
A temática posta em investigação tem como foco central o exame do papel da jurisdição constitucional na concretização de direitos, em especial os sociais. A proposta, aqui, apresentada é buscar uma nova perspectiva para a atuação judicial, na medida da superação do paradigma racionalista-liberal, com o intuito de promover direitos fundamentais sociais, calcados em políticas públicas necessárias à
... dos juízes, quanto o seu dever de prestação de contas ("accountability", "answerability") no exercício de tal poder-responsabilidade. Ainda no ... sobre suas conseqüências no processo, do que resultam graves impasses constitucionais. A fixação de limites à própria jurisdição ... -
O modelo de cooperação do tribunal penal internacional
Este artigo estuda o modelo de cooperação do Estatuto de Roma para buscar determinar a razão pela qual o Tribunal Penal Internacional tem enfrentado problemas nessa área. Acredita-se que uma análise sistemática do tema à luz da Teoria da Responsabilidade Internacional do Estado por Atos Ilícitos pode contribuir significativamente para o trato da questão. Para isso, o artigo realiza uma análise...
... in the International Criminal Court’s pursuit of accountability in Uganda and Sudan. Human Rights Quarterly, Cincinnati, v. 31, n. 3, p ... diiculdades em cumprir seu mandato e esteja envolvido em impasses diplomáticos ... Sendo o Tribunal Penal Internacional uma corte cuja ... -
Proxy solicitation and shareholder director nominations in Brazil: a comparative analysis of instrução CVM N. 481/2009
... enhancing the shareholder inputs in the administration, the accountability of cur-rent directors, and the directors' focus on their roles before the ... -ed and more detailed, in order to avoid potential regulatory impasses, which were predictable considering the expected in-crease in the ...
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Gestão pública da questão ambiental e tessituras das cidades brasileiras: notas preliminares
Este artigo propõe-se a uma reflexão sobre a gestão pública da questão ambiental nas cidades brasileiras. A temática é esboçada através da abordagem de dois temas-chave: os fundamentos da constituição do urbano e seus nexos com a ação destrutiva do meioambiente e os contornos, (im)possibilidades e desafios da gestão pública da questão ambiental no território da cidade. Parte-se de questionamentos
... Políticas Públicas enquanto pressuposto do aumento do accountability e da transparência governamental ... Contraditoriamente, técnica e ... intensificação) como solução parcial para suas crises e seus impasses. Assim, ele constrói e reconstrói uma geografia à sua própria imagem e ... -
Backhaul ameaçado, consumidor atento
... of precaution/prevention, information, participation and accountability were fulfilled. The hypothesis was mostly confirmed. The enforcement ... TELECOMUNICAÇÕES/2003 70. Evolução e impasses do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM): ...
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A legislação que impacta a política urbana: conflitos e diálogo
Em razão de conflitos entre as leis que tratam dos temas urbano e ambiental e da escassez de recursos para realização de obras de infra-estrutura urbana estabelece-se uma prejudicial competição no federalismo brasileiro. Embora a Constituição da República Federativa do Brasil estabeleça regras de competências comuns para que todos os entes federativos possam atuar na resolução de problemas urbano-
... urbanos e ambientais; e na terceira seção serão abordados os impasses e possíveis soluções para os problemas ... @1 A COMPETÊNCIA EM ... sua estrutura administrativa e seus mecanismos de accountability democrática. Todas as esferas de poder devem desenvolver instrumentos e ... -
EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... Governança, governabilidade e accountability na gestão pública. Gestão de resultados na produção de serviços ... ção de CPU, comunicação e sincronização entre processos, impasses (deadlocks) e esgotamento de recursos (starvation). Gerenciamento de ...
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ATA Nº 17, DE 3 DE MAIO DE 2023
... do Senado Federal em que se requer a avaliação acerca dos impasses" para a dispensação de imunoglobulinas no âmbito do Sistema Único de Sa\xC3" ... em atendimento aos princípios da transparência e da accountability, adotem rotinas para que o PPP, em qualquer formato (painel dinâmico, ...
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Pesquisa Regulatória em Telecomunicações
... of precaution/prevention, information, participation and accountability were fulfilled. The hypothesis was mostly confirmed. The enforcement ... TELECOMUNICAÇÕES/2003 70. Evolução e impasses do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM): ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... nacionais e refugiados, para os quais esses impasses são ainda ... mais sentidos. Uma das sugestões é a inclusão desses ... A.3) Gestão ética e transparente (accountability) ... As premissas de governança e accountability suportam ... o foco na ...