imperícia imprudência ou negligência
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Acórdão nº 50049470220148210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA. O PERITO ATESTOU QUE O ATENDIMENTO PRESTADO À AUTORA NÁO CONFIGUROU HIPÓTESE DE IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA OU NEGLIGÊNCIA. IN CASU, O RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA REQUER PROVA DE MÁ-PRÁTICA. ORIENTAÇÃO QUE EMANA DO TRIBUNAL SUPERIOR. IMPREVISIBILIDADE DAS COMPLICAÇÕES DURANTE O PARTO....
... do tratamento teve por causa a negligência, imprudência ou imperícia do médico. O Código ... - Em vigor Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... também quando ocorrer a partir de negligência, imprudência ou imperícia da parte do agente." ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-9960800-07.2006.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... em virtude de uma ação praticada com imperícia por outro empregado da Empresa que, de acordo com ... é responsável pela imperícia, negligência ou imprudência de seus empregados; que o ...
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Acórdão Nº 0054704-70.2008.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
... CULPA NA FORMA DE NEGLIGÊNCIA NO APROFUNDAMENTO DO DIAGNÓSTICO QUANDO DO ... deve ser tipificado como resultante de imperícia, imprudência ou negligência. Diferente se faz, ...
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Acórdão Nº 0022411-52.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO EMPREGADOR CONFIGURADA. O empregador, ao imputar culpa exclusiva da vítima pelo acidente ocorrido, enquanto excludente do nexo causal e do dever de indenizar, atrai para si o ônus de provar que o trabalhador tenha agido com negligência, imperícia ou imprudência, o que incorre no caso dos autos.
... que o trabalhador tenha agido com negligência, imperícia ou imprudência, o que incorre no ... -
Acórdão Nº 0022607-34.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-09-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO EMPREGADOR CONFIGURADA. O empregador, ao imputar culpa exclusiva da vítima pelo acidente ocorrido, enquanto excludente do nexo causal e do dever de indenizar, atrai para si o ônus de provar que o trabalhador tenha agido com negligência, imperícia ou imprudência, o que incorre no caso dos autos.
... que o trabalhador tenha agido com negligência, imperícia ou imprudência, o que incorre no ... -
Acordao N° 1411072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação criminal. Homicidio culposo. Recurso do ministério público. Ausência de nexo de causalidade. Negligência não configurada. Condenação inviável. Absolvição mantida. 1. Considera-se o crime culposo, quando o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. 2. Não havendo demonstração da negligência, imperícia ou imprudência dos acusados, tampouco do nexo de...
... AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. NEGLIGÊNCIA NÃO CONFIGURADA ... CONDENAÇÃO INVIÁVEL ... o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ... ou imperícia ... 2. Não ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 21662 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1199582 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0317.11.008782-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. CIRURGIA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER ILICITO. REALIZAÇÃO DE OUTRAS CIRURGIAS POSTERIORES. AUSÊNCIA DE NEXO DE IMPERFEIÇÕES.- É cediço que em casos de cirurgias plásticas estéticas, o médico está vinculado a uma obrigação de resultado. - Não restando comprovada qualquer imperícia, imprudência ou negligência, ou...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145900-68.2008.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... , no critério da culpa (negligência, imprudência ou imperícia), nos moldes do art ...
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Acórdão nº 1.0118.15.001197-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. ULTRASSOM OBSTÉTRICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - PRESTADOR DE SERVIÇOS COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.- A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos, é subjetiva, restando condicionada à comprovação da culpa do preposto (médico), sendo inaplicável a responsabilidade objetiva...
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Acórdão nº 1.0118.15.001197-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. ULTRASSOM OBSTÉTRICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - PRESTADOR DE SERVIÇOS COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.- A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos, é subjetiva, restando condicionada à comprovação da culpa do preposto (médico), sendo inaplicável a responsabilidade objetiva...
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Medida Provisória nº 966 de 13/05/2020. Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.
... ção ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia ... Art. 3º Na ...
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Processo nº 0006110-16.2013.8.19.0079 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 27 de Septiembre de 2017
... que o evento decorreu de imprudência, ... que este agiu como imperícia, imprudência ou ... imprudência, negligência" ou imperícia do profissional, sob pena de\xC2" ...
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Acórdão nº 0047799-79.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO – PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL CONCLUSIVA – INEXISTÊNCIA DE IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA OU NEGLIGÊNCIA POR PARTE DOS MÉDICOS – NÃO OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – INEXISTÊNCIA DE DEVER REPARATÓRIO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Havendo nos autos...
... CONCLUSIVA – INEXISTÊNCIA DE IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA OU NEGLIGÊNCIA POR PARTE DOS ... -
Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTALNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. HIPÓTESES DE CABIMENTO. ART. 619DO CPP. 2. OFENSA AO ART. 1º DA LEI N. 9.613/1998. AUSÊNCIA DE DOLO.TESE NÃO ANALISADA. 3. ALEGADA CONDUTA CULPOSA. ELEMENTOS DA CULPAEXCLUÍDOS. DOLO DEVIDAMENTE DELINEADO. 4. DESCONSTITUIÇÃO DASCONCLUSÕES DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.5....
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Acordão do Sexta Turma, 01-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA.OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO INSUFICIENTE DA CONDUTA. AGRAVO PROVIDO.1. Nos delitos culposos deve ser indicada a falta ao dever decuidado do agente e a sua relação com o resultado ocorrido,possibilitando o exercício da defesa do réu.2. Não havendo a devida narrativa da conduta...
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Acórdão Nº 0002223-81.2019.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... RETIRADA DO OVÁRIO (OOFORORECTOMIA) - IMPERÍCIA - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL ... erro médico, ou seja, imperícia, imprudência ou negligência. Presentes os pressupostos da ...
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Acórdão Nº 0009035-89.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... da testemunha indicando que houve negligência no procedimento, fazendo jus à reparação por ... a inexistência de negligência, imprudência e imperícia na conduta da médica, deve ser ...
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Acórdão nº 1.0000.20.043620-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE VEÍCULO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. ART. 125, II, CPC/15. DECISÃO REFORMADA. A lei processual permite que aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, seja denunciado à lide, como meio de assegurar o exercício antecipado do direito de...
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Processo nº 0047738-56.2012.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Alegação de Erro Médico. Sentença de Improcedência. Apelação Da Autora. Rejeitada a Preliminar Arguida Na Apelação Em Razão Da Omissão Do Magistrado a Quo Quanto Ao Pedido de Produção de Prova Testemunhal Formulado Pela Autora. a Responsabilidade Pessoal Do Profissional Liberal Será Apurada Mediante a Verificação de Culpa....
... imperícia, ... imprudência ou ... negligência ... -
Acordão da Sexta Turma, 20-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. TRANCAMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CARGO DO ACUSADO NA EMPRESA. TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO. INAPLICABILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO DELITUOSO. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ORDEM QUE SE IMPÕE. 1. Caso em que o acusado foi denunciado pela suposta prática do delito...
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Acórdão nº 1.0000.20.006867-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CIRÚRGIA DE VASECTOMIA - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - OBRIGAÇÃO DE MEIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. A responsabilidade civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 3. A responsabilidade civil do médico perante o paciente, com base no código do consumidor, é de natureza...