impericia enfermagem
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000729-36.2019.5.06.0012), 11-02-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo da ré por deserção e acolher a preliminar de não conhecimento dos documentos acostados junto com o recurso da ré, suscitada pela autora em contrarrazões, e, mediante atuação de ofício, não conhecer o apelo da ré quanto ao pleito de condenação
... regime de compensação por parte de enfermeiros e técnicos de enfermagem. Demais disso, aduz que os cartões de ponto, ainda que apócrifos, não ... , no critério da culpa (negligência, imprudência ou imperícia), na linha normatizada pelo velho artigo 159 do CCB/1916 e art. 186 do ... -
Acórdão nº 1.0433.11.003393-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - REALIZAÇÃO DE PARTO EM HOSPITAL CONVENIADO DO SUS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CARATER PÚBLICO - ERRO MÉDICO - ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - SEQUELA PERMANENTE - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSENCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA MÉDICA E O DANO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA - DEVER...
-
Acórdão nº 1.0394.12.002790-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. VAZAMENTO DE OXIGÊNIO POR MANGUEIRA DE LEITO CIRÚRGICO. NEGLIGÊNCIA. ATO ILÍCITO. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. SOLIDARIEDADE. RECONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
-
Acórdão nº 1.0394.12.002790-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. VAZAMENTO DE OXIGÊNIO POR MANGUEIRA DE LEITO CIRÚRGICO. NEGLIGÊNCIA. ATO ILÍCITO. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. SOLIDARIEDADE. RECONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
-
Acordao N° 1398960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação indenizatória por danos morais. Causa de pedir remota. Falha na prestação de serviços médicos. Profissional médico. Negligência e imperícia. Falha na investigação diagnóstica e no tratamento imediato. Código de defesa do consumidor. Incidência. Responsabilidade civil. Aferição. Prisma subjetivo. Imputação decorrente de falha de profissionais...
... SERVIÇOS MÉDICOS. PROFISSIONAL MÉDICO. NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA. FALHA ... NA INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA E NO TRATAMENTO IMEDIATO ... auxiliares (enfermagem, exames, radiologia) etc., não a serviços técnicos-profissionais dos ... -
Acórdão nº 1.0118.15.001197-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. ULTRASSOM OBSTÉTRICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - PRESTADOR DE SERVIÇOS COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.- A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos, é subjetiva, restando condicionada à comprovação da culpa do preposto (médico), sendo inaplicável a responsabilidade objetiva...
-
Acórdão nº 1.0382.12.006687-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSTITUIÇÃO HOSPITALAR - ERRO MÉDICO - CONDUTA CULPOSA DO PREPOSTO DA PARTE RÉ - DEMONSTRAÇÃO - DEMORA NO DIAGNÓSTICO E NA ADOÇÃO DE MEDIDAS TERAPÊUTICAS - PROCEDIMENTO DE ORQUIECTOMIA - PERDA DO ÓRGÃO EM RAZÃO DE OMISSÃO NA ATUAÇÃO MÉDICA - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE...
-
Acórdão nº 1.0118.15.001197-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. ULTRASSOM OBSTÉTRICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - PRESTADOR DE SERVIÇOS COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.- A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos, é subjetiva, restando condicionada à comprovação da culpa do preposto (médico), sendo inaplicável a responsabilidade objetiva...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ; e) locação de veículos com motoristas; f) serviços de enfermagem e de calçamento do porto; g) recolhimento de lixo e amarração de ... de pagar os materiais recebidos se os tiver inutilizado por imperícia ou negligência ... No caso de desobediência das regras técnicas, o ...
-
Das disposições gerais
... ; e) locação de veículos com motoristas; f) serviços de enfermagem e de calçamento do porto; g) recolhimento de lixo e amarração de ... de pagar os materiais recebidos se os tiver inutilizado por imperícia ou negligência ... No caso de desobediência das regras técnicas, o ...
-
Sentença nº 1000446-38.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... inobstante tenha sido contratada para a função de auxiliar de enfermagem, exerceu concomitantemente atividades próprias de enfermeiros, como ... ção ou omissão da empresa (por negligência, imprudência ou imperícia), bem como o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano ...
-
Jurisprudência e Ementário
... ção entre enfermeiros (02) e auxiliares e técnicos de enfermagem (31): “( ... ) ... R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.1, p. 179-260, ... /01: ‘ ... la culpa grave implica una negligencia, imprudencia, impericia o violación de Leyes o reglamentos en circunstancias extremas y que ...
-
Acórdão nº 1.0694.11.000143-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PARTO REALIZADO COM O USO DE FÓRCEPS - FRATURAS CRANIANAS - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANOS MORAIS - QUANTUM - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA.- Diante do princípio da responsabilidade objetiva do prestador de serviço, consagrado no Código de Defesa do Consumidor, tem-
-
Acórdão nº 1.0694.11.000143-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PARTO REALIZADO COM O USO DE FÓRCEPS - FRATURAS CRANIANAS - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANOS MORAIS - QUANTUM - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA.- Diante do princípio da responsabilidade objetiva do prestador de serviço, consagrado no Código de Defesa do Consumidor, tem-
-
Decisao Nº 0539542-57.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-10-2020
... imperícia, imprudência ou negligência, para somente depois responder objetivamente ... O prontuário da paciente preenchido pela equipe de enfermagem registrou a espera pelo médico ortopedista, bem como, as solicitações ...
-
Considerações sobre a legalidade da ortotanásia - aspectos jurídicos
... (inobservância do dever de cuidado, decorrente de imprudência, imperícia ou negligência) ... Damásio E. de Jesus faz as seguintes ... Estudo realizado durante a disciplina “Análise Crítica da Enfermagem ...
-
A Responsabilidade Jurídica do Empregador em Razão do Adoecimento Ocupacional de Traba-lhadores em Atividades Essenciais por COVID-19
... profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas), do ramo de alimentação, de segurança, de transporte, ... de cuidar de modo eficaz do ambiente laboral, por imprudência, imperícia ou negligência, como em decorrência da ausência ou fornecimento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000716-53.2020.5.06.0351), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL. NÃO OCORRÊNCIA. O deferimento dos pedidos de indenização por danos morais e materiais tem como pressupostos a prova da ocorrência do dano, a evidência do nexo causal entre o labor e o sinistro, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram na situação examinada. Recurso ordinário das
... , que, segundo a Recorrida, eram estudantes em técnica de enfermagem ". Por tudo que foi narrado, sustentaram que está caracterizada a culpa ... imperícia por parte da empresa recda com relação à ajuda prestada à sua ... -
Acórdão nº 1.0000.20.503520-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO NÃO ACOLHIDA - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA - ATENDIMENTO MÉDICO - CIRURGIA - COMPLICAÇÕES - PRONTUÁRIO MÉDICO OBSERVADO - CONDIÇÃO CLÍNICA DA PACIENTE - INFLUÊNCIA - AUSÊNCIA DE CULPA DO AGENTE PÚBLICO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Nos termos do...
-
Acórdão nº 1.0000.20.503520-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO NÃO ACOLHIDA - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA - ATENDIMENTO MÉDICO - CIRURGIA - COMPLICAÇÕES - PRONTUÁRIO MÉDICO OBSERVADO - CONDIÇÃO CLÍNICA DA PACIENTE - INFLUÊNCIA - AUSÊNCIA DE CULPA DO AGENTE PÚBLICO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Nos termos do...
-
Sentença nº 1000077-21.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... argumento de que, embora sua função fosse de “técnico de enfermagem”, exercia, simultaneamente, as funções de “maqueiro”, restando ... jurídico, e a culpa em sentido estrito, caracterizada pela imperícia, imprudência ou negligência, sem qualquer deliberação de violar em ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-AR - 16402-15.2015.5.00.0000) 15-05-2018
... LEI N.º 5.869/1973 ... ACIDENTE DE TRABALHO. TÉCNICA EM ENFERMAGEM. CONTAMINAÇÃO POR FERIMENTO DE AGULHA DE SERINGA. ATIVIDADE DE RISCO ... de cogitação acerca da imprudência, negligência ou imperícia. Nesse cenário, despiciendo o exame acerca da distribuição do ônus da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000168-77.2021.5.06.0000), 07-06-2021
... em 20/04/2020, para exercer a função de técnico de enfermagem, e foi dispensado sem justo motivo em 31/08/2020; que a rescisão foi ... c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; ... d) ato de pessoa privada ...
-
Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DANOS ESTÉTICOS. ERRO MÉDICO. NEXO CAUSAL. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DAS PROVAS DOS AUTOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial...
-
Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. RECURSOS ESPECIAIS.IRRESIGNAÇÕES MANEJADAS SOB A ÉGIDE DO NCPC. RESPONSABILIDADE CIVIL.ERRO MÉDICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSOS ESPECIAIS ISOLADOSDA OPERADORA E DO HOSPITAL E OUTRO. NOSOCÔMIO E MÉDICO CREDENCIADOSAO PLANO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. QUANTUMINDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.FIXAÇÃO. RECURSOS...