impedimento presidente
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Acórdão nº 2014/0287693-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. ART. 739-A, § 5º, DO CPC. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. No caso dos autos, o acórdão recorrido afirmou que a ausência
... alegado excesso de execução, não havendo impedimento a que se analisassem os ... Cueva (Presidente ... -
Acórdão nº 2012/0040717-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ
... SERVIÇOS PRESTADOS. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO". SÚMULA N. ... 83/STJ. INCIDÊNCIA. ... I – A jurisprud\xC3" ... Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina (Presidente ... -
Acórdão nº 2015/0294992-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ASSINATURA. ... ADVOCACIA ... ADMINISTRATIVA. ... IMPEDIMENTO ... SUSPEIÇÃO. ... INEXISTÊNCIA ... Assusete Magalhães (Presidente ...
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Acórdão nº 2016/0004432-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. USO DE IMAGEM SEM AUTORIZAÇÃO. ABUSIVIDADE DA MATÉRIA PUBLICADA. OFENSA À HONRA DAS AUTORAS. ABALO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO. ANÁLI
... IMPEDIMENTO DA SÚMULA N. 7/STJ. DANO MORAL. RAZOABILIDADE ... Presidente ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... que a greve de bancários constitui justo impedimento ... A Sra. Ministra Assusete Magalhães (Presidente ...
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Acórdão nº 2015/0113073-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RESTRITIVA ... DIREITOS. ... IMPEDIMENTO ... REINCIDÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente), ...
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Acórdão nº 2014/0319804-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE INSUMOS. PLEITO DE REAVALIAÇÃO DO DEFEITO NO PRODUTO E DA RELAÇÃO JURÍDICA QUE DEU ORIGEM À DUPLICATA MERCANTIL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73 IMPOSSIBILIDADE SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Inaplicabilidade do NCPC a ...
... do direito alegado pela recorrente encontra impedimento ... na Súmula nº 7 do STJ ... Srs. Ministros João Otávio de Noronha (Presidente ... -
Acórdão nº 2015/0235166-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... julgados por esta Corte, não há impedimento para isentá-lo do ... Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente ...
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Acórdão nº 2013/0418295-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PR
... IMPEDIMENTO DA SÚMULA N. ... ão, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti (Presidente ... -
Acórdão nº 2011/0248403-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Militares do Distrito Federal, não há impedimento ... Ministros ... Gonçalves, ... (Presidente ...
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Acórdão nº 2015/0103635-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONSELHO DE CLASSE. COBRANÇA DE ANUIDADE. CORRETOR DE IMÓVEIS - CRECI. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7 DO STJ. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. É importante registrar a inviabilidade de o STJ apreciar ofensa aos artigos da Carta Magna, uma vez que compete exclusivamente ao Supremo Tribunal...
... em execução, não logrou comprovar de plano o impedimento ao ... exercício da atividade" ... )-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes (Presidente ... -
Acórdão nº 2015/0283976-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... impedimento ... da Súmula 7 desta Corte Superior. ... Presidente ...
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Acórdão nº 2013/0177391-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPEDIMENTO. ... Presidente ...
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Acórdão nº 2015/0188847-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIÇO DE TELEFONIA. EXTINÇÃO DO FEITO PELA SATISFAÇÃO DO DÉBITO. REFORMA DO JULGADO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 E 7 DO STJ. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA Nº 2
... impedimento nas Súmulas nºs. 5 e 7 do STJ ... Srs. Ministros João Otávio de Noronha (Presidente ... -
Acórdão nº 2014/0060579-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA DÍVIDA. PLANILHA JUNTADA POSTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO UTILIZADA COMO BASE PARA CONDENAÇÃO. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A insurgência recursal dirige-se...
... autos, o que encontra impedimento na Súmula 7 desta Corte ... 3. Agravo interno não provido ... Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente ... -
Acórdão nº 2013/0275415-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. CULPABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. REVISÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPEDIMENTO DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta aos art. 165, 458 e 535 do CPC quando o acórd
... DOS AUTOS. IMPEDIMENTO" DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA ... 1. Inexiste afronta\xC2" ... ão, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti (Presidente ... -
Acórdão nº 2015/0277216-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE. REVISÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPEDIMENTO DA SÚMULA N. 7/STJ. DANO MORAL. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ....
... IMPEDIMENTO DA ... ão, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti (Presidente ... -
Acórdão nº 2015/0223683-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TREM. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL E INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REVISÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPEDIMENTO DA SÚMULA N. 7/STJ. VALORES INDENIZATÓRIOS E HONORÁRIOS ...
... IMPEDIMENTO DA SÚMULA N. 7/STJ. VALORES ... ão, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti (Presidente ... -
Acórdão nº 2012/0176953-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INVIABILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO LOCAL E DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS EM FACE DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280 DO STF E DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESCABIMENTO DA...
... óbice da Súmula 280/STF e no impedimento" previsto no art. 102 da CF, que ... veda a an\xC3" ... Ministros ... Gonçalves, ... (Presidente ... -
Acórdão nº 2011/0222070-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... então percebido pelos servidores, não há impedimento à redução da VPNI ... Ministros ... Gonçalves, ... (Presidente ...
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Acórdão nº 2014/0316870-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... impedimento" a que uma mesma ... conduta se caracterize como il\xC3" ... Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente ...
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Acórdão nº 2015/0160713-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. VENDA EXCESSIVA DE ASSENTOS (OVERBOOKING). IMPEDIMENTO DE EMBARQUE DE PASSAGEIRO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL....
... EXCESSIVA ... (OVERBOOKING ). ... IMPEDIMENTO ... Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente ... -
Acórdão nº 2012/0235103-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO. APLICAÇÃO NO PATAMAR MÍNIMO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECONHECIMENTO. EXECUÇÃO CONTRATUAL. VERIFICAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO NO WRIT.
... e impedimento ... Presidente ... -
Acórdão nº 2015/0041562-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC/73. SÚMULAS NºS 282 E 356 DO STF. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPEDIMENTO DO MÉDICO EXERCER LIVREMENTE SUA...
... Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze (Presidente ... -
Acórdão nº 2015/0285755-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. DEMARCAÇÃO DE VAGAS NA GARAGEM. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 2. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS COMO VIOLADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. 3. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CONDOMÍNIO. DISCUSSÃO REFERENTE À...
... Presidente ...